Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva) Semache c. França – queixa n.° 36083/16:
"Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora"
Acórdão de 21.06.2018 - Newsletter - TEDH - CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf
Acordão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual é impedida a patente de processo que envolveo o uso de celulas embrionárias
Comunicado à imprensa, extracto de conclusão:
"In conclusion, the Court holds that an invention is excluded from patentability where the implementation of the process requires either the prior destruction of human embryos or their prior use as base material, even if, in the patent application, the description of that process, as in the present (...)