Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019

Guia do Maior Acompanhado

Iniciativa do Ministério da Justiça sobre esclarecimento destes estatuto jurídico.

https://justica.gov.pt/Guias/guia-do-maior-acompanhado

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:43

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 7 de Junho de 2019

Acórdão STJ - investigação de paternidade - prazo de 10 anos de caducidade inconstitucional

"I - “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”


II - O direito da autora ao apuramento da paternidade biológica configura uma dimensão essencial deste direito fundamental, pelo que os meios de reconhecimento da paternidade ou maternidade deverão ser tendencialmente irrestritos, para não limitar em demasia as possibilidades de estabelecimento da filiação dos filhos nascidos fora do casamento.


III - No estádio actual do desenvolvimento científico em que os exames de DNA permitem obter uma quase certeza da paternidade, sectores muito significativos da doutrina e da jurisprudência, bem como a evolução legislativa em áreas relacionadas com os direitos de personalidade e o direito comparado apontam para a ausência de outros valores ou direitos que sobrelevem o direito pessoalíssimo “de conhecer e de ver reconhecida a verdade biológica da filiação, a ascendência e marca genética de cada pessoa”.


IV - O prazo de caducidade de 10 anos, previsto no n.º 1 do art.º 1817.º, n.º 1, do CC, para a investigação de paternidade e aplicável, por via do art. 1873.º do mesmo diploma legal, à investigação de paternidade deve considerar-se, pois, inconstitucional."

Acórdão integral de 14.05.2019

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73981fd39def2eb2802583fa004bfeb6?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

HardBrexit - efeitos na Justiça Civil

Na circunstancia de HardBrexit - Saída sem acordo, a partir de 30.3.2019 o Reino Unido terá a posição de pais terceiro com relevantes efeitos jurídico civis.

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/informacao-pratica-relevante/aviso-efeitos-do-brexit-em-materias-de-justica-civil-e-direito-int-privado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

Conferência “Regime jurídico do maior acompanhado”

Iniciativa IBM e OSAE

7.3.2019 - 14h30 - Porto

Informação Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Confer%C3%AAncia-Regime-jur%C3%ADdico-do-maior-acompanhado%E2%80%9D-promovida-pelo-IFBM-da-OSAE/1/1/1/14070

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

Em preparação - Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

Acórdão Relação do Porto - interrupção de prescrição

«A interrupção da prescrição decorrente da citação para a acção relativamente a um réu que é, de seguida, absolvido da instância, não se propaga a um réu diferente contra o qual é dirigida a nova acção.»

Acórdão Tribunal da Relação do Porto de 4.10.2018

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1b571b59d312586380258327003b825b?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

Alemanha - Audi 800 milhões de euro de multa

Por força de alteração indevida de motores diesel.

eco:

https://eco.pt/2018/10/16/audi-multada-em-800-milhoes-de-euros-na-alemanha-por-alteracoes-dos-motores-a-diesel/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:59

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 30 de Maio de 2018

PGR fiscalizar acompanhantes de incapacitados

Regime em preparação suscita preocupação ao Ministério Público sendo de parecer que o mesmo exige fiscalização próxima

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/05/30/mp-quer-fiscalizar-acompanhantes-que-tutelam-pessoas-incapacitadas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito
Segunda-feira, 26 de Março de 2018

Curso Breve - Introdução ao Direito Privado Alemão

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Abril - Maio de 2018

FDUP

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=21854

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:44

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 30 de Março de 2017

Prazo internupcial em discussão

Em discussão a alteração de regra de prazo internupcial que a evolução da ciência tornou obsoleta.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/alteracao-do-prazo-para-casamento-apos-divorcio-debatida-na-ar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

link do post | comentar | ver comentários (1) | favorito
Terça-feira, 27 de Setembro de 2016

“Código Civil 50 anos depois” - colóquio

Iniciativa - Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados Portugueses

7 e 8.10.2016

Santo Tirso

informações:

http://www.ocodigocivil50anosdepois.pt/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:11

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 15 de Junho de 2016

Acórdão STJ - acidente desportivo - consentimento do lesado

«I - O n.º 2 do art. 493.º do CC, situado no domínio da responsabilidade aquiliana, consagra uma presunção de culpa no domínio das actividades perigosas, impondo a quem as exerce o ónus da prova da falta de culpa para excluir a sua responsabilidade. As actividades perigosas são aquelas que envolvem uma maior probabilidade de causação de danos do que aquela que se verifica nas restantes actividades, seja pelas características da actividade em si, seja pelos meios utilizados para a desenvolver.
II - Na actividade desportiva, têm-se como potencialmente perigosos, os desportos praticados “atleta-contra-atleta” que, sendo particularmente agressivos, tem por objectivo provocar lesões ao adversário, bem como alguns desportos automobilísticos, aquáticos e praticados na neve, os quais, pela sua natureza ou pelas características dos meios empregues, revelam maior aptidão para causarem frequentemente lesões graves nos seus praticantes.
III - O futebol é disputado entre duas equipas e tem como objectivo principal o jogo (sendo, porém, possível a ocorrência de lesões, devidas, em regra, à negligência na disputa da bola ou na sua projecção), não lhe estando associada qualquer ideia de particular perigosidade na sua prática (ainda que ocorra no âmbito federado) ou nos meios envolvidos. O contacto corporal é frequente e pode até envolver alguma violência ligada à competitividade que rodeia o jogo mas as lesões daí advenientes, desde que ligeiras e conquanto a sua causação não ultrapasse o limiar da mera culpa, são socialmente toleráveis.
IV - Não sendo a especial gravidade da lesão causada ao recorrente um factor de aferição da especial perigosidade da actividade desportiva, é de concluir que o futebol não integra a previsão do n.º 2 do art. 493.º do CC.
V - Não estando alegado e demonstrado que as lesões sofridas pelo recorrente foram ocasionados pela inobservância, por parte do recorrido – cuja equipa integrava –, de regras de segurança que devesse cumprir ou por qualquer evento estranho que devesse prevenir, não lhe podem os inerentes danos ser imputáveis, sob pena de se incorrer numa condenação em responsabilidade objectiva num caso imprevisto pela lei.
VI - No desporto, a intervenção do consentimento do lesado (art. 340.º do CC) como causa de exclusão da responsabilidade pressupõe sempre que a lesão, pela sua gravidade, se contenha no risco próprio da actividade desportiva, pois, se assim não for, o consentimento deverá ser tido como nulo (n.º 1 do art. 81.º do CC)»

 

Acórdão Integral de 12.05.2016 - supremo Tribunal de Justiça

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d4bdb7dd8a0f43380257fb1004f5f82?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:58

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 13 de Maio de 2016

Acórdão STJ - dano biológico - perda de ganho

"I - Não tem direito a indemnização por alegada perda de remuneração durante o período de incapacidade para o trabalho a vítima de acidente de viação que, à data deste, era licenciada em Marketing e estava desempregada, quando se ignora se, no referido período, a mesma se dispunha a procurar emprego, bem como se a mencionada incapacidade lhe determinou, directa e necessariamente, a impossibilidade de o procurar por não ser possível estabelecer qualquer nexo causal entre a incapacidade e as eventuais oportunidades de emprego que, na altura, estivessem disponíveis.
II - A afectação da integridade físico-psíquica (que tem vindo a ser denominada “dano biológico”) pode ter como consequência danos de natureza patrimonial e danos de natureza não patrimonial, compreendendo os primeiros a redução da capacidade de obtenção de proventos no exercício de actividade profissional ou de outras actividades económicas (perda da capacidade geral de ganho)."

Acórdão Integral do supremo Tribunal de Justiça de 7.04.2016

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1790dd9d506322b180257f920035d59e?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 11 de Maio de 2016

Congresso Internacional - Comemoração dos 50 anos do Código Civil

Iniciativa - Faculdade de direito da Universidade de Coimbra

24 e 25 . 11 . 2016

FDUC:
http://www.uc.pt/fduc/destaques/24e25novembro_cc

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016

Acórdão Relação de Guimarães - transmissão por morte de procuração

"A procuração não se extingue por morte do dominus, a posição deste transmite-se para os sucessores que, a partir dessa data, ocuparão essa posição na relação de representação. No caso de se tratar de uma procuração típica, estes poderão revogá-la, modificá-la, definir o conteúdo do seu interesse e exercer todos os direitos da titularidade do dominus nos mesmos moldes em que este o pudesse fazer”.

Acórdão de 7.1.2016:

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/9f65935ce385267380257f5a005bbfaa?OpenDocument&Highlight=0,procura%C3%A7%C3%A3o

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015

Aspectos civis do rapto internacional de crianças - conferência luso-africana

26.10.2015

Novo edificio sede da Polícia Judiciária - Lisboa

Auditório 1

Informações e inscrições:

http://www.csm.org.pt/ficheiros/rijh/conferencialusoafricana_programa.pdf

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:17

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015

legislação em destaque

LEI N.º 149/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241300

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal

LEI N.º 150/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 177/2015, SÉRIE I DE 2015-09-1070241301

Assembleia da República

Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 11 de Agosto de 2015

Novo regime jurídico da actividade prestamista

Casas de penhores e a globalidade da actividade prestamista têm novo regime a vigorar em Outubro.

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/penhores-com-novas-regras-a-partir-de-outubro-1704664

 

DECRETO-LEI N.º 160/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2015, SÉRIE I DE 2015-08-1169977524

Ministério da Economia

Aprova o regime jurídico da atividade prestamista

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:14

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 30 de Dezembro de 2014

Legislação em destaque - alteração Códigos Civil e Penal

Indignidade sucessória

LEI N.º 82/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005767

Assembleia da República

Procede à trigésima quarta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e altera ainda o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Acórdão STJ expropriação por utilidade pública e por utilidade privada

«I. A nossa Lei civil prevê duas espécies de expropriação: uma por utilidade pública e outra por utilidade privada.

II. A primeira consiste na privação, através de um acto da autoridade pública e por motivo de utilidade pública, da propriedade ou do uso de determinada coisa.

II. No que tange à segunda categoria de expropriações, as de carácter particular ou privado, visam as mesmas, essencialmente, regular conflitos de vizinhança, situando-se o seu campo de abrangência e aplicação na área das servidões legais.

III. Tendo sido constituída por sentença transitada em julgado uma servidão de vistas, não podem os donos do prédio serviente (os aqui Autores), em sede de nova acção, através do exercício de um pretenso direito potestativo de expropriação de tal direito dos donos do prédio dominante (os Réus) por utilidade particular, situação que atenta o objecto deste instituto, por um lado, e, por outro, violaria a res judicata formada por aqueloutra decisão.»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 17.06.2014

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cbf68d8e7956de6680257cfa00568668?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Outubro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
12
13
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Guia do Maior Acompanhado

. Acórdão STJ - investigaçã...

. HardBrexit - efeitos na J...

. Conferência “Regime juríd...

. Em preparação - Habitação...

. Acórdão Relação do Porto ...

. Alemanha - Audi 800 milhõ...

. PGR fiscalizar acompanhan...

. Curso Breve - Introdução ...

. Prazo internupcial em dis...

. “Código Civil 50 anos dep...

. Acórdão STJ - acidente de...

. Acórdão STJ - dano biológ...

. Congresso Internacional -...

. Acórdão Relação de Guimar...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe