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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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08.Mai.19

Acórdão STA - conservação das gravações de chamadas realizadas por bancos

Paulo Alexandre Rodrigues
"À conservação das gravações de chamadas realizadas pelas instituições bancárias no âmbito da atividade bancária e no contacto com os seus clientes deve aplicar-se o prazo de 10 anos previsto para conservação da correspondência e escrituração mercantil dos comerciantes" Jus jornal - Acórdão STA de 21.3.2019: http://jusnet.wolterskluwer.pt/Content/DocumentMag.aspx?params=H4sIAAAAAAAEAMtMSbH1CjUAAmNzA0MDU7Wy1KLizPw8WyMDQ0sDYyNDtbz8lNQQF2fb0ryU1LTM (...)
26.Set.16

Acórdão STJ - Contrato de utilização de loja em centro comercial - resolução

Paulo Alexandre Rodrigues
I. Tendo – em acção destinada a obter indemnização pelos lucros cessantes decorrentes do atraso na abertura de determinada loja, imputável ao locador - sido alegado supervenientemente pela A. como dano/lucro cessante relevante o lucro expectável que normalmente decorreria da exploração de uma loja desse tipo – e tendo transitado em julgado o despacho que admitiu tal alteração do pedido e da causa de pedir, a circunstância de não ter ficado provado, no elenco factual (...)
12.Fev.15

Alterações legislativas - Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Código das So...

Paulo Alexandre Rodrigues
DECRETO-LEI N.º 26/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-0666432651 Ministério da Economia Promove um enquadramento mais favorável à reestruturação e revitalização de empresas, ao financiamento de longo prazo da atividade produtiva e à emissão de instrumentos híbridos de capitalização, alterando o Sistema de Recuperação de (...)
11.Dez.13

Acórdão STJ - Abuso de direito - livrança em branco

Paulo Alexandre Rodrigues
«IV - Actua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, o banco que acciona uma livrança, que os executados avalizaram em branco, oito anos depois de estes se terem afastado da sociedade subscritora, na qual tinham interesse, tendo o exequente conhecimento que estes só avalizaram a livrança por serem pessoas com interesse na sociedade subscritora, sendo que, na altura do afastamento (meados de 2003), a conta caucionada de que a sociedade era titular (...)