Novas normas que podem alterar formas de publicidade e uso da web.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/marketing-pub/lei-dos-direitos-de-autor-que-riscos-para-o-sector-da-publicidade/

Comissão Europeia concluiu pela concorrência desleal e condenou naquele montante a gigante.

eco:

https://eco.pt/2018/07/18/e-oficial-google-vai-ter-de-pagar-multa-de-434-mil-milhoes-de-euros/

"Em caso de atraso significativo de um voo, a companhia aérea a quem incumbe o
pagamento da indemnização devida aos passageiros não é a que alugou a aeronave
e a tripulação que foram utilizados mas a que decidiu realizar o voo"

Comunicado TJUE - Acórdão no processo C-532/17

Wolfgang Wirth e o./Thomson Airways Ltd

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180100pt.pdf

Harry Shindler de 97 anos, desafia brexit perante o Tribunal de Justiça da UE por ser cidadão britânico descriminado ao ser vedada a sua participação no referendo de 2016.

the guardian - law:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jul/02/court-to-hear-brexit-challenge-by-97-year-old-ww2-veteran

Relatório publicado acusa Portugal e outros estados da UE de contornarem politicas de salvaguarda da qualidade da água.
sapo:

https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/wwf-lamenta-que-portugal-continue-a-ignorar-leis-e-a-deixar-degradar-a-agua-que-bebe

Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/

Importante ferramenta de apoio no que se refere ao estudo de jurisprudência sobre aplicação de direito comunitário

ACA europe

http://www.aca-europe.eu/index.php/en/dec-nat-en

Comissão antecipa decisão de Tribunal de Justiça e restringe determinados produtos insecticidas altamente nocivos à biodiversidade

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/justica-europeia-confirma-restricoes-a-tres-inseticidas/

Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/

Elucidário do Sapotek sobre este direito digital em vigor desde 1.4

https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/11-perguntas-e-as-respostas-sobre-as-novas-regras-de-portabilidade-de-conteudos-digitais-na-europa

A Comissão propõe sistema de tributação para o crescente mercado digital empresarial,

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2041_en.htm

Questionário importante e pertinente para todos os profissionais lançado pela Comissão Europeia.

EU

https://ec.europa.eu/info/consultations/training-justice-professionals-eu-law-evaluation-new-2019-2025-strategy_en#questionnaire

Publicação de minuta de acordo de saida do Reino Unido da UE, pela Comissão:

UE:

https://ec.europa.eu/commission/publications/draft-withdrawal-agreement-withdrawal-united-kingdom-great-britain-and-northern-ireland-european-union-and-european-atomic-energy-community_en

Um eventual desequilíbrio resultante de maiores garantia aos britânicos no espaço da UE do que aos Europeus no Reino Unido, acrescendo iniciativa de cidadão britânicos junto do TJUE para saber da legitimidade de governos em negociar os direitos individuais dos cidadãos...

The Guardian:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jan/16/britons-in-netherlands-take-fight-for-their-eu-rights-to-dutch-court

Proposta importante de directiva da Comissão Europeia:

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5285_en.htm

Reforço pelo Parlamento Europeu de medidas anti-fraude on line.

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20171110IPR87814/buying-online-parliament-beefs-up-protection-against-fraudsters

Ministros do Trabalho da UE alcançam entendimento quanto à base de renovada directiva sobre trabalhadores deslocados:

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/10/23-epsco-posting-of-workers/

Grupo de advogados define estratégia de protecção da vigência de normas ambientais.

the guardian law:

https://www.theguardian.com/environment/2017/jul/03/lawyers-plan-to-stop-uk-dropping-eu-rules-on-environment-after-brexit-taskforce-protections-law

Normas de reforço na prevenção de branqueamento de capitais iniciam agora vigência na UE

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/26/normas-reforcadas-contra-branqueamento-de-capitais-entram-hoje-em-vigor/

Útil base de dados de decisões nacionais com aplicação de direito comunitário.

ACA Europe:

http://www.aca-europe.eu/index.php/en/dec-nat-en