Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Por força de norma europeia deixa de existir diferentes valores de cobrança de taxas, o que não impede a banca de cobrar agora igual valor por ambas...
público
«O direito da União confere o direito de eleger e de ser eleito nas eleições locais e europeias aos cidadãos da União que residem num Estado-Membro sem ter a respetiva nacionalidade. O exercício efetivo deste direito exige que esses cidadãos beneficiem de um acesso igual aos meios de que dispõem os nacionais desse Estado-Membro para exercerem esse mesmo direito. Por a pertença a um partido político contribuir substancialmente para o exercício dos direitos eleitorais conferidos (...)
Prazo concedido para que o Estado Português transponha a diretiva da UE relativa à regulação de seguro automóvel em benefício de sinistrados e consumidores.
OA
Valor de multa aplicada pela Comissão Europeia à META por abuso de posição dominante no mercado de anúncios online através do Facebook Marketplace.
jornal de negócios
Lei n.º 41/2024 Assembleia da República Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União.
Exercício de direito de escolha de local de trabalho pelos cidadãos europeus é ainda travado por falta de informação e condições colocadas por estados membros.
UE Tribunal de Contas
Pedido dos EUA à UE quanto a regulamentação de proibição de colocação no mercado de produtos de proveniência de áreas desflorestadas.
jornal de negócios