Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

4,34 mil milhões euros - condenação em multa a Google

Comissão Europeia concluiu pela concorrência desleal e condenou naquele montante a gigante.

eco:

https://eco.pt/2018/07/18/e-oficial-google-vai-ter-de-pagar-multa-de-434-mil-milhoes-de-euros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:21

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2018

Acórdão TJUE - indemnização em transporte aéreo

"Em caso de atraso significativo de um voo, a companhia aérea a quem incumbe o
pagamento da indemnização devida aos passageiros não é a que alugou a aeronave
e a tripulação que foram utilizados mas a que decidiu realizar o voo"

 

Comunicado TJUE - Acórdão no processo C-532/17

Wolfgang Wirth e o./Thomson Airways Ltd

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180100pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Quarta-feira, 4 de Julho de 2018

Veterano da 2ª GM desafia Brexit em tribunal

Harry Shindler de 97 anos, desafia brexit perante o Tribunal de Justiça da UE por ser cidadão britânico descriminado ao ser vedada a sua participação no referendo de 2016.

the guardian - law:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jul/02/court-to-hear-brexit-challenge-by-97-year-old-ww2-veteran

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Terça-feira, 3 de Julho de 2018

Portugal - degrada recurso natural - água

Relatório publicado acusa Portugal e outros estados da UE de contornarem politicas de salvaguarda da qualidade da água.
sapo:

https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/wwf-lamenta-que-portugal-continue-a-ignorar-leis-e-a-deixar-degradar-a-agua-que-bebe

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

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Terça-feira, 26 de Junho de 2018

UE - futura diretiva copyright - opinião

Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Base de dados de jurisprudência de Estados membros sobre direito comunitário

Importante ferramenta de apoio no que se refere ao estudo de jurisprudência sobre aplicação de direito comunitário

ACA europe

http://www.aca-europe.eu/index.php/en/dec-nat-en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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Quinta-feira, 17 de Maio de 2018

UE restrições efectiva a insecticidas

Comissão antecipa decisão de Tribunal de Justiça e restringe determinados produtos insecticidas altamente nocivos à biodiversidade

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/justica-europeia-confirma-restricoes-a-tres-inseticidas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Quinta-feira, 19 de Abril de 2018

UE - reforço do combate a branqueamento de capitais e cripto moedas

Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:26

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Quarta-feira, 4 de Abril de 2018

11 respostas sobre acesso a subscrição digitais na Europa

Elucidário do Sapotek sobre este direito digital em vigor desde 1.4

https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/11-perguntas-e-as-respostas-sobre-as-novas-regras-de-portabilidade-de-conteudos-digitais-na-europa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Quinta-feira, 22 de Março de 2018

UE - impostos sobre o mercado digital

A Comissão propõe sistema de tributação para o crescente mercado digital empresarial,

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2041_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quarta-feira, 7 de Março de 2018

Inquérito sobre a formação de profissionais da Justiça em direito da UE

Questionário importante e pertinente para todos os profissionais lançado pela Comissão Europeia.

EU

https://ec.europa.eu/info/consultations/training-justice-professionals-eu-law-evaluation-new-2019-2025-strategy_en#questionnaire

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:38

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

UE - rascunho do Brexit

Publicação de minuta de acordo de saida do Reino Unido da UE, pela Comissão:

UE:

https://ec.europa.eu/commission/publications/draft-withdrawal-agreement-withdrawal-united-kingdom-great-britain-and-northern-ireland-european-union-and-european-atomic-energy-community_en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 16 de Janeiro de 2018

Brexit - direitos dos britânicos e dos europeus...

Um eventual desequilíbrio resultante de maiores garantia aos britânicos no espaço da UE do que aos Europeus no Reino Unido, acrescendo iniciativa de cidadão britânicos junto do TJUE para saber da legitimidade de governos em negociar os direitos individuais dos cidadãos...

The Guardian:

https://www.theguardian.com/politics/2018/jan/16/britons-in-netherlands-take-fight-for-their-eu-rights-to-dutch-court

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017

UE -melhorar a transparência e previsibilidade de condições de trabalho

Proposta importante de directiva da Comissão Europeia:

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5285_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:36

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

UE - combate à fraude on-line reforçado

Reforço pelo Parlamento Europeu de medidas anti-fraude on line.

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20171110IPR87814/buying-online-parliament-beefs-up-protection-against-fraudsters

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

UE - em preparação novas regras para trabalhadores destacados

Ministros do Trabalho da UE alcançam entendimento quanto à base de renovada directiva sobre trabalhadores deslocados:

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/10/23-epsco-posting-of-workers/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017

Reino Unido - Advogados pretendem travar o Brexit quanto a normas ambientais da UE

Grupo de advogados define estratégia de protecção da vigência de normas ambientais.

the guardian law:

https://www.theguardian.com/environment/2017/jul/03/lawyers-plan-to-stop-uk-dropping-eu-rules-on-environment-after-brexit-taskforce-protections-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Quarta-feira, 28 de Junho de 2017

UE - Início de vigência de normas de reforço de branqueamento de capitais

Normas de reforço na prevenção de branqueamento de capitais iniciam agora vigência na UE

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/06/26/normas-reforcadas-contra-branqueamento-de-capitais-entram-hoje-em-vigor/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quarta-feira, 7 de Junho de 2017

Jurisprudência - Base de decisões nacionais aplicando direito comunitário

Útil base de dados de decisões nacionais com aplicação de direito comunitário.

ACA Europe:

http://www.aca-europe.eu/index.php/en/dec-nat-en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série I de 2017-05-10106982550

AMBIENTE

Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:40

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