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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

20.Jan.14

Acórdão STJ - responsabilidade de entidade bancária por falha em segurança informática e ciber ataques

Paulo Alexandre Rodrigues
«V. Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm de correr por conta dos bancos, do aqui Réu portanto, por a tal conduzir o disposto no artigo 796º, nº1 do CCivil, não se tendo provado, como não se provou, que tivesse havido culpa da Autora»   Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0feb7fef778a3b (...)
10.Jan.14

Homebanking - âmbito de responsabilidade do utilizador em caso de furto

Paulo Alexandre Rodrigues
Recente acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães pelo qual se atribui culpa a cliente bancário que negligencia cuidados constantes de avisos de entidade bancária, sendo por essa via furtado.   «3. A entidade bancária cumpre o seu dever de protecção e informação colocando no seu site toda a informação disponível sobre segurança, que os utentes têm o dever de consultar, para se prevenirem de fraudes. 4. Age com culpa o utente que fornece todo o conteúdo do cartão (...)