Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«O conceito de «comunicação ao público», na aceção do artigo 3.°, n.° 1, da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que abrange a transmissão, através de um aparelho de rádio ligado a colunas e/ou amplificadores, pelas pessoas que exploram um café‑restaurante, de obras musicais e de (...)
LEI N.º 26/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-1466970759
Assembleia da República
Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço (...)
Organização da Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Duração: 11 e 15 de Julho de 2011.
Coordenadores: Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão e Prof. Doutor Dário Moura Vicente.
Informações e Programa:
http://www.apdi.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=89:direito-autor-e-soc-informacao&catid=1&Itemid=114
Colóquio promovido pela Sociedade Portuguesa de Autores, no âmbito do Dia do Autor Português
21.05.2011 - 14h30
Auditório da Biblioteca Pública Municipal do Porto
Rua de Dom João IV 17, Porto - 225 193 48
Programa:
http://www.spautores.pt/assets_live/3142/programa_dia_do_autor.pdf
Administrador de página web espanhol foi condenado a um ano de pena prisão efectiva e liquidação de multa por ter posto ao dispôr na sua página links para download ilegal de conteudos.
El PAis - Ciber pais:
http://www.elpais.com/articulo/cultura/Condenan/ano/carcel/responsable/web/descargas/elpeputec/20110512elpepucul_14/Tes