Terça-feira, 3 de Julho de 2018

Portugal - degrada recurso natural - água

Relatório publicado acusa Portugal e outros estados da UE de contornarem politicas de salvaguarda da qualidade da água.
sapo:

https://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/wwf-lamenta-que-portugal-continue-a-ignorar-leis-e-a-deixar-degradar-a-agua-que-bebe

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:31

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 2 de Maio de 2018

Proteção ambiental e Licenciamento único ambiental

Formação

Centro de Estudo Judiciários

Lisboa 25.05.2018

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=739

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 9 de Abril de 2018

Austrália - Montanhas, Rios e Florestas - titulares de direitos

Comunidade australiana reivindica aquele estatuto para rio em linha com pensamento juridico de conservação da natureza.

the guardian

https://www.theguardian.com/australia-news/2018/apr/01/its-only-natural-the-push-to-give-rivers-mountains-and-forests-legal-rights

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:21

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2018

Acórdão Relação de Guimarães - água degradada conceito

I) Embora a legislação respeitante ao ilícito contraordenacional ambiental não defina o que se deve entender por águas degradadas, pode ao menos dizer-se que são aquelas que se afastam das características naturais da água: incolor, insípida e inodora. Não se exige que sejam tóxicas ou nocivas, ou que causem um impacto negativo muito grave.

II) No caso, em todas as ocasiões dadas como provadas, a arguida procedeu à rejeição de águas para o rio, sendo que tais águas provinham de um tanque que serve para a depuração das águas da secção das serras de corte de pedra da unidade da arguida, que passam depois para um sistema de lagoas de retenção (vulgo reservatórios), que fazem desaguar diretamente no rio as águas rejeitadas

III) Em todas as ocasiões as lagoas de retenção encontravam-se no ponto máximo da sua capacidade e as águas rejeitadas tinham um aspeto leitoso e pastoso e apresentavam uma tonalidade esbranquiçada.

III) Daí que se afigura evidente concluir que as águas rejeitadas estavam efetivamente degradadas e, por isso que ao contrário do que sustenta a recorrente a sua apurada conduta integra os ilícitos contraordenacionais pelos quais foi condenada.

 

Acórdão Integral de 20.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/86c25a698e4e7cb7802579ec004d3832/caddc0a0de0a8234802581ee0032331b?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2018

Nuclear - relatos e imagens

Relato impressionante e muito relevante, da insuspeita National Geographic, dos efeitos do nuclear na zona do globo onde foram realizados 1/4 dos testes nucleares - Cazaquistão.

Um aviso aos senhores da Guerra dos nossos dias...

National Geographic:

https://www.nationalgeographic.com/photography/proof/2017/10/nuclear-ghosts-kazakhstan/?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_content=link_fb20180103photo-resurfnuclearghosts2&utm_campaign=Content&sf178036730=1

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017

Seminário Internacional - Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

 

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015

Legislação em destaque hoje publicada

PORTARIA N.º 395/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 216/2015, SÉRIE I DE 2015-11-0470907843

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:23

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015

Acórdão STJ - uniformização de jurisprudência.

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 13/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2015, SÉRIE I DE 2015-10-1570693927

Supremo Tribunal de Justiça

«É aplicável às contra-ordenações ambientais a atenuação especial nos termos do artigo 72.º do Código Penal, ex vi do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto e 32.º do RGCO»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014

Animais - direitos e deveres conferencia

Iniciativa -  Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11 de Dezembro 

portal citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1870

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

EU - Petição ao parlamento para banir voos nocturnos

140 organizações subscrevem a petição que visa a defesa de valores ambientais.

euractiv.com:

http://www.euractiv.com/sections/transport/coaltion-petitions-parliament-ban-night-flights-310177

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 28 de Outubro de 2014

20 anos da entrada em vigor da CNUDM: Portugal e os recentes desenvolvimentos no Direito do Mar

(Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar)

 

Conferência

Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

29 de Outubro de 2014.


OA Noticia e Informações :

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=136373

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

EUA - Chimpanzés com possível protecção equivalente a pessoas

Defensores de animais apresentaram em tribunal dos EUA, queixa contra o aprisionamento ilegal de Tommy um chimpanzé.

A aproximação de direitos dos animais humanos com os animais não humanos.

 

The guardian:

http://www.theguardian.com/world/2014/oct/08/tommy-gloversville-new-york-chimp-legal-person

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014

Mundo - 993 conflitos ecológicos

Mapa da Visão-verde dos conflitos do futuro

http://visao.sapo.pt/conheca-o-mapa-dos-principais-conflitos-ecologicos-no-mundo=f780007

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:05

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 15 de Julho de 2014

Quercus - acção popular contra declaração de impcte ambiental de exploração de ouro

Futura exploração de ouro em Évora recebe a oposição da Quercus por força dos elevados custos ambientais associados a extrair 6 toneladas de ouro

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/local/noticia/quercus-tenta-travar-extraccao-de-ouro-no-concelho-de-evora-1662826

 

 

Comunicado Quercus 14.07.2014:

http://quercus.pt/comunicados/2014/julho/3750-quercus-contesta-judicialmente-exploracao-mineira-da-boa-fe-na-serra-do-monfurado-em-evora

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 11 de Julho de 2014

Árvores de interesse público - regulamento

Ao fim de longo tempo de espera existe agora protecção legal

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/ciencia/noticia/arvores-de-interesse-publico-voltam-a-ter-um-regulamento-que-as-proteja-1662025

 

Portaria n.º 124/2014. D.R. n.º 119, Série I de 2014-06-24

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 14 de Abril de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - Lei de Bases do Ambiente

Lei n.º 19/2014. D.R. n.º 73, Série I de 2014-04-14

Assembleia da República

 

Define as bases da política de ambiente

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:12

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 1 de Abril de 2014

Japão proibido de caça a baleia na Antártida - Acórdão TIJ - ONU

Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça da ONU de 31.03.2014 vem a proibir o Japão da emissão de quaisquer licenças e revogar as existentes ao abrigo do programa JARPAII.

 

Acórdão Integral TIJ  

WHALING IN THE ANTARCTIC (AUSTRALIA v. JAPAN:
NEW ZEALAND INTERVENING)

31.03.2014

http://www.icj-cij.org/docket/files/148/18136.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 24 de Março de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada - Avaliação de Impacte Ambiental

Decreto-Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 58, Série I de 2014-03-24

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:13

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 12 de Março de 2014

Património Geológico de Portugal

Importante trabalho cientifico que visa a referênciação, publicidade e protecção de relevantes locais geológicos de Portugal

http://geossitios.progeo.pt/index.php

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014

España - Tribunal Supremo ordena demolição de empreendimento turístico em zona protegida

O Alto Tribunal confirma o acórdão de STJ de Estremadura, pela qual a Junta autonómica autorizava empreendimento turistico de grande envergadura em área protegida.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/tribunal-espanhol-manda-demolir-complexo-turistico-de-luxo-em-zona-protegida-1623113

 

Tribunal Supremo - sentencia e comunicado de 6.2.2014

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder_Judicial/Tribunal_Supremo/Noticias_Judiciales/El_Tribunal_Supremo_confirma_la_ilegalidad_del_complejo_turistico_extremeno_Marina_Isla_de_Valdecanas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Setembro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
15
16
22
23
26
27
28
29
30

.posts recentes

. Portugal - degrada recurs...

. Proteção ambiental e Lice...

. Austrália - Montanhas, Ri...

. Acórdão Relação de Guimar...

. Nuclear - relatos e image...

. Seminário Internacional -...

. Legislação em destaque ho...

. Acórdão STJ - uniformiza...

. Animais - direitos e deve...

. EU - Petição ao parlament...

. 20 anos da entrada em vig...

. EUA - Chimpanzés com poss...

. Mundo - 993 conflitos eco...

. Quercus - acção popular c...

. Árvores de interesse públ...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe