Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019

Turismo - defesa de incumprimento contratual por Agência

Recente insolvência relembra como accionar os mecanismos de incumprimento e reembolso.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/no-dia-mundial-do-turismo-saiba-o-que-fazer-no-caso-de-incumprimento-contratual-por-parte-de-uma-agencia-493780

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Supremo Tribunal de España - pronuncia-se sobre cláusulas de vencimento antecipado em crédito hipotecário

Pronuncia sobre a nulidade daquelas cláusulas em face da posição do Tribunal de Justiça da UE.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-se-pronuncia-sobre-los-efectos-de-la-nulidad-de-las-clausulas-de-vencimiento-anticipado-tras-las-sentencias-y-autos-del-TJUE

TJUE: acórdão de 26.03.2019:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-se-pronuncia-sobre-los-efectos-de-la-nulidad-de-las-clausulas-de-vencimiento-anticipado-tras-las-sentencias-y-autos-del-TJUE

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

E-Justice, Consumo e Litígios Transfronteiriços – Procedimentos Europeus de Segunda Geração

Relevante artigo de Lurdes Varregoso Mesquita

direito em dia:
https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/62

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:48

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

Acórdão TJUE - O direito de retratação dos consumidores

«O direito de retratação dos consumidores em caso de compra através da Internet
aplica-se a um colchão cuja película de proteção foi retirada após a entrega.»
«Como no caso de uma peça de vestuário, pode presumir-se que o profissional está em condiçõesde tornar o colchão apto a uma nova comercialização, através de uma limpeza ou de uma desinfeção, sem pôr em causa as exigências de proteção da saúde ou de higiene.»

Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia. comunicado de 27.3.2019

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190042pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Sexta-feira, 20 de Julho de 2018

Gás - alegada cobrança abusiva a consumidores

Estima a Deco por mês o abuso seja de 3,25 Milhões...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/familias-estao-a-pagar-103-euros-a-mais-no-gas-natural-335601

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2018

Acórdão TJUE - indemnização em transporte aéreo

"Em caso de atraso significativo de um voo, a companhia aérea a quem incumbe o
pagamento da indemnização devida aos passageiros não é a que alugou a aeronave
e a tripulação que foram utilizados mas a que decidiu realizar o voo"

 

Comunicado TJUE - Acórdão no processo C-532/17

Wolfgang Wirth e o./Thomson Airways Ltd

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2018-07/cp180100pt.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Quinta-feira, 15 de Março de 2018

Telecomunicações e acções judiciais

Meo, Nos e Nowo são alvo de acção colectiva promovida pela Deco por montantes indevidamente cobrados a clientes.

OA

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/15/meo-nowo-e-nos-postas-em-tribunal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Sexta-feira, 9 de Março de 2018

A Coruña - operadora móvel Orange condenada por sobre faturação

Em defesa dos contribuintes fisco espanhol intentou acção e ganhou ainda que implique perda de imposto...

CGPJ- TSJ Galicía:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Noticias-Judiciales-TSJ-Galicia/Condena-a-Orange-por-facturar-periodos-completos-cuando-el-servicio-habia-dejado-de-prestarse-con-anterioridad

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:20

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Terça-feira, 6 de Março de 2018

ERSE - nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões

Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/tribunal-livra-edp-de-multa-de-75-milhoes?ref=HP_Ultimosdestaques

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 5 de Março de 2018

UE - eventual redução de prazo legal de garantia de equipamentos

Retrocesso na legislação de protecção do consumidor.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deco-reducao-de-prazo-de-garantia-de-produtos-e-retrocesso-nos-direitos-dos-consumidores-277109

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:47

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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

Apple - "obsolescência programada" sob investigação

A recente lentidão induzida pela empresa tecnológica está sob investigação das autoridades competentes dos EUA, causa falta de informação relevante ao consumidor acerca da actualização de software.

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/justica-norte-americana-investiga-apple-por-causa-de-tornar-iphones-mais-lentos?ref=HP_Ultimosdestaques

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

DECO - queixas 2017

Da avaliação da associação a queixa resultou em ganho de valores pelos consumidores.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/consumidores-pouparam-mais-de-um-milhao-de-euros-com-queixas-a-deco-259722

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

Apple - compensação por troca de equipamento

Na sequência de indicações de deficiente funcionamento causadas por actualização de software a gigante da Califórnia irá substituir equipamentos 6.

Pplware-spao:

https://pplware.sapo.pt/apple/apple-trocar-iphone-6-plus-6s-plus/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018

UE - pagamentos electrónicos baratos, seguros e inovadores

Directiva PS2 entrou a 13.1 em vigor tendo aquele objectivo.

UE - Comissão:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-141_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Cobrança ilegal de conteúdos digitais

As crescentes queixas de consumidores provocaram diligências da Provedoria de Justiça.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/18/provedora-ataca-cobranca-ilegal-de-conteudos-digitais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018

A " nova " Banca - PS2

Com entrada em vigor no próximo 13.1 das regras PS2, uma nova perspectiva e relação surgirá entre as entidades bancárias e clientes.

Observador:

http://observador.pt/especiais/a-nova-banca-o-que-quer-em-troca-para-dar-acesso-as-suas-contas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018

Energia - regresso à regulação

Com o início de 2018 é possível o regresso de consumidores ao mercado regulado de energia.

Jornal de Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/eletricidade-portugueses-podem-voltar-ao-mercado-regulado-a-partir-de-hoje-243358

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:09

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017

Apple - Desculpas e descontos

Em resposta às crescentes iniciativas e acções judiciais, por força de lentidão induzida em equipamentos antigos, aquela sociedade, pede desculpa e dá descontos em baterias...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/apple-pede-desculpas-e-oferece-descontos-para-trocar-baterias-do-iphone/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lesados Banif - prazo

Finda a 19.12 prazo de notificação por parte dos lesados, dois anos após resolução da instituição bancária.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lesados-do-banif-prazo-para-entregar-notificacoes-judiciais-termina-a-19-de-dezembro-244408?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:53

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Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

Novo Banco - condenação judicial por venda de obrigações que transitaram para BES mau

Valor 103.806,00€ 

Lusa:

https://www.lusa.pt/article/23365571/novo-banco-condenado-a-pagar-mais-de-100-mil-euros-a-cliente-a-quem-vendeu-obriga%C3%A7%C3%B5es-top-five-news

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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