Quinta-feira, 15 de Março de 2018

Telecomunicações e acções judiciais

Meo, Nos e Nowo são alvo de acção colectiva promovida pela Deco por montantes indevidamente cobrados a clientes.

OA

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/15/meo-nowo-e-nos-postas-em-tribunal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Sexta-feira, 9 de Março de 2018

A Coruña - operadora móvel Orange condenada por sobre faturação

Em defesa dos contribuintes fisco espanhol intentou acção e ganhou ainda que implique perda de imposto...

CGPJ- TSJ Galicía:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Noticias-Judiciales-TSJ-Galicia/Condena-a-Orange-por-facturar-periodos-completos-cuando-el-servicio-habia-dejado-de-prestarse-con-anterioridad

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:20

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Terça-feira, 6 de Março de 2018

ERSE - nulidade de nota de ilicitude à EDP de coima de 7,5 milhões

Tribunal da Concorrência deciciu por aquela nulidade, pelo que deve a ERSE recomeçar o processo de aplicação de coima recorde.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/tribunal-livra-edp-de-multa-de-75-milhoes?ref=HP_Ultimosdestaques

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 5 de Março de 2018

UE - eventual redução de prazo legal de garantia de equipamentos

Retrocesso na legislação de protecção do consumidor.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deco-reducao-de-prazo-de-garantia-de-produtos-e-retrocesso-nos-direitos-dos-consumidores-277109

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:47

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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

Apple - "obsolescência programada" sob investigação

A recente lentidão induzida pela empresa tecnológica está sob investigação das autoridades competentes dos EUA, causa falta de informação relevante ao consumidor acerca da actualização de software.

jornal de negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/justica-norte-americana-investiga-apple-por-causa-de-tornar-iphones-mais-lentos?ref=HP_Ultimosdestaques

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018

DECO - queixas 2017

Da avaliação da associação a queixa resultou em ganho de valores pelos consumidores.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/consumidores-pouparam-mais-de-um-milhao-de-euros-com-queixas-a-deco-259722

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

Apple - compensação por troca de equipamento

Na sequência de indicações de deficiente funcionamento causadas por actualização de software a gigante da Califórnia irá substituir equipamentos 6.

Pplware-spao:

https://pplware.sapo.pt/apple/apple-trocar-iphone-6-plus-6s-plus/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018

UE - pagamentos electrónicos baratos, seguros e inovadores

Directiva PS2 entrou a 13.1 em vigor tendo aquele objectivo.

UE - Comissão:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-141_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Cobrança ilegal de conteúdos digitais

As crescentes queixas de consumidores provocaram diligências da Provedoria de Justiça.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/18/provedora-ataca-cobranca-ilegal-de-conteudos-digitais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018

A " nova " Banca - PS2

Com entrada em vigor no próximo 13.1 das regras PS2, uma nova perspectiva e relação surgirá entre as entidades bancárias e clientes.

Observador:

http://observador.pt/especiais/a-nova-banca-o-que-quer-em-troca-para-dar-acesso-as-suas-contas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018

Energia - regresso à regulação

Com o início de 2018 é possível o regresso de consumidores ao mercado regulado de energia.

Jornal de Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/eletricidade-portugueses-podem-voltar-ao-mercado-regulado-a-partir-de-hoje-243358

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:09

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Sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017

Apple - Desculpas e descontos

Em resposta às crescentes iniciativas e acções judiciais, por força de lentidão induzida em equipamentos antigos, aquela sociedade, pede desculpa e dá descontos em baterias...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/apple-pede-desculpas-e-oferece-descontos-para-trocar-baterias-do-iphone/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lesados Banif - prazo

Finda a 19.12 prazo de notificação por parte dos lesados, dois anos após resolução da instituição bancária.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/lesados-do-banif-prazo-para-entregar-notificacoes-judiciais-termina-a-19-de-dezembro-244408?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:53

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Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2017

Novo Banco - condenação judicial por venda de obrigações que transitaram para BES mau

Valor 103.806,00€ 

Lusa:

https://www.lusa.pt/article/23365571/novo-banco-condenado-a-pagar-mais-de-100-mil-euros-a-cliente-a-quem-vendeu-obriga%C3%A7%C3%B5es-top-five-news

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017

Acórdão STJ - conceito de consumidor

I - O AUJ n.º 4/14, de 20-03-2014, não uniformizou o próprio conceito de consumidor.


II - O conceito de consumidor não é unívoco, podendo, mesmo do ponto de vista do direito, serem-lhe atribuídos diferentes sentidos.

III - No AUJ n.º 4/2014 encontram-se elementos que permitem concluir que o próprio não adoptou a concepção de consumidor intermédio, mas antes a de consumidor final, excluindo do conceito aquele que compra ou promete comprar com escopo de revenda.

IV - Do conceito de “consumidor” inserto no texto da uniformização só está excluído aquele que adquire o bem no exercício da sua actividade profissional de comerciante de imóveis.

V - Agem como consumidores, na acepção de utilizadores finais, e não como profissionais do ramo imobiliário, os recorrentes que instalaram nas respectivas fracções que prometeram comprar uma agência de seguros e um salão de cabeleireiro.

Acórdão Integral de 3.1.2017

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d09b09132aff8090802581ae004ee0e2?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:53

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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017

Europa - gratuitidade de transferências bancárias

Operações alegadamente sem custos a iniciar a 21.11

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/1106171/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:17

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Terça-feira, 14 de Novembro de 2017

UE - combate à fraude on-line reforçado

Reforço pelo Parlamento Europeu de medidas anti-fraude on line.

UE:

http://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20171110IPR87814/buying-online-parliament-beefs-up-protection-against-fraudsters

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2017 – Regulamentação dos deveres de informação na prestação de serviços mínimos bancários

Importante regime em fase de consulta, quanto aos deveres que as entidades bancárias devem prestar ao consumidor para a prestação dos designados serviços mínimos.

Banco de Portugal:

https://www.bportugal.pt/node/227659

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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ASAE e hipermercados

Intensificação de acções de inspecção devido a queixas de consumidores quanto a promoções.

Diário de Noticias:

https://www.dn.pt/sociedade/interior/irregularidades-nas-promocoes-dos-hipermercados-na-mira-da-asae-e-da-deco-8896958.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

UE - ausência de Roaming - 1ª Avaliação

Primeira avaliação dos europeus sobre as primeiras férias sem roaming

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/primeiro-verao-sem-roaming-europeus-veem-as-vantagens-das-novas-regras-213136

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:17

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