Relevante artigo do Professor Doutor Germano Marques da Silva

Boletim da Ordem dos Advogados Portugueses - Maio 2019:

http://boletim.oa.pt/project/mai19-a-responsabilidade-penal-no-desporto/

Deliberação daquele tribunal quanto a alegado benefício fiscal a clubes não lucrativos...

UE Curia:

https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-02/cp190017pt.pdf

Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade do Porto

1.2 a 13.4 de 2019

informações FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/en/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=25394

A realidade da atividade dos advogados que acompanham os mágicos do futebol mundial.

ECO:

https://eco.pt/2018/09/23/estas-sao-as-sociedades-de-advogados-nos-bastidores-do-milionario-negocio-do-mercado-de-transferencias/

A atribuição de vantagem por terceiro para a vitória desportiva como tipo legal de crime.

eco:

https://eco.pt/2018/06/30/pagar-para-ganhar-um-jogo-e-crime/

Das justificações mais originais dos atletas:

http://observador.pt/2017/12/14/aumento-do-penis-sexo-a-mais-cafe-portugues-carne-contaminada-as-defesas-mais-caricatas-do-doping/

La Audiencia Nacional abre juicio oral por el fichaje del jugador Neymar por el FC Barcelona
El magistrado De la Mata propone enjuiciar al futbolista, a su padre, al presidente del club y al antecesor de éste por corrupción en los negocios y estafa

Audiência Nacional:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Audiencia-Nacional/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-Nacional-abre-juicio-oral-por-el-fichaje-del-jugador-Neymar-por-el-FC-Barcelona

Lei n.º 13/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02106955050

Associação internacional que visa a compreensão, o desenvolvimento e a prática ética do direito do desporto.

The Sports Lawyers Association:

https://www.sportslaw.org/

Compilação de Law In Sport, de 80 artigos essências para compreender as implicações legais no fenómeno global do Futebol.

Law In Sport:

http://www.lawinsport.com/features/item/legal-issues-in-football-80-must-read-articles

Impacto de jurídico das vulgarizadas lesões, no caso de rugby.

Law In Sports:

http://www.lawinsport.com/features/item/the-legal-implications-of-concussion-in-contact-sports

Em dia de homenagem e recordação por grande vulto do desporto, a reportagem da glória perdida para o doping nas olimpiadas, ponde em destaque o treino duro, dedicado e leal.

ny times:

http://www.nytimes.com/2016/08/01/sports/olympics/shirley-babashoff-swimming-montreal-olympics-medals.html?hp&action=click&pgtype=Homepage&clickSource=story-heading&module=first-column-region&region=top-news&WT.nav=top-news&_r=0

Decisão do Tribunal Arbitral do Desporto condena a selecção russa de atletismo.

público:

https://www.publico.pt/desporto/noticia/tribunal-confirma-afastamento-de-atletas-russos-dos-jogos-olimpicos-1738971

Ligações ao próprio Estado para dopagem organizada mancham de novo o desporto.

económico

http://economico.sapo.pt/noticias/relatorio-mclaren-confirma-doping-de-estado-na-russia_254861.html

Decisão do TAS que impede a contratação de jogadores até ao Inverno de 2016

Publico:

http://www.publico.pt/desporto/noticia/tribunal-arbitral-confirma-que-barcelona-so-pode-voltar-a-contratar-jogadores-em-2016-1680789

TAS comunicado de decisão de 30.12.2014

http://www.tas-cas.org/en/media/latest-news/article/translate-to-english-affaire-fc-barcelone-fifa-decision-le-30-decembre-2014.html

Lei n.º 33/2014. D.R. n.º 113, Série I de 2014-06-16

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 781/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, conjugadas com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todas da Lei do Tribunal Arbitral do Desporto, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro

Trabalho de interesse da Dra. Andrea Susana Linhas Lopes da Silva

Datavenia:

http://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao02/datavenia02_p195-210.pdf

Lei n.º 74/2013. D.R. n.º 172, Série I de 2013-09-06

Assembleia da República

Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

Lei n.º 52/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25

Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança