Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«I- A legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho deve ser aferida segundo os critérios empresariais utilizados pelo empregador, competindo ao julgador unicamente verificar a exatidão ou veracidade dos motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos que foram invocados e a existência de um nexo causal entre esses motivos e o despedimento, por forma a que, segundo juízos de razoabilidade, se possa concluir que aqueles eram idóneos a justificá-lo.
II- Na (...)
Conclusão de Tribunal de Cáceres, em acidente ocorrido durante horário de trabalho, em casa, quando saia da casa de banho para regressar às suas funções telemáticas.
CGAE
Consideração inovadora de existência de contrato sem termo de funcionária do Município de Gondomar após quatro renovações e treze anos de duração de relação contratual.
ECO
Inicitiva - APODIT em parceria científica com a Sociedade Espanhola de Direito do Trabalho e Segurança Social,
15 e 16 de dezembro - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ACT
«I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa ou indiretamente, em dinheiro ou espécie, quer seja por força da lei, quer por (...)
Trabalhadora de empresa de construção civil intentou ação com base na diferença negativa de seu salário em 35% em relação a colega com igual função e antiguidade.
Consejo General de Abogacía Española