Quarta-feira, 27 de Junho de 2018

EUA - empresa condenada a indemnizar trabalhadora em 23,9 milhões euros

Fundamento, descriminação e assédio moral.

observador:

https://observador.pt/2018/06/27/empresa-nos-eua-condenada-a-pagar-239-milhoes-a-funcionaria-por-discriminacao-de-idade/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:29

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Terça-feira, 26 de Junho de 2018

España - avaliação de riscos profissionais da carreira judicial

Maior risco - carga excessiva de trabalho, segundo este primeiro relatório.

CGPJ

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/La-carga-de-trabajo--principal-factor-de-riesgo-psicosocial-de-jueces-y-magistrados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Segunda-feira, 11 de Junho de 2018

Legislação em destaque - hoje publicada

Decreto-Lei n.º 39/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487878

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193

 

Decreto-Lei n.º 40/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11115487879

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018

Desligar do trabalho - reflexão

Reflexão sobre o possivel direito a constituir a bem do direito constituido ao descanso.

eco - advocatus:

https://eco.pt/2018/05/29/desligar-do-trabalho-falta-legislacao-limites-ou-vontade-propria/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Quinta-feira, 22 de Março de 2018

III Encontro Ibérico de Direito do Trabalho - a igualdade das relações de trabalho

Iniciativa:

APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho), e congénere espanhola AEDTSS,.

Escola de Direito da Universidade do Minho

19 e 20. 4.  2018.

Parceiros
DHCII Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos
JusGov Centro de Investigação para a Justiça e Governação

Informação:

https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=52241

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Segunda-feira, 19 de Março de 2018

Legislação em destaque - transmissão de estabelecimento ou empresas - direitos dos trabalhadores

Lei n.º 14/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Terça-feira, 9 de Janeiro de 2018

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017

UE -melhorar a transparência e previsibilidade de condições de trabalho

Proposta importante de directiva da Comissão Europeia:

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-5285_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:36

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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

OCDE - indicadores de protecção de emprego

Indicadores da OCDE sobre medidas de protecção de emprego em cada país.

OCDE:

http://www.oecd.org/els/emp/oecdindicatorsofemploymentprotection.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017

Loja de multinacional despede funcionário por trabalho a mais sem picar o ponto

Fundamento : “cada minuto que se trabalha é pago e cada minuto que se trabalha deve ficar registado”

observador:

http://observador.pt/2017/10/25/lidl-despede-funcionario-por-trabalhar-horas-a-mais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Terça-feira, 24 de Outubro de 2017

UE - em preparação novas regras para trabalhadores destacados

Ministros do Trabalho da UE alcançam entendimento quanto à base de renovada directiva sobre trabalhadores deslocados:

UE:

http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/10/23-epsco-posting-of-workers/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

PT dispensa de assiduidade a trabalhadores sem funções

Regime transitório ainda em apreciação pelas partes, pelo qual se o trabalhador não tiver trabalho não tem que se apresentar na empresa...

Jornal de Negócios:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pt-da-dispensa-de-assiduidade-a-trabalhadores-sem-funcoes-219000

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017

Privacidade no Trabalho

Na sequência de recente decisão do Tribunal Europeu dos Direito do Homem, no sentido da inviolabilidade de privacidade do trabalhador, o jornal inglês The Guardian, promove a partilha global de situações abusivas.

 

The guardian:

https://www.theguardian.com/careers/2017/sep/07/privacy-at-work-share-your-stories-of-snooping-employers

Decisão TEDH de 5.9.2017

https://hudoc.echr.coe.int/eng-press#{"itemid":["003-5825428-7419362"]}

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Terça-feira, 5 de Setembro de 2017

Acordo de revogação de contrato de trabalho - aviso de arrependimento

Direito já consagrado ao trabalhador, mas que agora terá de figurar na letra do acordo de revogação.

OA- Jornal de Negócios:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/04/quem-rescindir-vai-ser-avisado-que-tem-sete-dias-para-se-arrepender/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001409

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

 

 

Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001410

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:47

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Segunda-feira, 31 de Julho de 2017

Comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro - ACT

Autoridade para as Condições de Trabalho - disponibiliza ferramenta para a devida comunicação

ACT:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:21

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17107693725

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado, procedendo à segunda alteração àLei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado peloDecreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

 

Portaria n.º 211/2017 - Diário da República n.º 136/2017, Série I de 2017-07-17107693729

FINANÇAS E JUSTIÇA

Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:35

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Sexta-feira, 16 de Junho de 2017

Conferência - Regime Nacional do Tempo de Trabalho à luz do Direito Europeu e Internacional

30.06.2017

Anfiteatro B - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

informação e programa OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/conferencia-o-regime-nacional-do-tempo-de-trabalho-a-luz-do-direito-europeu-e-internacional-30-de-junho/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:21

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Quarta-feira, 7 de Junho de 2017

50 para a Libertação da escravatura contemporânea

Importante programa que pretende a mobilização civíca que conduza a que pelo menos 50 estados ratifiquem a pendente convenção Internacional da Organização Internacional do Trabalho.

50 for freedom:

http://50forfreedom.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

Sobrecarga horária - trabalho suplementar - burnout

Realidade resultado da maior facilidade de comunicação, trabalho suplementar acrescido e consequências na qualidade do que se trabalha.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/sobrecarga-horaria-burnout-e-fadiga-poem-trabalhadores-portugueses-em-risco-162311

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:44

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