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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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10.Fev.22

Acórdão TJUE - trabalhador com incapacidade e posto de trabalho alternativo

Paulo Alexandre Rodrigues
«Um trabalhador com deficiência, incluindo aquele que realiza um estágio no âmbito do seu recrutamento, e declarado inapto para exercer as funções essenciais do posto de trabalho que ocupa, pode beneficiar de uma afetação a outro posto de trabalho para o qual tenha as competências, as capacidades e as disponibilidades exigidas No entanto, essa medida não pode implicar um encargo desproporcionado para a entidade patronal» TJUE (...)