E-curso em Direito Ambiental e Urbanístico em Portugal e no Brasil

de 1.7.2019 - 31.07.2019

Iniciativa Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

https://www.fd.unl.pt/Anexos/13684.pdf

LEI N.º 30/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2015, SÉRIE I DE 2015-04-2267051302

Iniciativa - Associação Jurídica de Braga e Delegação de Braga da Ordem dos Advogados.

29 de Setembro - 21h30m

Sede da Associação Jurídica de Braga - Rotunda da Associação Jurídica de Braga - Braga,

Intervenienetes: Doutor J.A. Mouteira Guerreiro, Docente na Universidade Portucalense e Advogado.

Informações adicionais:

http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=46331&idc=46363&ida=113190

Lei n.º 28/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º107/2009, de 15 de Maio

Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Assembleia da República

Procede à 25.ª alteração ao Código Penal

Lei n.º 33/2010. D.R. n.º 171, Série I de 2010-09-02

Assembleia da República

Regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância (vigilância electrónica) e revoga a Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto, que regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo Penal

Decreto Regulamentar n.º 11/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

Decreto Regulamentar n.º 10/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

Decreto Regulamentar n.º 9/2009. D.R. n.º 104, Série I de 2009-05-29

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo

Hoje publicado diploma pelo qual se visa a compilação e organização sistemática de amplo número de normativos dispersos, bem como a tranposição de directiva comunitária.

Decreto-Lei n.º 220/2008, D.R. n.º 220, Série I de 2008-11-12
Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios