Sexta-feira, 24 de Maio de 2013

Acórdão STJ - Transporte Internacional - convenção CMR - presunção de culpa

"I - Designa-se de contrato de transporte internacional de mercadorias a convenção pela qual alguém (transportador) se obriga perante outrem (expedidor), mediante um preço, a realizar, por si ou por terceiro, a mudança de coisas de um local (designado de expedição) para outro (destino), sitos em países diferentes.


II - Tal contrato é oneroso, sinalagmático, consensual e de resultado, apenas se mostrando cumprido com a entrega da mercadoria ao destinatário.


III - A entrega, enquanto obrigação essencial do transportador, é um acto jurídico que se pode compor em dois momentos: a apresentação da mercadoria e a sua aceitação pelo destinatário.


IV - Recai sobre o transportador uma presunção de culpa no incumprimento da obrigação de entrega para com o expedidor, nos termos definidos em III, ainda que tal perda ocorra na execução de um subcontrato – negócio jurídico bilateral pelo qual um dos sujeitos, sem se desvincular da sua posição, estipula com terceiro a execução total ou parcial das prestações a que está adstrito – arts. 367.º do CCom, 800.º do CC e 17.º, n.º 1 da CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada, assinada em Genebra em 19-05-1956, aprovada em Portugal pelo DL n.º 46235, de 18-03-1965)."

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça - 15.5.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9572a171d799f4ca80257b6c004cea09?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 13 de Março de 2013

Alteração de regulamento quanto aos direitos de passageiros de transporte aéreo

A Comissão propõe aumento de tempo mínimo de atraso de três para cinco horas e redução de montantes compensatórios, mas por outro lado a invocação de causas excepcionais fica mais limitada.

 

Noticia El Pais:
http://economia.elpais.com/economia/2013/03/13/agencias/1363165412_492724.html

 

Comunicado  Comissão UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-219_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

España e Ryanair

O governo espanhol e aquela companhia estarão em conflito latente sobre as condições de segurança, no entanto apenas coimas poderão ser eventualmente aplicadas à companhia de origem irlandesa, pois que a Comissão Europeia já avançou que não poderá a Espña impedir a operação da companhia.

 

El Pais:

http://economico.sapo.pt/noticias/conflito-entre-estado-e-empresas-no-tunel-do-marao-vai-para-tribunal_151585.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

Legislação em destaque

Lei n.º 50/2012. D.R. n.º 169, Série I de 2012-08-31

Assembleia da República

 

Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro

 

Decreto-Lei n.º 206-A/2012. D.R. n.º 169, Suplemento, Série I de 2012-08-31

Ministério da Economia e do Emprego

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo a Diretiva n.º 2010/61/UE, da Comissão, de 2 de setembro, e conformando o regime da certificação das entidades formadoras de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de mercadorias perigosas com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 25 de Julho de 2012

Aviação - segurança nos aeroportos

A história de rapaz que viaja do Reino Unido para Itália de avião, sem pais ou documentos.

Apenas à saida foi detectada a irreverência.

 

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/viajar-de-aviao-sem-bilhete-nem-passaporte-um-rapaz-de-11-anos-conseguiu-1556263

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 4 de Julho de 2012

Acordão STJ - Convenção CMR - contrato de transporte - presunção de culpa

«I – Nas prestações de resultado, como acontece no contrato de transporte de mercadorias, por estrada, em que o transportador se encontra obrigado a alcançar o efeito útil contratualmente previsto, basta ao credor demonstrar a não verificação do resultado, ou seja, a não entrega da mercadoria pelo transportador, no local e tempo acordados, para se verificar o incumprimento do devedor.

 

II – O transportador é responsável pela perda total ou parcial, ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento da mercadoria e o da entrega.

 

III – Por isso, torna-se responsável pelo desaparecimento da mercadoria, se não demonstrar que a perda teve por causa algum dos factos previstos no nº2, do art. 17, da CMR.

 

IV – O furto de mercadorias transportadas num reboque, coberto por lona, ocorrido durante a noite, quando o veículo estava estacionado num lugar público, sem vigilância, estando o motorista a dormir em casa, situada a uma distância de 80 metros, não exclui a culpa do transportador,

V- Isto por o furto não constituir caso fortuito susceptível de integrar algumas daquelas causas de exclusão da responsabilidade do transportador.

 

VI – Uma falta que, segundo a lei portuguesa, seja considerada equivalente ao dolo, para efeito do art. 29, nº1, da CMR, não pode deixar de ser, face à legislação nacional, enquanto elemento do nexo de imputação do facto ao agente, a negligência ou mera culpa que, conjuntamente com o dolo, faz parte da culpa em sentido lato»

 

Acordão Integral Supremo Tribunal de Justiça de 05-06-2012

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b15415cc477396f80257a1a0036aa88?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 1 de Julho de 2011

Acordão STJ - contrato de transporte internacional - obrigações de meios e resultado

Contrato de transporte
Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR
Convenção CMR
Obrigações de meios e de resultado
transitário
Incumprimento do contrato
Caso fortuito
Ónus da prova
Furto
Perda das mercadorias
Presunção de culpa

 

Acordão integral de 14.06.2011

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4b8abdff1a05e090802578bc00529492?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:55

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 5 de Abril de 2011

Transporte de mercadorias - medidas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2011. D.R. n.º 67, Série I de 2011-04-05

Presidência do Conselho de Ministros

Adopta um conjunto de medidas de apoio dirigidas ao sector do transporte público rodoviário de mercadorias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:37

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011

UE - Regulamento- direitos de passageiros de autocarro em distancias superiores a 250 kms

Regulamento da UE, que vem fixar serie de importantes direitos para todo o universo de passageiros em viagens superiores a 250 kms, sempre que embarque ou desembarque seja realizado em território de estado-membro da UE.

 

O diploma é directamente aplicável e entra em vigor em 20 dias.

 

REGULAMENTO (UE) N.o181/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de Fevereiro de 2011

respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o2006/2004

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:055:0001:0012:PT:PDF

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010

Acordão STJ - Contrato de transporte e contrato de prestação de serviços de Transitário

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça sobre as particularidades e distinções entre contrato de transporte e o contrato de prestação

ao de serviços de Transitário

 

"II- A actividade transitária consiste na prestação de serviços de natureza logística e operacional que inclui o planeamento, o controlo, a coordenação e a direcção das operações relacionadas com a expedição, recepção, armazenamento e circulação de bens ou mercadorias
III-Quando uma sociedade transportadora assume, para além da obrigação do transporte, aceitar fazer a recepção do veículo, acondicioná-lo e metê-lo dentro de um contentor, entregando-o no cais de embarque para ser transportado em navio, vindo a ocorrer danos no veículo em consequência do seu mau acondicionamento é a mesma responsável como transportadora/transitária."

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c64b699ca8e590e802577d6005ec902?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

link do post | comentar | favorito

Legislação - regime especial de expropriações - plataformas logisticas

Decreto-Lei n.º 123/2010. D.R. n.º 220, Série I de 2010-11-12

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

 

 

Cria um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2010, de 2 de Setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

UE - Comissão condena em multa companhias de aviação por cartelização, valor = 800 milhões €

A comissão condenou em pesada multa diversas companhias de aviação por prática de cartel, no sector da carga aérea.

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/comissao-europeia-multa-em-800-milhoes-de-euros-onze-companhias-aereas-por-cartel_1465210

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010

Acordão Supremo Tribunal de Justiça - Acidente de viação - seguro obrigatório

Acordão STJ - Limites de responsabilidade da seguradora - juros moratórios

 

"3.A circunstância de o capital seguro ter sido esgotado pela indemnização arbitrada ao lesado não preclude, porém, a possibilidade de a seguradora ser condenada pelos juros moratórios decorrentes do retardamento no pagamento da indemnização que lhe seja imputável – podendo peticionar-se o pagamento de juros de mora sobre as quantias que representem a liquidação de precedente condenação genérica a partir do momento em que a seguradora é citada ou notificada para o procedimento que visa obter tal liquidação, por aplicação do preceituado na segunda parte do nº3 do art. 805º do CC ."

 

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efe8332a4e7c6839802577c3004a0eeb?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:40

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010

UE - Taxa ambiental - pesados de mercadorias em 2018

Prorrogação de prazo limite desta medida que visa taxar os pesados de mercadorias consoante os periodos de dia em que circulam.

 

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/ministros-dos-27-aprovam-taxas-ambientais-nos-pesados-de-mercadorias_1461154

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010

Europa 35.000 mortes na estrada em 2009 - política europeia

A U.E. visando a quebra deste número, que baixou um terço desde 2001, apresenta a suas linhas de política até 2020.

UE:http://ec.europa.eu/news/transport/101012_1_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Legislação destacada

MEDIAÇÃO

Portaria n.º 237/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministério da Justiça

Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública

 

EXPORTAÇÃO

Portaria n.º 238/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

 

PESCA

Portaria n.º 239/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Segunda alteração à Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, que estabelece para o continente as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

Decreto-Lei n.º 41-A/2010. D.R. n.º 83, Suplemento, Série I de 2010-04-29

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 23 de Abril de 2010

Ryanair - põe em causa a obrigação de pagamento de despesas

O CEO da Ryanair põe em causa a regulamentação europeia que obriga as companhias a suportar custos por voos atrasados ou cancelados:

 

Noticia Times on-line:

http://www.timesonline.co.uk/tol/travel/news/article7104421.ece

 

Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004:

http://europa.eu/legislation_summaries/consumers/protection_of_consumers/l24173_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 10 de Março de 2010

Inspecção periódica de automóveis - menor exigência

Esta é a opinião dos representantes do sector perante a legislação em preparação que visa a liberalização do sector.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/inspecoes-vao-ser-menos-rigorosas-com-alteracoes-ao-regime-dos-centros_83708.html

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:47

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

Transporte - Regime de Trânsito Comunitário

A Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo publicou circular que visa a simplificação de procedimentos de trânsito comunitário de produtos entre portos nacionais, nomeadamente através da tramitação electrónica dos respectivos manifestos de carga

 

DGAIEC e circular 7/2010:

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/noticias/novidades/NEWS_transito_comunitario_sds.htm">http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/noticias/novidades/NEWS_transito_comunitario_sds.htm

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:02

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Queixa crime contra Boeing em Madrid

Foi apresentada queixa crime contra a fabricante de aeronaves, considerando que uma falha de informação desta às companhias de aviação, relativa a deterinadas normas técnicas, esteve a origem do acidente de 20.8.2008 com o voo JK5022 da Spanair

 

diariojurico.com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/querella-criminal-contra-boeing-en-madrid.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Janeiro 2020

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
18
19
25
26
27
28
29
30
31

.posts recentes

. Acórdão STJ - Transporte ...

. Alteração de regulamento ...

. España e Ryanair

. Legislação em destaque

. Aviação - segurança nos a...

. Acordão STJ - Convenção C...

. Acordão STJ - contrato de...

. Transporte de mercadorias...

. UE - Regulamento- direito...

. Acordão STJ - Contrato de...

. Legislação - regime espec...

. UE - Comissão condena em ...

. Acordão Supremo Tribunal ...

. UE - Taxa ambiental - pes...

. Europa 35.000 mortes na e...

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe