Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016

UE - importação de aço para a união sobre investigação

A comissão encetou importante investigação sobre matéria sensível no mercado europeu - importação de produtos de aço chinês com alegada prática de dumping.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-287_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015

Proposta - Mega tribunais económicos

Na época dos "Mega" é proposto a bem da celeridade, tribunais para mega processos económicos de maior complexidade.

económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/mega-accoes-economicas-precisam-de-um-tribunal-especial_237690.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:47

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Quarta-feira, 4 de Março de 2015

Legislação em destaque - regime de investimento em capital de risco

LEI N.º 18/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 44/2015, SÉRIE I DE 2015-03-0466655590

Assembleia da República

Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e 2013/14/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, que asseguram a execução, na ordem jurídica interna, dos Regulamentos (UE) n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2014

Conferência Internacional "Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito"

20 de fevereiro de 2014

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Entrada livre - sujeita a inscrição até 17.2.2014

Programa, informações e inscrição:

http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=5634

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2013

Legislação em destaque - hoje publicada - capital social instituições financeiras

Sociedades financeiras e instituições de crédito têm novos minimos de capital social.

 

Portaria n.º 335/2013. D.R. n.º 222, Série I de 2013-11-15

Ministério das Finanças

 

Oitava alteração à Portaria n.º 95/94, de 9 de fevereiro que fixa o capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades financeiras

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013

Acórdão STJ - contratos SWAP

«I - Contrato de swap, ou de permuta financeira, é o contrato através do qual uma parte transfere o risco económico inerente a um activo para outra parte, em troca de uma remuneração; concretamente as partes obrigam-se (i) ao pagamento recíproco e futuro de duas quantias pecuniárias, (ii) na mesma moeda ou em moedas diferentes, (iii) numa ou várias datas predeterminadas, (iv) calculadas por referência a fluxos financeiros associados a um activo subjacente, geralmente, a uma determinada taxa de juro.


II - São seus caracteres o serem contratos a prazo; consensuais, (não estando sujeitos a forma legal obrigatória, excepto nos casos em que se insiram em serviços de intermediação financeira com o público investidor), não reais (cuja formação requer a mera declaração das partes contratantes), sinalagmáticos (sendo fonte para ambas as partes de obrigações ligadas entre si por um nexo de reciprocidade), patrimoniais (onde está, em regra, afastado qualquer "intuitu personae", sendo irrelevante a pessoa ou a qualidade dos contratantes), onerosos (envolvendo atribuições patrimoniais para ambas as partes) e aleatórios (no sentido em que é o risco e incerteza que fornece a própria causa e objecto contratuais).»

 

Acórdão Integral Supremo Tribunal de Justiça de 10.10.2013

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83a1d4ae8a10876180257c0600300716?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:02

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Sexta-feira, 22 de Março de 2013

CMVM - 72% de ganho de causas

Naquela percentagem é dada razão ao regulador nas decisões que profere.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cmvm-ganha-72-dos-processos-em-tribunal_165289.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:01

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Conferência: "Target 2 Securities: o sistema de liquidação de títulos do Eurosistema"

Iniciativa -  Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de Lisboa,

18 de Fevereiro.

Oradora - Petra Senkovic, Head of Financial Law Division do Banco Central Europeu, 

 

Noticia Intregral:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=39749&ida=123381

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Sexta-feira, 1 de Abril de 2011

España - Accção Popular ameaça agências de rating

Dez advogados espanhois intentarão perante a Audiencia Nacional, acção popular contra a Moody's, Standard and Poor's e Fitch, com fundamento em que os conflitos de interesses verificados nestas agências de notação, prejudicaram gravemente o erário público e os aforradores.

 

Noticia integral - Publico.es:

http://www.publico.es/dinero/362396/una-querella-amenaza-a-las-agencias-de-rating-en-espana

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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Quinta-feira, 17 de Março de 2011

Workshop - "Advogar no Tribunal de Justiça da União Europeia"

Iniciativa do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e o Instituto Europeu 

Faculdade de Direito de Lisboa

7 de Abril, pelas 18.30h

Workshop "*Advogar no Tribunal de Justiça da União Europeia*",

Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa.

entrada é livre - inscrição prévia.

 

IDEFF - http://www.ideff.pt/

Instituto europeu: http://www.institutoeuropeu.eu/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:16

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Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010

Governo decreta prazo de pagamento a 30 e 60 dias a pequenos fornecedores de grandes distribuidores alimentares

Decreto-Lei ontem aprovado pelo Conselho de Ministros estatui que os pagamentos a pequenos fornecedores de grandes superficies deverá ser realizado no máximo em 30 dias para bens pereciveis e a 60 para não pereciveis.

 

Noticia Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/atraso-no-pagamento-a-fornecedores-de-produtos-alimentares-dao-multa-ate-45-mil-euros_1454103

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 2.9.2010:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20100902.aspx

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Sexta-feira, 30 de Abril de 2010

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 42/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

 

Portaria n.º 241/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Primeira alteração à Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador

 

Decreto-Lei n.º 43/2010. D.R. n.º 84, Série I de 2010-04-30

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Quinta-feira, 29 de Abril de 2010

Legislação destacada

MEDIAÇÃO

Portaria n.º 237/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministério da Justiça

Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública

 

EXPORTAÇÃO

Portaria n.º 238/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

 

PESCA

Portaria n.º 239/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Segunda alteração à Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, que estabelece para o continente as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afectadas pela crise económica

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

Decreto-Lei n.º 41-A/2010. D.R. n.º 83, Suplemento, Série I de 2010-04-29

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:51

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