Quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 17/2014. D.R. n.º 71, Série I de 2014-04-10

Assembleia da República

 

Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

 

Lei n.º 18/2014. D.R. n.º 71, Série I de 2014-04-10

Assembleia da República

 

Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Terça-feira, 25 de Junho de 2013

Legislação em destaque

Decreto n.º 13/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24

Presidência do Conselho de Ministros

 

Procede à classificação como monumento nacional da Ponte da Arrábida, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, freguesias de Massarelos e São Pedro da Afurada, concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, distrito do Porto

 

Declaração n.º 4/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

 

Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais

 

Decreto-Lei n.º 83/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24

Ministério da Saúde

 

Estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto

 

Lei n.º 40/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25

Assembleia da República

 

Aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2010

Legislação em destaque

Lei n.º 54/2010. D.R. n.º 248, Série I de 2010-12-24

Assembleia da República

 

Aprova a Lei da Rádio, revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro

 

Lei n.º 55/2010. D.R. n.º 248, Série I de 2010-12-24

Assembleia da República

 

Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho)

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010

Regime juridico eleitoral - alterações

Lei Orgânica n.º 3/2010. D.R. n.º 241, Série I de 2010-12-15

 

Assembleia da República

 

 

Altera o regime jurídico das eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e dos referendos nacional e local, designadamente alargando e uniformizando o regime do exercício do voto antecipado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Uncle Sam e eleições

As sempre mediáticas e processualmente complexas eleições para a presidência dos Estados Unidos da América, merecem a atenção da ABA - American Bar Association, esclarecendo os eleitores e os curiosos do processo eleitoral.

 

ABA - American Bar Association:

http://www.abanet.org/vote/2008/

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:58

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