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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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23.Out.13

Holanda pede libertação de tripulação do "Artic Sunrise" perante Tribunal

Paulo Alexandre Rodrigues
A tripulação daquele navio, membros da Greenpeace, foi detida pelas autoridades russas, sendo agora peticionado pelo pais de registo, Holanda, que o Tribunal Internacional do Direito do Mar ordene a libertação, para o efeito foi convocado tribunal arbitral.   Expresso: http://expresso.sapo.pt/holanda-pede-libertacao-de-tripulacao-navio-do-greenpeace=f836867   TIDM: http://www.itlos.org/fileadmin/itlos/documents/press_releases_english/PR_201_E.pdf (...)
15.Nov.12

UE - Segurança automóvel - harmonização internacional

Paulo Alexandre Rodrigues
A Comissão UE chegou a acordo com parceiros internacionais sobre a harmonização de normas relativas a importantes sistemas de seguranlça de veiculos.   «Safer vehicles through international harmonisation The European Commission has today agreed with international partners on new internationally harmonised rules on Advanced Emergency Braking Systems (AEBS) and Lane Departure Warning Systems (LDWS) for commercial vehicles.»   UE: http://europa.eu (...)