Iniciativa - Centro de Estudos Judiciários

Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE - Lisboa, 7 de dezembro de 2017

CEJ:

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=741

 Faculdade de Direito da Universidade do Porto

6 e7.11.2017

FDUP:

https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=19234

Manual para representantes legais perante o TPI

ICC:

https://www.icc-cpi.int/iccdocs/opcv/OPCVManual-4-Eng.pdf

Workshop 

17.05.2017

Informação e programa:

Portal citius

https://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2170

As pequenas ilhas continuam a ser alvo de ocasional disputa entre os paises ibéricos...

observador:

http://observador.pt/2016/09/20/espanha-atenta-a-crescente-controlo-luso-nas-selvagens/

Seminário
Iniciativa - Centro de Estudos Judiciários e ERA Academy of European Law

Lisboa 

6 e 7 .10.2016

CEJ:

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/Seminario_CEJ_ERA.pdf?id=389

ERA:

https://www.era.int/cgi-bin/cms?_SID=7a3b2884c62dbe0f70b138b44f0c44b6d1ef091300499941274597&_sprache=en&_persistant_variant=/Events/Browse%20all%20events&_bereich=artikel&_aktion=detail&idartikel=125746

Importante questão geo-económica leva os dois estado perante a conciliação das Nações Unidas.

The Guardian:

https://www.theguardian.com/world/2016/aug/29/timor-leste-urges-australia-not-to-turn-its-back-on-law-over-maritime-boundary

Raptado em criança o ugandês Dominic Ongwen tornou-se o fruto dos criminosos, ele próprio alegadamente mentor de crimes de Guerra, presentemente em julgamento no Tribunal da Haia

The Guardian Law:

http://www.theguardian.com/law/2016/mar/27/dominic-ongwen-war-crimes-trial-former-child-soldier-icc-uganda

Manual e enquadramento histórico daquele órgão judicial internacional

ICJ:

http://www.icj-cij.org/publications/en/manuel_en.pdf

Iniciativa - Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e Conselho Superior da Magistratura

 27.10.2014 - 14h30 - Auditório da DGPJ - 2.º piso -Torre H - Campus de Justiça de Lisboa.

entrada gratuita

Informações e programa:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1835

Iniciativa  - International Law Association

Tema: “Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective”

11 - 12 de Setembro - Faculdade de Direito de Lisboa.

http://www.ilalisbonconference2014.com/

Por via da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, legislação em preparação conserva a competência de tribunais portugueses ainda que crime tenha sido praticado em cidadão nacional no estrangeiro.

Publico:

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/mutilacao-genital-devera-ser-crime-mesmo-la-fora-1667802

Decreto do Presidente da República n.º 61/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18

Presidência da República

Ratifica o Tratado de Comércio de Armas, adotado em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2014. D.R. n.º 157, Série I de 2014-08-18

Assembleia da República

Aprova o Tratado de Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 2 de abril de 2013

Convenção sobre o Tráfico de Órgãos Humanos e a Convenção sobre a Manipulação de Competições Desportivas, serão abertas a assinatura no próximo ano.

Noticia Portal Citius

http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa-adota/##

Sessão Pública

Faculdade de direito da Universidade do Porto - Salão Nobre

6.6. - 14h30

Programa e informações:

http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=7034

Importante instrumento de consciência colectiva é hoje distribuído -  mapa que representa 97% do território nacional como Mar.

Público:
http://www.publico.pt/ciencia/noticia/mapa-que-mostra-que-97-de-portugal-e-mar-chega-as-escolas-1630635

Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça da ONU de 31.03.2014 vem a proibir o Japão da emissão de quaisquer licenças e revogar as existentes ao abrigo do programa JARPAII.

Acórdão Integral TIJ  

WHALING IN THE ANTARCTIC (AUSTRALIA v. JAPAN:
NEW ZEALAND INTERVENING)

31.03.2014

http://www.icj-cij.org/docket/files/148/18136.pdf

Lei n.º 1/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros

Lei n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2014. D.R. n.º 11, Série I de 2014-01-16

Assembleia da República

Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006

Aviso n.º 114/2013. D.R. n.º 220, Série I de 2013-11-13

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação ou aceitação à Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adotada em Paris, na 32.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, a 17 de outubro de 2003

As alterações à actual Lei do Asilo acarretam diminuição de segurança jurídica por força da preterição de consulta obrigatória de agências não governamentais com relevante conhecimento e capacidade.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/portugal/jornal/nova-lei-do-asilo-ameaca-direitos-dos-refugiados-27176106