Quinta-feira, 9 de Junho de 2016

Portugal - Navio Bom Jesus naufragado há 500 anos oferecido à Namíbia

Acrescentar que, apesar da jurisdição portuguesa sobre o pavilhão, o Estado Português abdicou de reclamar tesouro estimado em 11 milhões de euros.

Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-portugues-rejeita-barco-antigo-carregado-de-ouro_251659.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011

Direito Marítimo - Cumprimento de obrigações do Estado bandeira

«O Conselho de Ministros aprovou a transposição de uma directiva comunitária relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, destinada a reforçar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios, mediante a adopção de um conjunto de regras a serem seguidas pelos Estados de bandeira, aumentando a transparência e qualidade da actuação das suas administrações marítimas»

 

Governo de Portugal:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20111222.aspx

 

 

DIRECTIVA 2009/21/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:131:0132:0135:PT:PDF

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Segunda-feira, 12 de Abril de 2010

Proprietários do navio Shen Neng 1 serão processados pela Austrália

O Governo Autraliano irá processar os proprietários do navio chinês que navegava em rota ilegal numa das mais sensiveis áreas protegidas do globo.

 

Noticia integral - Público ecoesfera

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1431663

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:48

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Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009

Legislação em destaque

FAMÍLIA

 

Lei n.º 103/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11

Assembleia da República

 

Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil.

 

MARÍTIMO

 

Aviso n.º 89/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11

Ministério dos Negócios Estrangeiros

 

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 22 de Maio de 2008, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997

 

CONSUMIDOR

 

Decreto-Lei n.º 222/2009. D.R. n.º 177, Série I de 2009-09-11

Ministério da Economia e da Inovação

 

Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98 de 11 de Novembro

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Direito Maritimo - publicação de diplomas U. E.

Relevantes publicações de hije no JOCE de diplomas de direito marítimo

 

Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:131:0011:0023:PT:PDF

 

 

Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:131:0024:0046:PT:PDF

 

Directiva 2009/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:131:0128:0131:PT:PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

Lei do Mar

Tema de exposições, debates e preocupações o mar é um património a explorar e preservar, aqui fica o link para o repositório de direito internacional do mar da ONU.

 

Oceans and law of the sea:

http://www.un.org/depts/los/index.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:17

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