16.Mar.24
Acórdão Relação do Porto - shoplifting múltiplo e planeado - pena de prisão
Paulo Alexandre Rodrigues
I - O fenómeno dos furtos em estabelecimentos comerciais é representativo de uma criminalidade de massa, com milhares de microlesões patrimoniais que são bagatelares, quando individualmente consideradas, mas que, no conjunto, representam um problema social e económico não despiciendo, ainda que com cifras negras importantes, sobrecarregando os sistemas de justiça e consumindo recursos importantes.
II - Pese embora a existência, no caso, de alguns fatores de proteção do risco de (...)