Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

España - 11 executivos da Afinsa condenados entre 2 a 8 anos de prisão

Mais de dez anos depois o Tribunal Supremo confirma a condenação em pena de prisão, por força de esquema piramidal em valores filatélicos.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-impone-penas-de-entre-2-y-8-anos-de-prision-a-once-exdirectivos-de-Afinsa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:39

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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011

España e responsabilidade penal das pessoas colectivas

A proposito da primeira responsabilização penal pela Audiência Nacional de pessoas colectivas, a reflexão sobre o regime subjacente.

 

diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/actualidad/sorprenden-las-medidas-cautelares-tomadas-en-el-primer-fallo-judicial-sobre-la-responsabilidad-penal-de-las-personas-juridicas.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

España - Tribunal Supremo inibe CEO do Santander da actividade bancária

Segundo o El Mundo,  Acordão do Tribunal Supremo de España inibe o exercicio de actividade bancária do actual CEO do Banco Santander - Alfredo Saenz por factos ocorridos em 1994

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/mundodinero/2011/01/17/economia/1295257039.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011

España - reforma do Código Penal - dossier

Dossier disponibilizado por diario juridico.com

http://www.diariojuridico.com/asides/dossier-especial-sobre-la-reforma-del-codigo-penal-del-23-de-diciembre.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:29

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Terça-feira, 4 de Janeiro de 2011

España - Galicia: Jornadas sobre a reforma do Código Penal

Inicitiva do Consello da Avocacía Galega

 

1. A responsabilidade penal das persoas xurídicas e as consecuencias procesuais do novo modelo de imputación.
2. Modificacións no sistema de penas e liberdade vixiada.
3. Tráfico de órganos e trata de seres humanos.
4. Mobbing e corrupción pública (suborno) e privada.
5. Tráfico de drogas e branqueo de capitais.
6. Organizacións e grupos criminais. Terrorismo.

 

Datas e locais:

http://www.avogacia.org/index.php?option=com_content&view=article&id=140%3Axornadas-formativas-sobre-a-reforma-do-codigo-penal&catid=37%3Aformacion&Itemid=68&lang=gl

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Terça-feira, 23 de Novembro de 2010

España - Código Penal revisto

A um mês da entrada em vigor discute-se em España as inovações do Código Penal

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/a-un-mes-del-nuevo-codigo-penal.html 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:36

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Sexta-feira, 30 de Abril de 2010

España - a responsabilidade criminal de pessoas colectivas

Reflexão sobre a reforma em marcha do direito penal espanhol em especial no que se refere às pesssoas colectivas.

 

Artigo diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/opinion/la-responsabilidad-penal-de-las-personas-juridicas.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:52

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