Terça-feira, 2 de Junho de 2015

Acórdão STJ - uniformização jurisprudência - IVA - abuso de confiança

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0267356346

Supremo Tribunal de Justiça

«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

Curso de Especialização em Direito Penal Económico

Início a dia 31.1.2015

Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu.

inscrições  até 23.1.2015

Noticia e informações: In verbis

http://www.inverbis.pt/2014/utilitarios/divulgacao/742-curso-especializacao-dpe

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2012

Justiça Italiana julga - S&P e Fitch

As duas agências de notação vão acusadas de manipulação de mercado, quanto à notação da dívida pública italiana.

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2012/11/12/economia/1352750445.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Terça-feira, 13 de Setembro de 2011

Enriquecimento ilícito - tipificação penal ou não - discussão

Adiscussão sobre este eventual tipo de crime e a inversão do ónus da prova continua na actualidade

 

Noticia Diário Económico

http://economico.sapo.pt/noticias/pgr-insiste-no-crime-de-enriquecimento-ilicito_126479.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:04

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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

Acordão STJ - fraude fiscal - direito de recurso - direito de defesa

"III - A lei reguladora da admissibilidade do recurso – e, por consequência, da definição do tribunal de recurso – será assim, a que vigorar no momento em que ficam definidas as condições e os pressupostos processuais do próprio direito ao recurso (seja na integração do interesse em agir, da legitimidade, seja nas condições objectivas dependentes da natureza e conteúdo da decisão: decisão desfavorável, condenação e definição do crime e da pena aplicável), isto é, no momento em que primeiramente for proferida uma decisão sobre a matéria da causa, ou seja, a da 1.ª instância, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido – Ac. do STJ de 18-06-2008, Proc. n.º 1624/08 - 3.ª."

 

Acordão Supremo Tribunal de Justiça - 27.04.2011

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c39db898c5fd02980257885005747d5?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011

UK - Cibercrime custo anual 43 biliões de libras/ano

Segundo estudo, no Reino Unido aquele tipo de ilicito cresceu substancialmente no ano de 2010 atingindo agora a cifra de 43 B de Libras que equivale a 2% do PIB.

 

The Wall Street Journal:

http://online.wsj.com/article/SB10001424052748703561604576150353058208060.html?mod=WSJEUROPE_hpp_sections_ukintl

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

B. Madoff - afirma que a banca tinha de ter conhecimento da sua fraude

Na primeira entrevista após a sua detenção em 2008

NY Times:

http://www.nytimes.com/2011/02/16/business/madoff-prison-interview.html?_r=1&hp

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:46

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011

Informação previligiada - suspeitas na OPA Finibanco - Montepio

A acentuada subida do valor das acções antes da oferta ser publica é indicio de abaertura de inquérito pelo DIAP

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/suspeitas-de-crime-na-opa-sobre-o-finibanco-investigadas-pela-justica_1478241

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011

España - Tribunal Supremo inibe CEO do Santander da actividade bancária

Segundo o El Mundo,  Acordão do Tribunal Supremo de España inibe o exercicio de actividade bancária do actual CEO do Banco Santander - Alfredo Saenz por factos ocorridos em 1994

 

El Mundo:

http://www.elmundo.es/mundodinero/2011/01/17/economia/1295257039.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010

Konh a alma gémea criminal de B. Madoff

Processada Sonja Konh, aquela que permitiu parte do esquema de Madoff.

 

Noticia - ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/madoff_trustee_sues_criminal_soul_mate_banker_seeks_19.6b_yes_billion_in_ri/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

Fundos especulativos - primeiras acusações e detenções

Antigo quadro de consultora americana foi hoje detido, por prestar informação previlegiada a fundos especulativos sobre empresas publicas cotadas.

 

Bloomberg:

http://www.bloomberg.com/news/2010-11-24/expert-network-worker-arrested-on-conspiracy-charges-u-s-attorney-says.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Quarta-feira, 14 de Julho de 2010

Ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva

Tipo legal de crime em evidência por força dos recentes acontecimentos envolvendo o BCP.

 

Noticia Integral - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=434633

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:38

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Quarta-feira, 3 de Março de 2010

Corrupção denúncia anónima - UE

A União Europeia lançou a iniciativa de sitio na internet de denuncia de situações de corrupção relativas a fundos comunitários.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=412891

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

Inside trading

Condenação no Reino Unido, a pena de prisão, de pai dentista e filho junior brooker, por em conjunto e através de mensagens codificadas terem defraudado as regras bolsistas e obterem considerável lucro.

 

Times On-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/economics/article6952566.ece

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009

Contrafacção efeitos

O primeiro dos efeitos segundo o Comité Anticontrafacção da European Communities Trade mark Association (ECTA) é a destruição de 100 mil portos de trabalho na europa.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1407511

 

European Communities Trade mark Association:

http://www.ecta.org/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:00

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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009

Abuso de informação privilegiada

Investigação de larga escala nos EUA

 

Noticia integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1405740

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

Observatório Madoff

Tudo sobre a mediática fraude com actualizações relativas a todas as implicações e processos dela derivados

 

Law.com:

http://www.law.com/jsp/law/madoff.jsp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Portugal - EUA - Sistemas Judiciais

Em entrevista ao Jornal Público, a Sra. Procuradora Geral Adjunta - Maria José Morgado compara os sistemas judicias de Portugal e EUA a uma formiga e um elefante, no momento da condenação Madoff e prosseguimento do inquérito BPN e BPP.

 

Entrevista - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1389849

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

Madoff conhece o seu destino

O autor da maior fraude bolsista, conhece hoje a sua sentença, onze vitimas obtiveram permissão para falar nesta ultima sessão.

 

Noticia integral Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/industry_sectors/banking_and_finance/article6597844.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2009

Burla - 50 mil milhões - Cartas da Nigéria

A Policia Judiciária investiga, segundo noticia do Diário de Noticias, uma alegada burla de valores gigantescos.

 

Noticia Integral:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1236021

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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