Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses
28 e 29 ABR 18h - 21h + 30 ABR 18h - 20h - Online
Informação e Inscrição OA
Líder tradicional e ativista responsável por centenas de anulações de casamentos tribais infantis, ordenou aos demais chefes a dissolução de casamentos infantis, realizados durante confinamento, possibilitando o regresso de crianças à escola.
newstrust:
https://news.trust.org/item/20200826083325-nej4x/
«I - O direito de audição da criança surge como expressão do direito à palavra e à expressão da sua vontade mas funciona igualmente como pressuposto de um efectivo direito à participação activa da criança nos processos que lhe digam respeito no âmbito de uma cultura judicial que afirme a criança como sujeito de direitos. II - No âmbito de um processo de regulação das responsabilidades parentais ou alteração dessa regulação terá sempre de existir um despacho a (...)