Imputação de crime de auxilio à emigração ilegal..., mobiliza agora petição para custear a sua defesa.

Jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/refugiados-peticao-para-ajudar-portugues-que-corre-risco-de-prisao-em-italia-atinge-os-21-mil-euros-456866

Comissão visa a protecção de veracidade de informação veiculada aos cidadãos.

UE:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_19_2914

Proibição municipal do aborto em cidade com 2.200 habitantes contrária às recentes decisões do Supremo Tribunal dos EUA.

Washingtown Post:

https://www.washingtonpost.com/nation/2019/06/13/waksom-texas-outlaws-abortion-five-men/?utm_term=.78a726f16521

"I - “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.”

II - O direito da autora ao apuramento da paternidade biológica configura uma dimensão essencial deste direito fundamental, pelo que os meios de reconhecimento da paternidade ou maternidade deverão ser tendencialmente irrestritos, para não limitar em demasia as possibilidades de estabelecimento da filiação dos filhos nascidos fora do casamento.

III - No estádio actual do desenvolvimento científico em que os exames de DNA permitem obter uma quase certeza da paternidade, sectores muito significativos da doutrina e da jurisprudência, bem como a evolução legislativa em áreas relacionadas com os direitos de personalidade e o direito comparado apontam para a ausência de outros valores ou direitos que sobrelevem o direito pessoalíssimo “de conhecer e de ver reconhecida a verdade biológica da filiação, a ascendência e marca genética de cada pessoa”.

IV - O prazo de caducidade de 10 anos, previsto no n.º 1 do art.º 1817.º, n.º 1, do CC, para a investigação de paternidade e aplicável, por via do art. 1873.º do mesmo diploma legal, à investigação de paternidade deve considerar-se, pois, inconstitucional."

Acórdão integral de 14.05.2019

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/73981fd39def2eb2802583fa004bfeb6?OpenDocument

Equipa que visava a criação de base de dados do suspeitos de crimes, sem qualquer suporte escrito consubtanciando investigações...

sapo:

https://ionline.sapo.pt/artigo/661196/equipa-secreta-do-fisco-seguia-e-fotografava-contribuintes?seccao=Portugal_i

Impressionante relato de sobrevivência  deslocados afegãos

washington post:

https://www.washingtonpost.com/photography/2019/05/28/hardship-survival-daily-struggles-internally-displaced-people-afghanistan/?utm_term=.0cfb41a8d27d

O organismo responsável indica a falta de meios para trabalhos de manutenção de segurança recomendáveis.

Um risco para os cidadãos...

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/22/ip-alerta-que-governo-esta-a-impedir-melhorias-na-seguranca-da-ferrovia/

Conferência Centro de Estudos Judiciários Lisboa - 29.05.2019

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=886

Na sequência da Declaração de NY, imaginar uma nova realidade

UNHCR:

https://www.unhcr.org/a-new-deal-for-refugees.html

Importante portal de petição ao Parlamento Europeu

https://petiport.secure.europarl.europa.eu/petitions/en/home

A fundação da Ordem dos Advogados Alemã, assegura todos os custos de aconselhamento e representação a vítimas de violência de extrema direita ou politicamente motivada.

https://anwaltverein.de/de/stiftung-contra-rechtsextremismus

Agroquimico de maior uso poderá ser problema relevante de saúde pública.

Boletim da Ordem dos Advogados - Direito e Ambiente:

http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/actualidade-em-debate

Relevante estudo revela que mulheres reclusas em algum momento da sua vida sofreram atos que implicaram aquelas lesões...

The Guardian - Law:

https://www.theguardian.com/society/2019/feb/06/nearly-65-of-prisoners-at-womens-jail-show-signs-of-brain-injury

Insólito sistema que sucedeu a instituições hospitalares especializadas...

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/breakdown_prisons_mental_health_patients

Cidadão britânico teve ganho de causa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para que a sua atividade politica pacífica fosse apagada de base de dados, apesar de não ter qualquer registo de condenação criminal.

the guardian - law:

https://www.theguardian.com/world/2019/jan/24/john-catt-protester-wins-fight-to-wipe-political-activities-from-police-database

TEDH - Catt VS UK

https://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22fulltext%22:[%22John%20Catt%22],%22itemid%22:[%22001-189424%22]}

Decreto-Lei n.º 121/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514512

Elucidário aos cidadãos sobre o que é e Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Tribunal.

TEDH:
https://www.echr.coe.int/Documents/Questions_Answers_POR.pdf

Elucidário da Ordem dos Advogados Portugueses de direito dos cidadãos

OA:

https://portal.oa.pt/cidadaos/acesso-ao-direito/

Pelo quarto ano consecutivo decrescem números de condenações e execuções em pena capital.

ABAJournal:

http://www.abajournal.com/news/article/death_sentences_executions_stay_low_for_fourth_straight_year_report_says

Um passo significativo na liberdade informativa, cubanos vão ter livre acesso à internet, ventos de mudança-

Observador

https://observador.pt/2018/12/05/cuba-vai-disponibilizar-acesso-total-a-internet-aos-seus-cidadaos-nos-telemoveis/