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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

11.Abr.08

Divórcio sem consentimento

Paulo Alexandre Rodrigues
Ontem em debate na Assembleia da República a proposta de Lei sobre a alteração do regime de divórcio pretende segundo os proponentes proteger a parte mais frágil na relação júridica com duas propostas a refletir: - O não cumprimento culposo dos deveres parentais acarreta  a indiciação por crime de desobediência. - O trabalho da mulher a favor da família pode ser tido em linha de conta no momento da partilha de bens. Noticia Jornal Público: ht (...)
27.Mar.08

Divórcio sem consentimento

Paulo Alexandre Rodrigues
Será apresentada Proposta de Lei pela maioria parlamentar no sentido de alteração do regime do divórcio litigioso com fundamento na culpa de um dos conjuges, é o final do divórcio-sanção. Uma proposta de alteração a refletir pois que por certo os seus efeitos não se cingirão ao texto da Lei, sendo aprovada, tal proposta poderá ter repercussões assinaláveis na sociedade portuguesa.   Notícia Jornal Público: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1323795&am (...)