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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

05.Ago.20

Legislação em destaque - Prorrogação até 31.12. 2020 de suspensão de verificação de dividas para efeitos de apoio do IEFP

Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 184/2020 - Diário da República n.º 151/2020, Série I de 2020-08-05139563957 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas (...)
23.Jul.20

Empreendedorismo e criação de postos de trabalho - elucidário PROGRAMA CO3SO

Paulo Alexandre Rodrigues
Por Cláudia Rocha - advogada PROGRAMA CO3SO A Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio, veio instituir um sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu, denominado + CO3SO. Neste momento, encontra-se a decorrer o período de candidatura aos apoios geridos pelos GAL, devendo ter-se em atenção aos concelhos abrangidos. Poderá consultar os (...)