Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

RCBE - terceiro adiamento

Governo pondera nova fixação de prazo para declaração gratuita em Registo Central de Beneficiário Efectivo pelas empresas.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/12/registo-dos-donos-efetivos-das-empresas-volta-a-ser-adiado/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019

Empresas valorizadas em milhões sem lucro

Fenómeno bolsista de risco...

Visão:

https://visao.sapo.pt/economia/2019-11-24-uber-tesla-spotify-as-empresas-que-valem-milhoes-sem-dar-lucro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:52

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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019

966,8 milhões de euros

Dívidas do Estado aos seus fornecedores... mil empresas pedem... solução.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/02/mais-de-mil-empresas-pedem-ao-governo-solucao-para-dividas-em-atraso/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

Unificar datas de obrigações fiscais

Estudo sugere unificação da média de 169 dats de cumprimento de obrigações fiscis de empresas.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/11/28/estudo-sugere-unificacao-de-datas-de-pagamento-dos-impostos-para-simplificar-sistema/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

200 mil empresas sem RCBE

Aquele número de entidades sujeitas a registo comercial não efectuaram registo de beneficiário efectivo até 31.10.

https://eco.sapo.pt/2019/11/19/mais-de-200-mil-empresas-nao-revelaram-verdadeiro-dono-arriscam-coima-ate-50-mil-euros/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

Empresas portuguesas com juro mais altos que espanholas

Apesar do inverso quanto a finaciamento público, dados do Eurosistema revelam importante dificuldade.

Economia&finanças:

https://economiafinancas.com/2019/empresas-portuguesas-continua-a-pagar-juros-mais-altos-que-espanholas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:44

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019

e-compensa em 2020

Plataforma de compensação de créditos entre entidades aprovada como medida simplex 2019.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/10/ecompensa-arranca-em-janeiro-plataformas-vao-ajudar-a-saldar-dividas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019

RCBE _ Registo de Beneficiário efectivo - 50% de empresas

Prazo atual de registo até 30.11.2019

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/09/25/metade-das-empresas-ainda-nao-revelou-os-verdadeiros-donos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - apoio aos empregadores na conversão de contratos de trabalho a termo

Portaria n.º 323/2019 - Diário da República n.º 180/2019, Série I de 2019-09-19124831333

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

ATA inspecções amigáveis

Acção pedagógica... deve abranger 80.000 empresas...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/30/fisco-avanca-com-inspecoes-amigaveis-a-80-mil-empresas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 18 de Junho de 2019

300 milhões de pessoas com problemas de saúde mental nas empresas

Para além do mais relevante aspeto pessoal e social , os números de custos associados...

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mais-de-300-milhoes-tem-problemas-de-saude-mental-nas-empresas-457238

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quarta-feira, 17 de Abril de 2019

As batalhas da Apple

A história da gigante tecnológica e das batalhas vencidas e perdidas.

jornal economico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/apple-as-muitas-batalhas-de-uma-maca-tecnologica-433139

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Quinta-feira, 11 de Abril de 2019

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 47/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11122074191

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Terça-feira, 23 de Outubro de 2018

Apptoide vence processo contra Google

Em causa o bloqueio pela gigante das aplicações da startup portuguesa.

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/startup-portuguesa-aptoide-vence-processo-contra-gigante-google-369088

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018

Faturas - guardar durante...

Elucidário sobre uma recorrente dúvida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/faturas-durante-quanto-tempo-deve-guarda-las-2/?utm_source=Push&utm_medium=Web

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018

Conselhos para sociedades

5 Conselhos úteis

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/nunca-faca-sociedades-com-familiares-ou-amigos-e-mais-5-licoes-empresariais-explicadas-por-quem-ja-as-viveu-336463

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Acórdão TCAN - Fatura Falsa

«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/c92be10411d6fa1480258296004ceb43?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Sexta-feira, 4 de Maio de 2018

Acórdão STJ - direito de acção imediato - deliberação de administração de S.A

«A deliberação do conselho de administração de uma sociedade anónima é judicialmente sindicável, no que diz respeito à sua invalidade, sem necessidade de previamente a submeter ao controlo interno por reclamação para o próprio órgão ou para a assembleia geral.»

 

Acórdão Supremo Tribunal de Justiça de 9.1.2018

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dbc71bea3e9fb5a080258212003f7d62?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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Terça-feira, 3 de Abril de 2018

Contrafacção - top 30

Ranking das marcas mais contrafeitas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/as-30-marcas-mais-falsificadas-do-mundo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:07

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Segunda-feira, 19 de Março de 2018

Legislação em destaque - transmissão de estabelecimento ou empresas - direitos dos trabalhadores

Lei n.º 14/2018 - Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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