Governo pondera nova fixação de prazo para declaração gratuita em Registo Central de Beneficiário Efectivo pelas empresas.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/12/registo-dos-donos-efetivos-das-empresas-volta-a-ser-adiado/
Fenómeno bolsista de risco...
Visão:
Dívidas do Estado aos seus fornecedores... mil empresas pedem... solução.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/02/mais-de-mil-empresas-pedem-ao-governo-solucao-para-dividas-em-atraso/
Estudo sugere unificação da média de 169 dats de cumprimento de obrigações fiscis de empresas.
Aquele número de entidades sujeitas a registo comercial não efectuaram registo de beneficiário efectivo até 31.10.
Apesar do inverso quanto a finaciamento público, dados do Eurosistema revelam importante dificuldade.
Economia&finanças:
Plataforma de compensação de créditos entre entidades aprovada como medida simplex 2019.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/10/10/ecompensa-arranca-em-janeiro-plataformas-vao-ajudar-a-saldar-dividas/
Prazo atual de registo até 30.11.2019
Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro
Acção pedagógica... deve abranger 80.000 empresas...
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/08/30/fisco-avanca-com-inspecoes-amigaveis-a-80-mil-empresas/
Para além do mais relevante aspeto pessoal e social , os números de custos associados...
jornal económico:
A história da gigante tecnológica e das batalhas vencidas e perdidas.
jornal economico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/apple-as-muitas-batalhas-de-uma-maca-tecnologica-433139
Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas
Em causa o bloqueio pela gigante das aplicações da startup portuguesa.
jornal económico:
Elucidário sobre uma recorrente dúvida.
dinheiro vivo:
5 Conselhos úteis
«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade.
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018
«A deliberação do conselho de administração de uma sociedade anónima é judicialmente sindicável, no que diz respeito à sua invalidade, sem necessidade de previamente a submeter ao controlo interno por reclamação para o próprio órgão ou para a assembleia geral.»
Ranking das marcas mais contrafeitas.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/as-30-marcas-mais-falsificadas-do-mundo/
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
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