27 .Nov.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 75/2020 - Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27149861977
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Processo extraordinário de viabilização de empresas
11 .Nov.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Novo calendário em face da pandemia.
Despacho 437/2020 de 9.11 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAAF_437_2020_XXII.pdf
15 .Set.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Denuncia provém da Ordem dos Contabilista Certificados, estando iminente apresentação de queixa crime contra entidades bancárias.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/09/14/queixa-da-occ-contra-os-bancos-esta-fechada-segue-esta-semana-para-a-pgr/
04 .Ago.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Grupo Industrial Navigator terá ao dispor empréstimo de 27,5 milhões para concretizar ambicioso projeto de descarbonização
EIB: https://www.eib.org/en/press/all/2020-214-portugal-eib-supports-the-navigator-company-s-decarbonisation-strategy-with-eur275-million
31 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Legislação em preparação no âmbito de estratégia nacional contra a corrupção poderá impor aquela obrigação.
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/30/empresas-privadas-vao-ter-coimas-se-nao-tiverem-um-plano-de-prevencao-contra-a-corrupcao/
20 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Inicio de possibilidade de requerimento por sócios-gerentes e outros membros estatutários.
Segurança Social
http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-aos-membros-de-orgaos-estatutarios
07 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Obrigadas as instituições financeiras à informação dos seus clientes.
Banco de Portugal:
https://www.bportugal.pt/comunicado/instituicoes-de-credito-obrigadas-prestar-informacao-sobre-moratorias-de-credito
27 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Aparentemente a falta de indicação de IBAN leva à rejeição de pedido
OCC:
https://www.occ.pt/pt/noticias/sistema-dificulta-acesso-das-empresas-aos-apoios/
16 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16131593874
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à (...)
09 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Isenção daqueles valores aprovada pelo Parlamento quanto a prestadores de serviços.
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/04/09/bancos-impedidos-de-cobrar-comissoes-por-operacoes-digitais/
08 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Alargamento de prazo de moratória de pagamento para consumidores 50 dias, acrescendo medidas adicionais para empresas e fornecedores de energia.
ERSE: https://www.erse.pt/media/4q3axosu/comunicado-regulamento-covid-ii.pdf