Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Relatos de consumidores que descobrem que seu contrato de fornecimento de energia mudou para outro fornecedor sem o seu consentimento...
ECO-Capital Verde
I – Em caso de não cumprimento dos ónus impostos pelo art. 640º n.º1 e n.º2 al. a) do CPC, o recurso relativo à impugnação da decisão sobre a matéria de facto deve ser rejeitado, não havendo possibilidade legal de proceder ao seu aperfeiçoamento ou sanação dos vícios.
II – Tendo decorrido mais de 20 anos sobre a constituição da servidão administrativa inerente às linhas de transporte de energia eléctrica, fica prescrito o direito de indemnização que se baseasse (...)
Agência governamental EPA leva a cabo auditoria a produtores, visando saber da inclusão ou não de matéria prima fraudulenta em biocombustíveis.
jornal de negócios
"Existem atualmente angariadores de clientes de eletricidade e gás natural a utilizar indevidamente o nome da ERSE como argumento de venda".
ECO-Capital Verde-Lusa