Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

España - proibição de contacto com vitima consideração de "chamadas perdidas"

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020

España na vanguarda da justiça digital

Progresso reconhecido por peritos do Conselho da Europa

diáriojuridico.com:

https://www.diariojuridico.com/espana-esta-a-la-vanguardia-en-el-proceso-de-la-digitalizacion-de-la-justicia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2020

España - defesa de advocacia

Página e programa promovido para melhorar o papel do advogado espanhol

Ilustre Colegio de Advogados de Madrid:

http://web.icam.es/bucket/PLANTILLAS/DEFENSOR.DEL.ABOGADO.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:50

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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

España - 75% de sentenças condenatórias por crime de corrupção

Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-75-por-ciento-de-las-sentencias-por-corrupcion-dictadas-por-juzgados-y-tribunales-en-el-tercer-trimestre-de-2019-fueron-condenatorias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:23

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Sábado, 21 de Dezembro de 2019

España - Intromissão ilegítima em direito à imagem de detido

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

España - levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019

España - advogados nomeados por tribunal poderão não ser pagos

Protesto de advocacia espanhola, já que o Estado indica que só pagará quando o patrocinado provar insuficiência económica...

Consejo General de Abogacia Española:

https://www2.abogacia.es/actualidad/noticias/la-abogacia-espanola-exige-al-ministerio-de-justicia-el-pago-del-turno-de-oficio-por-designacion-judicial/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

Galiza - apreensão de narcossubmarino

A sofisticação no tráfico de estupefacientes...

Diário de Noticías:

https://www.dn.pt/mundo/autoridades-espanholas-retiram-narcossubmarino-da-ria-de-aldan-11557749.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

España - qualidade na Justiça

Lançamento de nona edição que destaca organismos de Justiça com qualidade superior.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-CGPJ-convoca-los-IX-Premios-Calidad-de-la-Justicia

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:35

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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019

Educar en Justicia

España - iniciativa do Consejo General do Poder Judicial, para os mais novos apreenderem os conceitos e funcionamento da Justiça.

Uma boa ideia.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Educar-en-Justicia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:31

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

España - reparação integral de acidente de trabalho

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:59

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

España - condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Terça-feira, 1 de Outubro de 2019

España - a realidade do patrocínio oficioso - turno de ofício

Relevante documentário com muitos aspectos idênticos à realidade portuguesa.

Ilustre Colegio de Abogados de Madrid: 

https://www.youtube.com/watch?v=_iH2H_rbWfo&t=125s

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Supremo Tribunal de España - pronuncia-se sobre cláusulas de vencimento antecipado em crédito hipotecário

Pronuncia sobre a nulidade daquelas cláusulas em face da posição do Tribunal de Justiça da UE.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-se-pronuncia-sobre-los-efectos-de-la-nulidad-de-las-clausulas-de-vencimiento-anticipado-tras-las-sentencias-y-autos-del-TJUE

TJUE: acórdão de 26.03.2019:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-se-pronuncia-sobre-los-efectos-de-la-nulidad-de-las-clausulas-de-vencimiento-anticipado-tras-las-sentencias-y-autos-del-TJUE

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:52

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Sexta-feira, 6 de Setembro de 2019

Zamora - España - Taxa Canina

Oferta de serviços do município corresponde a taxa de 9 euros/ano.

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cidade-espanhola-cria-taxa-de-nove-euros-para-caes-na-alemanha-e-holanda-taxa-canina-atinge-os-120-euros-486838

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:51

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Quinta-feira, 25 de Julho de 2019

España - em preparação juízes especialistas em violência contra a mulher

Programa de especialidade em preparação

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-CGPJ-inicia-el-diseno-de-las-pruebas-de-acceso-a-la-nueva-especialidad-en-materia-de-violencia-sobre-la-mujer

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 07:53

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

España - tribunal revoga custódia partilhada a empregado de mesa

No melhor interesse do menor Tribunal indica que pais com aquela profissão não tem condições de exercício de custódia partilhada.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Badajoz-revoca-la-custodia-compartida-a-un-camarero-por-su-extensa-jornada-laboral-

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2019

España - Repsol condenada em multa de 22,5 milhões

Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-una-multa-de-22-5-millones-impuesta-a-Repsol-por-una-infraccion-cometida-por-una-filial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Segunda-feira, 27 de Maio de 2019

España - conhecimento de identidade de mãe biológica que pediu anonimato

Decisão de Tribunal de Cantábria, permitindo a pessoa conhecer a identidade de mãe biológica, apesar do pedido de anonimato desta no ato de permissão de adoção.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Una-mujer-adoptada-podra-conocer-su-origen-biologico-pese-a-que-su-madre-opto-por-ocultar-su-identidad

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2019

Advogados de Madrid - Plano de Igualdade

Relevante iniciativa do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid quanto à concretização de igualdade de género

ICAM:
https://web.icam.es/bucket/1_-%20DEFINITIVO_Plan%20de%20Igualdad%20de%20G%C3%A9nero%20del%20Ilustre%20Colegio%20de%20Abogados%20de%20Madrid%20Rev.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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