Quinta-feira, 2 de Abril de 2020

España - arrendamento medidas em face de Covid19

Com clara distinção entre grandes e pequenos senhorios.

diariojuridico.com

https://www.diariojuridico.com/nuevas-medidas-del-gobierno-para-alquileres-como-consecuencia-de-la-prorroga-del-estado-de-alarma/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:18

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Terça-feira, 10 de Março de 2020

España - Letras pequenas em contrato absolvem devedor

Decisão judicial em que nem com o documento original o juiz conseguia ler clausulado de contrato de financiamento bancário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/03/10/letras-pequenas-dos-contrato-anulam-divida-a-banca-a-cliente-em-espanha/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

España - tribunal condena pais por permitir filha faltar à escola

Condenação dos pais em 3.300 euros por cada ano de faltas, de filha menor casada.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Caceres-ratifica-la-condena-a-unos-padres-que-permitieron-que-su-hija-menor-faltase-a-clase--

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

España - Feira da Advocacia e serviço juridicos

1 e 2 de Abril de 2020 - Madrid

https://www.spainlegalexpo.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:54

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Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

España - Banco Popular era solvente e viável

Conclusão de peritos do Banco de España...

diariojuridico.com

https://www.diariojuridico.com/el-banco-de-espana-y-sus-peritos-ratifican-que-el-popular-era-solvente/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:08

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Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020

España - micro relatos de advogados

12.º ano de iniciativa em que advogados escrevem sobre o seu quotidiano singular.

Consejo General de Abogacía Española:

https://microrrelatos.abogacia.es/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020

Advogados de Vigo - mestrado em advocacia

Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.

ICA Vigo:

https://www.icavigo.org/visor.aspx?cod=206

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:15

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

España - proibição de contacto com vitima consideração de "chamadas perdidas"

Tribunal Supremo considerou violação de proibição de contacto com vítima de violência de género, o facto de serem tentadas chamadas pelo agressor ainda que não atendidas.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-considera-delito-las--llamadas-perdidas--a-victimas-de-violencia-de-genero-si-el-agresor-tiene-la-prohibicion-de-comunicarse-con-ella

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:32

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020

España na vanguarda da justiça digital

Progresso reconhecido por peritos do Conselho da Europa

diáriojuridico.com:

https://www.diariojuridico.com/espana-esta-a-la-vanguardia-en-el-proceso-de-la-digitalizacion-de-la-justicia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2020

España - defesa de advocacia

Página e programa promovido para melhorar o papel do advogado espanhol

Ilustre Colegio de Advogados de Madrid:

http://web.icam.es/bucket/PLANTILLAS/DEFENSOR.DEL.ABOGADO.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:50

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Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2019

España - 75% de sentenças condenatórias por crime de corrupção

Números públicos do terceiro trimestre de 2019, relevam a investigação e julgamento.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-75-por-ciento-de-las-sentencias-por-corrupcion-dictadas-por-juzgados-y-tribunales-en-el-tercer-trimestre-de-2019-fueron-condenatorias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:23

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Sábado, 21 de Dezembro de 2019

España - Intromissão ilegítima em direito à imagem de detido

Tribunal Supremo, considera ilegitima o uso de foto de facebook sem consentimento de detido acusado por abuso sexual de menores.

CGPJ
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-confirma-que-existe-intromision-ilegitima-en-la-publicacion-de-la-foto-de-un-detenido-obtenida-de-Facebook-sin-su-consentimiento

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

España - levantou durante 23 anos pensão de mãe falecida

Confirmação de pena de prisão de dois anos e responsabilidade civil subsidiária de instituição bancária.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Superior-de-Navarra-confirma-una-pena-de-dos-anos-de-prision-por-cobrar-durante-23-anos-la-pension-de-su-madre-fallecida

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019

España - advogados nomeados por tribunal poderão não ser pagos

Protesto de advocacia espanhola, já que o Estado indica que só pagará quando o patrocinado provar insuficiência económica...

Consejo General de Abogacia Española:

https://www2.abogacia.es/actualidad/noticias/la-abogacia-espanola-exige-al-ministerio-de-justicia-el-pago-del-turno-de-oficio-por-designacion-judicial/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:06

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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

Galiza - apreensão de narcossubmarino

A sofisticação no tráfico de estupefacientes...

Diário de Noticías:

https://www.dn.pt/mundo/autoridades-espanholas-retiram-narcossubmarino-da-ria-de-aldan-11557749.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

España - qualidade na Justiça

Lançamento de nona edição que destaca organismos de Justiça com qualidade superior.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/En-Portada/El-CGPJ-convoca-los-IX-Premios-Calidad-de-la-Justicia

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:35

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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019

Educar en Justicia

España - iniciativa do Consejo General do Poder Judicial, para os mais novos apreenderem os conceitos e funcionamento da Justiça.

Uma boa ideia.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Temas/Educar-en-Justicia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:31

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

España - reparação integral de acidente de trabalho

Decisão reconheceu o direito do trabalhador a colocação de protese de ultima geração por fotrça de amputação de membro.

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-a-una-protesis-de-ultima-generacion-como-reparacion--integra--del-dano-en-accidente-laboral

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:59

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Terça-feira, 8 de Outubro de 2019

España - condenado por não alimentar 2900 galinhas

Confirmação de pena de 15 meses de prisão.

CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/La-Audiencia-de-Palencia-confirma-la-condena-por-maltrato-animal-a-un-hombre-por-la-muerte-de-2-900-gallinas-tras-dejar-de-alimentarlas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

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Terça-feira, 1 de Outubro de 2019

España - a realidade do patrocínio oficioso - turno de ofício

Relevante documentário com muitos aspectos idênticos à realidade portuguesa.

Ilustre Colegio de Abogados de Madrid: 

https://www.youtube.com/watch?v=_iH2H_rbWfo&t=125s

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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