19 .Dez.19
Paulo Alexandre Rodrigues
30 anos depois da revolução romena podem finalmente ser interpostos processos crime
The Guardian Law:
https://www.theguardian.com/world/2019/dec/15/romania-orphanage-child-abusers-may-face-justice-30-years-on
02 .Dez.19
Paulo Alexandre Rodrigues
Dívidas do Estado aos seus fornecedores... mil empresas pedem... solução.
ECO: https://eco.sapo.pt/2019/12/02/mais-de-mil-empresas-pedem-ao-governo-solucao-para-dividas-em-atraso/
31 .Dez.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/28/estado-substitui-pais-e-paga-mais-de-20-mil-pensoes-de-alimentos/
09 .Mar.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal de Propriedade intelectual absolve Estado, por alegado plágio daquela plataforma.
sapo:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-absolveu-estado-de-alegado-plagio-do-e-fatura
12 .Fev.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Conclusões do tribunal de contas confirma a degradação do serviço essencial à população.
saúde on line:
https://saudeonline.pt/2018/02/12/tribunal-de-contas-diz-que-situacao-fina (...)
30 .Jan.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Alegadamente Estado português não sabe quantas crianças estão confiadas à sua guarda...
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/30/criancas-fantasma-servicos-do-estado-nao-sabem-quantas-estao-a-sua-guarda/
19 .Jan.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Importante reflexão de Pedro Costa Azevedo no Boletim da Ordem dos Advogados Portugueses
BOA:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-07/destaque---responsabilidade-civil
13 .Dez.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Apelo público dado que não foi ainda apresentado qualquer requerimento para este meio extra judicial de ressarcimento de lesados dos graves incêndios de Junho e Outubro de 2017
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/13/provedora-da-justica-pede-a-familias-de-vitimas-de-fogos-para-solicitarem-indemnizacoes/
06 .Dez.17
Paulo Alexandre Rodrigues
A contratação de serviços de advocacia pelos Ministérios depende agora de parecer prévio da entidade Centro de Competências Jurídicas do Estado - Jurisapp.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/06/ministros-terao-de-pedir-aval-para-contratar-escritorios-de-advogados/
06 .Dez.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 150/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06114311303
AMBIENTE
Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
27 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
17 de novembro 2017
Estado Português
270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica
valor de 10,4 milhões de euros.
Jornal Económico:
http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estado-gasta-mais-de-15-milhoes-de-euros-com-advogados-237638
02 .Nov.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Sentença entendida como excessiva, Estado apresenta recurso...
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/mp/mp-recorre-indemnizacao-bombeira
10 .Out.17
Paulo Alexandre Rodrigues
«As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte»
Acórdão Integral do TRP de 13.09.2017:
http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/290a3142c7d42ec3802581a7004d4d73?OpenDocument