Tribunal de Propriedade intelectual absolve Estado, por alegado plágio daquela plataforma.

sapo:

https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-absolveu-estado-de-alegado-plagio-do-e-fatura

O valor previsível 1,7 milhões

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/02/16/ministerio-da-justica-poupa-1-7-milhoes-de-euros-com-notificacoes-eletronicas/

Conclusões do tribunal de contas confirma a degradação do serviço essencial à população.

saúde on line:

https://saudeonline.pt/2018/02/12/tribunal-de-contas-diz-que-situacao-financeira-do-sns-piorou-e-e-extraordinariamente-debil/

Alegadamente Estado português não sabe quantas crianças estão confiadas à sua guarda...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/30/criancas-fantasma-servicos-do-estado-nao-sabem-quantas-estao-a-sua-guarda/

Importante reflexão de Pedro Costa Azevedo no Boletim da Ordem dos Advogados Portugueses

BOA:

http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-07/destaque---responsabilidade-civil

Apelo público dado que não foi ainda apresentado qualquer requerimento para este meio extra judicial de ressarcimento de lesados dos graves incêndios de Junho e Outubro de 2017

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/13/provedora-da-justica-pede-a-familias-de-vitimas-de-fogos-para-solicitarem-indemnizacoes/

A contratação de serviços de advocacia pelos Ministérios depende agora de parecer prévio da entidade Centro de Competências Jurídicas do Estado - Jurisapp.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/12/06/ministros-terao-de-pedir-aval-para-contratar-escritorios-de-advogados/

Decreto-Lei n.º 150/2017 - Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06114311303

17 de novembro 2017

Estado Português

270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica

valor de 10,4 milhões de euros.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/estado-gasta-mais-de-15-milhoes-de-euros-com-advogados-237638

Sentença entendida como excessiva, Estado apresenta recurso...

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/mp/mp-recorre-indemnizacao-bombeira

«As decisões do TEDH são vinculativas para as autoridades nacionais que pelo art.º 46 CEDH se o obrigaram a respeitar as sentenças definitivas desse tribunal nos litígios em que sejam parte»

Acórdão Integral do TRP de 13.09.2017:

http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/290a3142c7d42ec3802581a7004d4d73?OpenDocument

Laboratório onde são concebidos desenhos e soluções para os defeitos da administração pública...

Visão:

http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2017-09-26-Nos-bastidores-da-inovacao-na-Administracao-Publica

Colecção de Imóveis do Estado cuja venda não tem interessados.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/os-palacios-do-estado-que-ninguem-quer/

Decisão de Tribunal Londrino considera provado o conhecimento e capacidade de gestores públicos sobre o risco de contratação.

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/tribunal-diz-que-gestores-publicos-sabiam-da-dimensao-dos-riscos-dos-swaps-1725388

Comunicado do Ministério Público revela um número total de 56 milhões no ano de 2015 em especial nas áreas da Saúde e Segurança Social.

Inverbis:

http://www.inverbis.pt/2016/direitosociedade/burlas-estado-prejuizo

Iniciativa - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

26.5. a 7.7 de 2015 

organização Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e Centro de Arbitragem Administrativa

informação:

http://www.fd.ulisboa.pt/

Aquela é a cifra que resulta de relatório do Ministério Público

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2014/direitosociedade/228m-fraudes-burlas

Apesar de divida a terceiros fornecedores de 2600 milhões, os credores são relutantes à exposição e eficácia da lista pública pelo qual o Estado é seu devedor.

Público:

http://www.publico.pt/economia/jornal/estado-deve-2600-milhoes-a-empresas-mas-lista-de-credores-continua-vazia-27322819

Lista - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças:

http://www.sgmf.pt/_zdata/PDF/SER/Lista_Credores_2012.pdf

A empresa Estradas de Portugal renova a sua frota para administradores e serviços naqueles montantes, mais uma vez são dados todos os tipos de justificações...

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/politico/ep-gasta-49me-carros

A comissão Europeia move acção contra Portugal por incorrecta aplicação de normas que regulam os serviços de assistencia aeroportuária

Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-move-accao-contra-portugal-por-causa-da-assistencia-nos-aeroportos-1588607