Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Leitor do The Guardian observa que o Deuteronómio 17.18-20, de século VII a.C. afirma o mesmo princípio, cit
"Quando subir ao trono do seu reino, mandará fazer num rolo, para o seu uso pessoal, uma cópia da lei que está aos cuidados dos sacerdotes levitas.
Trará sempre essa cópia consigo e terá que lê-la todos os dias da (...)
Iniciativa - Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e MEDEL - Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés
9 e 10 DEZ
OA
A portaria que actualizou em 0,06 eur a garantia de acesso ao direito aos cidadãos, aquele valor respeitante a 10 anos sem actualização...
https://dre.pt/home/-/dre/136900601/details/maximized
Cit: «O direito à proteção jurídica, enquanto elemento essencial da ideia de Estado de Direito, compreende, como dimensões fundamentais, o direito de acesso ao direito, o direito de acesso aos tribunais, o (...)