Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«O extraditando, em sede de oposição, invoca como razão para obstar à extradição a estabilidade da sua vida, e do seu agregado familiar, em Portugal. E, lateralmente, sem qualquer alegação concreta, e sem daí extrair qualquer conclusão, afirma ter reais e fundadas dúvidas que o mandado e consequente processo lhe digam respeito. Quanto a esta última parte, afirma-se desde já que não se suscitam quaisquer dúvidas nos autos que o mandado diz respeito à pessoa do extraditando. (...)
A instalar sala naquele aeroporto, extensão de Tribunal da Comarca de Lisboa, para a audição de cidadãos estarngeiros retidos no posto de fronteira.
OA
Decreto-Lei n.º 104/2024 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia.
Advogados e Solicitadores candidatos para “prestação de serviços para a instrução dos processos de concessão de autorizações de residência e renovações de autorização de residência pendentes”
OA
Tribunal Superior de Justiça da Galicia assim decidiu após organismo público de emprego ter certificado que não existiam mais candidatos ao posto de trabalho indicado.
CGPJ (...)