Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Mar.21

Constituição Portuguesa v.s Eutanásia - I

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão 123/2021 do Tribunal Constitucional, cit: «...9ºA referida insuficiente densificação normativa não parece conformar-se com a exigência constitucional em matéria de direito à vida e de dignidade da pessoa humana, nem com a certeza do Direito. Contudo, como bem alerta no seu parecer o Conselho Superior do Ministério Público, há uma outra dimensão em que essa falta de densidade (...)
Abrir post
21.Jul.09

Testamento vital - parecer desfavorável

Paulo Alexandre Rodrigues
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu parecer desfavorável ao projecto de lei que visa regular a figura do testamento vital.   Noticia Jornal Público: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1392642&idCanal=62   CNECV: http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/   Projecto de Lei 788/X: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34574 (...)
Abrir post