31 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Supremo, desvaloriza o silêncio da administração fiscal quanto a recurso/reclamação para permitir o início da execução.
CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-establece-que-H (...)
28 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas...
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/28/fisco-recusou-devolver-355-euros-de-isv-vai-pagar-o-dobro-so-em-custas/
21 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21138461836
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 (...)
15 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
A decisão tem como fundamento a falta de prova pela Comissão de uma vantagem da empresa em face da legislação Irlandesa.
nota de imprensa - Tribunal Geral da UE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-07/cp200090en.pdf
14 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Quando 83 milionários escrevem carta aberta para que lhes seja cobrado mais imposto, por força da pandemia.
"Today, we, the undersigned millionaires, ask our governments to raise taxes on people like us. Immediately. Substantially. Permanently."
Milionaires for Humanity:
https://www.millionairesforhumanity.com/
10 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Fraude organizada revelou a fuga de 4,2 milhões de euros do Estado
ATA: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Comunicado_AT_Operacao_Hindola_07_07_2020.aspx
09 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Governo aprova medida de protecção de dados que a CNPD considera ainda insuficiente.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/09/governo-aprova-decreto-para-fim-do-big-brother-fiscal-no-ficheiro-saf-t/
08 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decréscimo em 2019 daquela prerrogativa no âmbito de inspeção da AT.
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-abre-perto-de-900-processos-de-levantamento-de-sigilo-bancario-610766
01 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Organização criminosa operava essencialmente na Hungria e baseava a sua operação em alegadas compras intra-comunitárias de óleo alimentar e açúcar.
Eurojust:
http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2020/2020-07-01.aspx
21 .Mai.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Dados oficiais revelam o aumento de 250% nos pedidos de inscrição/reavaliação, uma preocupação importante para a poupança em imposto.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/05/20/portal-das-financas-com-subida-de-250-nos-pedidos-de-inscricao-e-reavaliacao-de-imoveis/