22 .Fev.21
Paulo Alexandre Rodrigues
Efeito da pandemia aumentaram autarquias que desgravaram a taxa de IMI para imóveis devolutos.
jornal económico
12 .Jan.21
Paulo Alexandre Rodrigues
Em falta os valores de reinvestimento naquele mesmo ambiente.
ECO - Capital Verde
https://eco.sapo.pt/2021/01/12/impostos-ambientais-rendem-54-mil-milhoes-aos-cofres-do-estado-em-2019/
17 .Dez.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 289/2020 - Diário da República n.º 244/2020, Série I de 2020-12-17151323163
FINANÇAS
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021
11 .Nov.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Novo calendário em face da pandemia.
Despacho 437/2020 de 9.11 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAAF_437_2020_XXII.pdf
31 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Supremo, desvaloriza o silêncio da administração fiscal quanto a recurso/reclamação para permitir o início da execução.
CGPJ: http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-establece-que-H (...)
28 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas...
ECO: https://eco.sapo.pt/2020/07/28/fisco-recusou-devolver-355-euros-de-isv-vai-pagar-o-dobro-so-em-custas/
21 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 26/2020 - Diário da República n.º 140/2020, Série I de 2020-07-21138461836
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 (...)
15 .Jul.20
Paulo Alexandre Rodrigues
A decisão tem como fundamento a falta de prova pela Comissão de uma vantagem da empresa em face da legislação Irlandesa.
nota de imprensa - Tribunal Geral da UE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-07/cp200090en.pdf