Quinta-feira, 14 de Junho de 2018

Novo léxico fiscal

Novo e complexo léxico fiscal fruto de alterações em curso em especial por organizações internacionais, talvez a globalização da fiscalidade a avançar.

Jornal Económico - Easy Tax:

http://easytax.jornaleconomico.pt/a-alteracao-do-lexico-fiscal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:28

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Quarta-feira, 13 de Junho de 2018

AT -fusão de freguesias e falta de actualização de registos do fisco 40.939 queixas ao provedor de justiça

Apesar de contribuintes terem avisado o fisco insistiu ... que tinham mudado de casa...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/novas-freguesias-e-registo-do-fisco-anulam-isencao-de-imi-320468

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Segunda-feira, 11 de Junho de 2018

Seminário sobre Organização e Funcionamento da Justiça Administrativa e Tributária

Porto 

16.06.2018

Auditório da Santa Casa da Mesericórdia do Porto

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2018/seminario-sobre-organizacao-e-funcionamento-da-justica-administrativa-e-tributaria/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2018

AT - alarga âmbito de acompanhamento de grandes contribuintes

Unidade dedicada da AT verá a alargada a sua competência de acompanhamento à generalidade das instituições financeiras.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-alarga-raio-de-acao-da-unidade-de-grandes-contribuintes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 29 de Maio de 2018

Tributação - Herança indivisa com rendimentos prediais

Enquadramento tributário daquele património:

OCC - Jornal de Negócios - Elisabete Cardoso

https://www.occ.pt/fotos/editor2/jnegocios_ec28maio2018.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Acórdão TCAN - Fatura Falsa

«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/c92be10411d6fa1480258296004ceb43?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Sexta-feira, 4 de Maio de 2018

IVA alfandegário - elucidário de regime alternativo

eco.pt

https://eco.pt/descodificador/iva-alfandegario-quais-as-regras-do-regime-alternativo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Quarta-feira, 2 de Maio de 2018

AT - folheto informativo sobre início de atividade

Folheto com informação base sobre o processo de início de atividade de contribuintes.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/dicas_inicio_actividade.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Quinta-feira, 12 de Abril de 2018

Benefícios fiscais

Informação da AT de como proceder.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-revela-como-pode-obter-beneficios-fiscais-para-a-sua-empresa-292361

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Terça-feira, 10 de Abril de 2018

IRS - Englobar ou não rendimentos prediais ou de capitais

Aconselhamento relevante para contribuintes com rendimentos daquelas categorias

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-englobar-ou-nao-englobar-esta-decisao-pode-custar-lhe-centenas-de-euros-289445

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

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Quinta-feira, 5 de Abril de 2018

EUA - mulher condenada por preenchimento fraudulento de declarações fiscais

A fraude de 1 milhão de USD, preenchendo 200 declarações de cidadãos, resultado dois anos de prisão.

US department of justice:

https://www.justice.gov/usao-ak/pr/woman-american-samoa-sentenced-filing-approximately-200-fraudulent-tax-returns-behalf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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Terça-feira, 3 de Abril de 2018

ATA perda de causa em 6 em cada 10 processos de contencioso

Um número relevante bem como as causas do mesmo

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/02/fisco-perde-seis-em-cada-dez-contenciosos-porque/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:10

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Segunda-feira, 2 de Abril de 2018

IRS 2018 - 8 questões relevantes

Resposta a questões relevantes dos contribuintes quanto à entrega de modelo 3 IRS

observador:

https://observador.pt/2018/04/01/8-perguntas-e-respostas-sobre-as-novidades-na-entrega-da-declaracao-de-irs/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:00

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Quinta-feira, 22 de Março de 2018

UE - impostos sobre o mercado digital

A Comissão propõe sistema de tributação para o crescente mercado digital empresarial,

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-18-2041_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Segunda-feira, 12 de Março de 2018

Global - mutinacionais menos 9% de imposto em dez anos

Financial Times conclui que apesar de todos os esforços, os colossos pagam hoje menos imposto do que há uma década...

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/multinacionais-pagam-menos-impostos-do-que-ha-dez-anos?ref=HP_Destaques3not%C3%ADciascompatro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Sexta-feira, 9 de Março de 2018

A Coruña - operadora móvel Orange condenada por sobre faturação

Em defesa dos contribuintes fisco espanhol intentou acção e ganhou ainda que implique perda de imposto...

CGPJ- TSJ Galicía:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunales-Superiores-de-Justicia/TSJ-Galicia/Noticias-Judiciales-TSJ-Galicia/Condena-a-Orange-por-facturar-periodos-completos-cuando-el-servicio-habia-dejado-de-prestarse-con-anterioridad

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:20

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Sexta-feira, 2 de Março de 2018

Acórdão TCA Norte - inscrição oficiosa na matriz - acção administrativa especial

"A inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica da recorrente, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de IMI e nessa qualidade o sujeitando a várias obrigações tributárias, nomeadamente declarativas e acessórias, incluindo a obrigação de imposto; relativamente a tal acto pode, portanto, em princípio, ser formulado pedido de anulação no âmbito de acção administrativa especial."

Acórdão TCA Norte de 23.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/7feb9017b7c5680c802581ed005207f4?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:20

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

Adicional de IMI - 30 dias para informação de herdeiros e suas quotas

Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/adicional-ao-imi-herdeiros-tem-um-mes-para-se-entenderem-e-pagarem-menos-275760?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018

AT - IRS Automático - folheto informativo

Perguntas e respostas sobre a Declaração Automática de rendimentos referente a 2017

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/IRS_automatico_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:33

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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

IMT reduzido

Benefício fiscal condicionada a que a habitação seja própri e permanete do adquirente

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/reducao-no-imt-obriga-a-viver-seis-anos-na-mesma-casa/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:47

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