Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

Fisco e erro

Erro da AT acarreta 10 mil liquidações adicionais... a Máquina 3

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/11/20/fisco-deteta-erro-em-declaracoes-de-irs-esta-e-a-carta-que-os-contribuintes-estao-a-receber/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:01

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

Arrendamento - englobamento e renda acessível

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

A Máquina 2 - Acórdão do STA - Juros indemnizatórios - erro imputável a serviços AT

«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços;


II - Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente aplicáveis ou a aplicação de uma norma que já tenha sido declarada inconstitucional com força obrigatória geral.»

Acórdão integral do Supremo Tribunal Administrativo de 30.10.2019

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/213898724036b6c1802584a900546f8c?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019

Bancos reporte de contas com saldo superior a 50.000,00 euros

Prazo desta primeira comunicação de Bancos à Autoridade Tributária finda no dia de hoje.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bancos-tem-ate-hoje-para-fazer-comunicar-ao-fisco-saldos-de-contas-acima-dos-50-mil-euros-507970

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

Alunos deslocados - dedução de valor de renda em IRS

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

App dos senhorios

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

Prédio rústico ou urbano sem dono conhecido

Relevante reforço de publicidade quanto ao mecanismo do art.º 1345. do Código Civil:

DL 149/2019 de 9.10 - DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_149_2019.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019

Impostos verdes

= 5,3 mil milhões euros...em Portugal...

https://eco.sapo.pt/2019/10/07/estado-arrecadou-53-mil-milhoes-em-impostos-com-relevancia-ambiental/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Terça-feira, 1 de Outubro de 2019

AT - alerta para e-mails maliciosos em seu nome

Alerta relevante de recepção de falsos e-mails em nome da Autoridade Tributária.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/fisco-alerta-contribuintes-para-a-existencia-de-emails-falsos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

Impostos - em ascensão ou não

Análise do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carga-fiscal-continua-em-rota-ascendente-este-ano-492822

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - alterações a códigos fiscais

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração de diversos códigos fiscais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - Jurisdição administrativa e tributária

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019

Portugal - 1000 milhões retidos aos contribuintes

Relatório do OE evidencia aquele valor a devolver...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/09/governo-ainda-retem-mil-milhoes-de-euros-dos-contribuintes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:17

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Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019

ATA inspecções amigáveis

Acção pedagógica... deve abranger 80.000 empresas...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/30/fisco-avanca-com-inspecoes-amigaveis-a-80-mil-empresas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Terça-feira, 6 de Agosto de 2019

AT - quizz

Teste da AT aos conhecimentos dos contribuintes...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/05/sabe-tudo-sobre-impostos-teste-os-seus-conhecimentos-neste-quiz-do-fisco/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:30

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019

AT & divida prescrita

Valores de divida prescrita incobrável pela AT = 617,8 milhões 

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/01/divida-prescrita-em-execucao-fiscal-foi-o-dobro-da-cobrada-pelo-fisco-entre-2014-e-2016/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019

Reavaliação de imóveis e IMI

Recomendações da DECO dada a não atualização por parte da AT

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-deco-recomenda-nova-avaliacao-da-casa-poupancas-medias-de-77-euros-474257

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:39

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Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Casas em centros históricos classificados pela UNESCO - isenção de IMI

Noticia de notificação remetida aos Serviços de Finanças pondo fim a longa discussão.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/07/17/casas-dos-centros-historicos-vao-ficar-isentas-de-imi/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Quarta-feira, 3 de Julho de 2019

Estado e falta de transparência na atribuição de dinheiro públicos

Conclusões da Inspecção-Geral de Finanças

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/07/03/igf-diz-que-estado-da-milhoes-em-subvencoes-e-beneficios-sem-controlo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

Tribunal Constitucional decide pelo pagamento de AIMI de terrenos para construção propriedade de imobiliárias

Diferendo de dois anos deverá terminar agora com ganho de causa da ATA.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/06/19/fisco-vence-terrenos-para-construcao-tem-mesmo-de-pagar-aimi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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