Erro da AT acarreta 10 mil liquidações adicionais... a Máquina 3

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/11/20/fisco-deteta-erro-em-declaracoes-de-irs-esta-e-a-carta-que-os-contribuintes-estao-a-receber/

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços;

II - Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente aplicáveis ou a aplicação de uma norma que já tenha sido declarada inconstitucional com força obrigatória geral.»

Acórdão integral do Supremo Tribunal Administrativo de 30.10.2019

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/213898724036b6c1802584a900546f8c?OpenDocument

Prazo desta primeira comunicação de Bancos à Autoridade Tributária finda no dia de hoje.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bancos-tem-ate-hoje-para-fazer-comunicar-ao-fisco-saldos-de-contas-acima-dos-50-mil-euros-507970

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

Relevante reforço de publicidade quanto ao mecanismo do art.º 1345. do Código Civil:

DL 149/2019 de 9.10 - DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_149_2019.pdf

= 5,3 mil milhões euros...em Portugal...

https://eco.sapo.pt/2019/10/07/estado-arrecadou-53-mil-milhoes-em-impostos-com-relevancia-ambiental/

Alerta relevante de recepção de falsos e-mails em nome da Autoridade Tributária.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/fisco-alerta-contribuintes-para-a-existencia-de-emails-falsos/

Análise do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carga-fiscal-continua-em-rota-ascendente-este-ano-492822

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

Relatório do OE evidencia aquele valor a devolver...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/09/09/governo-ainda-retem-mil-milhoes-de-euros-dos-contribuintes/

Acção pedagógica... deve abranger 80.000 empresas...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/30/fisco-avanca-com-inspecoes-amigaveis-a-80-mil-empresas/

Teste da AT aos conhecimentos dos contribuintes...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/05/sabe-tudo-sobre-impostos-teste-os-seus-conhecimentos-neste-quiz-do-fisco/

Valores de divida prescrita incobrável pela AT = 617,8 milhões 

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/01/divida-prescrita-em-execucao-fiscal-foi-o-dobro-da-cobrada-pelo-fisco-entre-2014-e-2016/

Recomendações da DECO dada a não atualização por parte da AT

jornal económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-deco-recomenda-nova-avaliacao-da-casa-poupancas-medias-de-77-euros-474257

Noticia de notificação remetida aos Serviços de Finanças pondo fim a longa discussão.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/07/17/casas-dos-centros-historicos-vao-ficar-isentas-de-imi/

Conclusões da Inspecção-Geral de Finanças

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/07/03/igf-diz-que-estado-da-milhoes-em-subvencoes-e-beneficios-sem-controlo/

Diferendo de dois anos deverá terminar agora com ganho de causa da ATA.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/06/19/fisco-vence-terrenos-para-construcao-tem-mesmo-de-pagar-aimi/