Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

Legislação em destaque - 492,00 eur o valor médio de construção por m2

Portaria n.º 3/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106

FINANÇAS

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:26

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Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2020

IMI - redução em 40 concelhos

Medidas relevantes de decréscimo de tributo camarário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/02/mais-de-40-camaras-baixam-imi-veja-aqui-concelho-a-concelho-as-novas-taxas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:37

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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019

2020 - impostos = 35% do PIB

O previsto número em crescendo...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/12/17/carga-fiscal-vai-voltar-a-subir-no-proximo-ano-chega-a-35-do-pib/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

Manual AT - Início de atividade em IRS

Início de Atividade rendimentos profissionais e empresariais IRS - Dezembro de 2019 - ATA

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Inicio_atividade.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019

Portugal carga fiscal 1965 - 2018

Confirmada subida de 15,7% do PIB para 35,7% do PIB, entre 1965 e 2018, segundo OCDE

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/05/portugal-e-um-dos-paises-da-ocde-onde-a-carga-fiscal-mais-subiu-desde-1965/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019

+1600 contribuintes seguidos pelo Fisco.

Os números de acção radar do fisco...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/04/fisco-descobre-mais-921-contribuintes-com-patrimonio-elevado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:17

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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019

Unificar datas de obrigações fiscais

Estudo sugere unificação da média de 169 dats de cumprimento de obrigações fiscis de empresas.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/11/28/estudo-sugere-unificacao-de-datas-de-pagamento-dos-impostos-para-simplificar-sistema/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019

Relembrar - Carta do Utente da Autoridade Tributária e Aduaneira

O contribuinte em primeiro lugar...

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/carta-do-utente.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019

Fisco e erro

Erro da AT acarreta 10 mil liquidações adicionais... a Máquina 3

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/11/20/fisco-deteta-erro-em-declaracoes-de-irs-esta-e-a-carta-que-os-contribuintes-estao-a-receber/

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:01

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

Arrendamento - englobamento e renda acessível

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:09

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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019

A Máquina 2 - Acórdão do STA - Juros indemnizatórios - erro imputável a serviços AT

«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços;


II - Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente aplicáveis ou a aplicação de uma norma que já tenha sido declarada inconstitucional com força obrigatória geral.»

Acórdão integral do Supremo Tribunal Administrativo de 30.10.2019

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/213898724036b6c1802584a900546f8c?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019

Bancos reporte de contas com saldo superior a 50.000,00 euros

Prazo desta primeira comunicação de Bancos à Autoridade Tributária finda no dia de hoje.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bancos-tem-ate-hoje-para-fazer-comunicar-ao-fisco-saldos-de-contas-acima-dos-50-mil-euros-507970

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

Alunos deslocados - dedução de valor de renda em IRS

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:24

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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

App dos senhorios

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:10

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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

Prédio rústico ou urbano sem dono conhecido

Relevante reforço de publicidade quanto ao mecanismo do art.º 1345. do Código Civil:

DL 149/2019 de 9.10 - DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_149_2019.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019

Impostos verdes

= 5,3 mil milhões euros...em Portugal...

https://eco.sapo.pt/2019/10/07/estado-arrecadou-53-mil-milhoes-em-impostos-com-relevancia-ambiental/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Terça-feira, 1 de Outubro de 2019

AT - alerta para e-mails maliciosos em seu nome

Alerta relevante de recepção de falsos e-mails em nome da Autoridade Tributária.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/fisco-alerta-contribuintes-para-a-existencia-de-emails-falsos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:15

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Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

Impostos - em ascensão ou não

Análise do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carga-fiscal-continua-em-rota-ascendente-este-ano-492822

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:22

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - alterações a códigos fiscais

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração de diversos códigos fiscais

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:03

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Terça-feira, 17 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - Jurisdição administrativa e tributária

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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