Portaria n.º 3/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106

Medidas relevantes de decréscimo de tributo camarário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/02/mais-de-40-camaras-baixam-imi-veja-aqui-concelho-a-concelho-as-novas-taxas/

O previsto número em crescendo...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/12/17/carga-fiscal-vai-voltar-a-subir-no-proximo-ano-chega-a-35-do-pib/

Início de Atividade rendimentos profissionais e empresariais IRS - Dezembro de 2019 - ATA

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Inicio_atividade.pdf

Confirmada subida de 15,7% do PIB para 35,7% do PIB, entre 1965 e 2018, segundo OCDE

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/05/portugal-e-um-dos-paises-da-ocde-onde-a-carga-fiscal-mais-subiu-desde-1965/

Os números de acção radar do fisco...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/04/fisco-descobre-mais-921-contribuintes-com-patrimonio-elevado/

Estudo sugere unificação da média de 169 dats de cumprimento de obrigações fiscis de empresas.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/11/28/estudo-sugere-unificacao-de-datas-de-pagamento-dos-impostos-para-simplificar-sistema/

O contribuinte em primeiro lugar...

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Pages/carta-do-utente.aspx

Erro da AT acarreta 10 mil liquidações adicionais... a Máquina 3

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/11/20/fisco-deteta-erro-em-declaracoes-de-irs-esta-e-a-carta-que-os-contribuintes-estao-a-receber/

Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.

ECO:

eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/

«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços;

II - Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente aplicáveis ou a aplicação de uma norma que já tenha sido declarada inconstitucional com força obrigatória geral.»

Acórdão integral do Supremo Tribunal Administrativo de 30.10.2019

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/213898724036b6c1802584a900546f8c?OpenDocument

Prazo desta primeira comunicação de Bancos à Autoridade Tributária finda no dia de hoje.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bancos-tem-ate-hoje-para-fazer-comunicar-ao-fisco-saldos-de-contas-acima-dos-50-mil-euros-507970

Sendo necessária a deslocação em 50Km e renovada a declaração anual perante a AT.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/23/alunos-deslocados-tem-de-se-registar-todos-anos-no-portal-da-at-para-deduzir-a-renda/

Uma criação da AT...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/17/senhorios-vao-ter-app-para-comunicarem-duracao-da-renovacao-dos-contratos-de-arrendamento/

Relevante reforço de publicidade quanto ao mecanismo do art.º 1345. do Código Civil:

DL 149/2019 de 9.10 - DGCI:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_149_2019.pdf

= 5,3 mil milhões euros...em Portugal...

https://eco.sapo.pt/2019/10/07/estado-arrecadou-53-mil-milhoes-em-impostos-com-relevancia-ambiental/

Alerta relevante de recepção de falsos e-mails em nome da Autoridade Tributária.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/fisco-alerta-contribuintes-para-a-existencia-de-emails-falsos/

Análise do Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carga-fiscal-continua-em-rota-ascendente-este-ano-492822

Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18124793094

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17124750731