Dados oficiais revelam o aumento de 250% nos pedidos de inscrição/reavaliação, uma preocupação importante para a poupança em imposto.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/05/20/portal-das-financas-com-subida-de-250-nos-pedidos-de-inscricao-e-reavaliacao-de-imoveis/

Efeitos colaterais de regimes especiais...

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2020/05/18/fisco-questiona-contribuintes-que-aderiram-as-amnistias-fiscais/

Números de 2019 iguais a 2018...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/05/11/ine-confirma-carga-fiscal-de-348-do-pib-em-2019/

«I – Por força do n.º 1 do artigo 280.º do CC é «nulo o negócio jurídico cujo objeto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável».
II – Em termos físicos, haverá tal impossibilidade quando o negócio se reporte a uma coisa inexistente ou inalcançável pelas partes.
III – Resultando dos autos que, às datas da penhora e da venda na execução fiscal, o imóvel objeto do contrato não existia fisicamente e não sendo o mesmo alcançável pelas partes, deve ser declarada a nulidade do contrato de compra e venda e condenada a AT a restituir à compradora o preço pago, acrescido de juros de mora.»

Acórdão Integral de Tribunal Administrativo do Norte de 5.3.2019

Direito em Dia:

https://www.direitoemdia.pt/search/show/011fc108e7e01f652f6ab865f4d61bc88408710c2237a564d55f336d515d22b7

Criação de Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte, paradoxal mas verdadeiramente relevante se independente.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/04/20/autoridade-tributaria-vai-ter-balcao-de-apoio-e-defesa-dos-contribuintes/

Passos e cuidados para pedidos de reavaliação de valor patrimonial de imóveis e consequente alteração de valor de IMI.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/especial-imi-2020-como-pedir-a-reavaliacao-do-imi-574513

Diferente de solução para empresas que terão moratória de obrigação de pagamento de impostos a alternativa para as famílias é o pedido de pagamento em prestações.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/25/governo-afasta-adiamento-dos-prazo-de-irs-e-imi/

Em causa 188 milhões de euros caso haja revisão de IMI cobrado nos últimos 4 anos nas autarquias com zonas classificadas património mundial.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/11/autarquias-podem-ter-de-devolver-188-milhoes-de-imi/

A máquina da AT acompanha agora mais 34% daquela subespécie de contribuinte fiscal.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/03/03/grandes-contribuintes-na-mira-do-fisco-disparam-34/

Com prazo de declaração a terminar a 25.2 cerca de 12% de decréscimo.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/02/24/contribuintes-declararam-menos-126-milhoes-de-faturas/

Apesar de percalços parlamentares mantêm-se a isenção de imposto.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/02/11/afinal-centros-historicos-vao-continuar-a-ter-a-isencao-de-imi/

Com aprovação de OE 2020 vigorará novo limite de isenção constante de art.º 53.º do código do IVA de 12.500,00eur.

economia&finanças:

https://economiafinancas.com/2020/novo-limite-de-isencao-de-iva/

A obrigação de declaração à qual não estão obrigados os clientes Revolut

ECO:

https://eco.sapo.pt/2020/02/06/portugueses-vao-ter-de-declarar-contas-openbank-e-n26-no-irs-escapam-as-da-revolut/

Na senda de anterior jurisprudência a declaração de inconstitucionalidade desta feita da taxa do município de Aveiro.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 775/2019 - Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04128792817

Portaria n.º 3/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970106

Medidas relevantes de decréscimo de tributo camarário.

ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/02/mais-de-40-camaras-baixam-imi-veja-aqui-concelho-a-concelho-as-novas-taxas/

O previsto número em crescendo...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/12/17/carga-fiscal-vai-voltar-a-subir-no-proximo-ano-chega-a-35-do-pib/

Início de Atividade rendimentos profissionais e empresariais IRS - Dezembro de 2019 - ATA

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Inicio_atividade.pdf

Confirmada subida de 15,7% do PIB para 35,7% do PIB, entre 1965 e 2018, segundo OCDE

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/05/portugal-e-um-dos-paises-da-ocde-onde-a-carga-fiscal-mais-subiu-desde-1965/

Os números de acção radar do fisco...

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/04/fisco-descobre-mais-921-contribuintes-com-patrimonio-elevado/