Informação relevante sobre mudanças de regime.

ECO:
https://eco.pt/especiais/recibos-verdes-nao-tem-de-ser-um-31-o-que-vai-mudar-para-os-trabalhadores-independentes-em-34-respostas/

Proposta no OE 2019 sobre editais digitais para notificações e citações.

Público:

https://www.publico.pt/2018/10/22/economia/noticia/eurostat-reve-baixa-divida-portuguesa-2017-1848402

Promulgação de diploma que cria equipas de super juízes para recuperação de pendência em matéria fiscal.

ECO:

https://eco.pt/2018/10/03/equipa-de-super-juizes-para-reduzir-processos-parados-ja-foi-promulgada-por-marcelo/

Elucidário sobre uma recorrente dúvida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/faturas-durante-quanto-tempo-deve-guarda-las-2/?utm_source=Push&utm_medium=Web

No início de aulas 10 conselhos importantes pelo Jornal Económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/despesas-de-educacao-10-passos-para-poupar-no-irs-357999

Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados:

https://www.occ.pt/pt/noticias/iva-contrato-de-exploracao-turistica/

Em cumprimento da Lei...

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/09/10/fisco-comeca-a-cobrar-dividas-de-quotas-em-atraso-a-todas-as-ordens-nos-advogados-sao-7-milhoes/

Menos 10 mil contribuintes não são alvo do fenómeno de dupla tributação...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/tributacao-conjunta-retira-10-mil-contribuintes-do-adicional-do-aimi/

Lista de autarquias com as respectivas taxas.

ECO;

https://eco.pt/2018/08/16/quais-as-camaras-que-cobram-menos-imi/

Contribuintes obrigados a adesão podem requerer dispensa de coima

eco:

https://eco.pt/2018/07/02/contribuintes-que-nao-aderiram-ao-via-ctt-podem-pedir-dispensa-de-multa/

Reflexão sobre as propostas em análise na UE:

Jornal económico - easy tax:

http://easytax.jornaleconomico.pt/tributacao-da-economia-digital

A estratégia de domiciliação da Republica da Irlanda resulta em vantagem fiscal de grande escala.

eco:

https://eco.pt/2018/06/21/apple-pagou-07-de-impostos-na-uniao-europeia-de-2015-a-2017/

Novo e complexo léxico fiscal fruto de alterações em curso em especial por organizações internacionais, talvez a globalização da fiscalidade a avançar.

Jornal Económico - Easy Tax:

http://easytax.jornaleconomico.pt/a-alteracao-do-lexico-fiscal

Apesar de contribuintes terem avisado o fisco insistiu ... que tinham mudado de casa...

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/novas-freguesias-e-registo-do-fisco-anulam-isencao-de-imi-320468

Porto 

16.06.2018

Auditório da Santa Casa da Mesericórdia do Porto

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao-externa/2018/seminario-sobre-organizacao-e-funcionamento-da-justica-administrativa-e-tributaria/

Unidade dedicada da AT verá a alargada a sua competência de acompanhamento à generalidade das instituições financeiras.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-alarga-raio-de-acao-da-unidade-de-grandes-contribuintes/

Enquadramento tributário daquele património:

OCC - Jornal de Negócios - Elisabete Cardoso

https://www.occ.pt/fotos/editor2/jnegocios_ec28maio2018.pdf

«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.
2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam o conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo (alínea a) do n.º 2 do art. 75º da LGT).
3. A designada “facturação falsa” constitui a documentação formal de prestações de serviços ou fornecimento de bens, que o utilizador contabiliza como gastos, mas cuja materialidade subjacente a AT recolheu indícios de que não se verificou.
4. Quando a Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, compete-lhe provar a verificação dos pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. 
5. Feita esta prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 10.05.2018

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/c92be10411d6fa1480258296004ceb43?OpenDocument

eco.pt

https://eco.pt/descodificador/iva-alfandegario-quais-as-regras-do-regime-alternativo/

Folheto com informação base sobre o processo de início de atividade de contribuintes.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/dicas_inicio_actividade.pdf