Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

Acórdão TCAS - Fraude carrossel

«...6. No esquema mais simples da chamada fraude carrossel uma empresa - conduit company - efetua uma transmissão de bens intracomunitária para outra empresa - missing trader - situada noutro Estado-membro. Nestas circunstâncias a transmissão é isenta de IVA, nos termos do artigo 14.º, al. a), do RITI. Por sua vez o missing trader revende os bens a uma terceira empresa - o broker -, situada no mesmo país, liquidando o IVA nessa transação, que todavia não entrega ao Estado. A fraude concretiza-se quando o broker efectua a dedução do IVA liquidado pelo missing trader, que regra geral desaparece do circuito.
7. Na fraude carrossel pode nem sequer haver circulação física de mercadorias mas apenas uma aparência documentada dessa circulação...»

Acórdão integral do Tribunal Central Administrativo do Sul de 17.10.2019

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/64c90e09183547ca80258496004c00b0?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2019

Notas de 500€ em recolha

Medida de combate a criminalidade impondo a retenção pelos bancos centrais.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/01/07/notas-de-500-euros-vao-comecar-a-ser-retiradas-pelos-bancos-centrais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Aeroporto de Lisboa - fraude fiscal na zona franca

Na área comercial esquema de transações entre residentes e não residentes na UE importa o prejuizo de 300M euros /ano em IVA.

observador:

http://observador.pt/2016/02/15/fraude-fiscal-no-aeroporto-lisboa-provoca-perda-300-milhoes-euros-ano-ao-estado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Quarta-feira, 27 de Maio de 2015

EUA - falha informática expões 100.000 contribuintes

Devoluções de crédito de imposto daqueles contribuintes à mercê de criminosos por via de falha de segurança de dados... entretanto as autoridades fiscais distribuíram 50 milhões de USD

NY times:

http://www.nytimes.com/2015/05/27/business/breach-exposes-irs-tax-returns.html?_r=0

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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EUA - falha informática expões 100.000 contribuintes

Devoluções de crédito de imposto daqueles contribuintes à mercê de criminosos por via de falha de segurança de dados... entretanto as autoridades fiscais distribuíram 50 milhões de USD

NY times:

http://www.nytimes.com/2015/05/27/business/breach-exposes-irs-tax-returns.html?_r=0

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:28

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

UE - Comissão cria plataforma para a boa governação fiscal

O objectivo da iniciativa é o combate à fraude e evasão fiscal originárias de planeamento fiscal agressivo.

 

UE:http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-351_pt.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012

Governo - fraude fiscal - omissão de resultados de combate

Segundo o Tribunal de Contas o Governo omitiu os resultados sobre receita proveniente de combate à faude e evasão fiscal, será uma evasão de informação sobre a evasão...

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/politico/governo-omite-resultados-fraude-fiscal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:34

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

España - fraude fiscal identificação de contas no estrangeiro

O Governo espanhol indicou tal medida à agência tributária quando haja suspeita de fraude fiscal.

 

Publico.es:

http://www.publico.es/dinero/447663/el-gobierno-quiere-identificar-las-cuentas-de-los-defraudadores-en-el-extranjero

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:45

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011

Brasil - fuga ao fisco no valor de 1,5 biliões de reais.

Operação conjunta de organismos da federação resulta na detecção daquele valor em fraude fiscal

 

Folha de S. Paulo:
 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1004081-operacao-em-16-estados-e-df-aponta-sonegacao-fiscal-de-r-15-bi.shtml

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

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Segunda-feira, 9 de Março de 2009

Combate à fraude e invasão fiscal

Relatòrio do Ministério da Finanças apresentado a 3.3

 

Relatório:

http://www.dgci.min-financas.pt/NR/rdonlyres/C559E004-1E3D-49C9-AC49-265648A6E597/0/Apres_MF_20090303.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:05

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Terça-feira, 27 de Maio de 2008

Plan de Prevención del Fraude Fiscal

A preocupação com a fraude e evasão fiscais percorre todos os paises europeus. De modo a fazer face aos resultados orçamentais e a bem do crescimento da coluna da receita, para fazer face à despesa, cada governo define o seu plano de ataque para aqueles que fogem à tributação estabelecida.

Aqui deixamos o plano espanhol de prevenção de fraude fiscal:

http://www.aeat.es/AEAT/Contenidos_Comunes/Ficheros/Informacion_Institucional/Campanias/Plan_de_prevencion_del_fraude/ppff.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:23

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