Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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«...6. No esquema mais simples da chamada fraude carrossel uma empresa - conduit company - efetua uma transmissão de bens intracomunitária para outra empresa - missing trader - situada noutro Estado-membro. Nestas circunstâncias a transmissão é isenta de IVA, nos termos do artigo 14.º, al. a), do RITI. Por sua vez o missing trader revende os bens a uma terceira empresa - o broker -, situada no mesmo país, liquidando o IVA nessa transação, que todavia não entrega ao Estado. A (...)
A preocupação com a fraude e evasão fiscais percorre todos os paises europeus. De modo a fazer face aos resultados orçamentais e a bem do crescimento da coluna da receita, para fazer face à despesa, cada governo define o seu plano de ataque para aqueles que fogem à tributação estabelecida.
Aqui deixamos o plano espanhol de prevenção de fraude fiscal:
http://www.aeat.es/AEAT/Contenidos_Comunes/Ficheros/Informacion_Institucional/Campanias/Plan_de_preven (...)