Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019

Lei de Bases da Habitação - em vigor desde 1.10

Principais destaques de inovações

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/10/01/lei-de-bases-da-habitacao-entra-hoje-em-vigor-cinco-coisas-que-vao-mudar-na-vida-dos-proprietarios-e-inquilinos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:41

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Terça-feira, 3 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 83/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392055

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei de bases da habitação

Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392057

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Terça-feira, 30 de Abril de 2019

Porto - não suspende licenças de AL mas irá estabelecer regulamentação

Assembleia Municipal delibera na manutenção de atribuição de licenças de Alojamento Municipal.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/30/assembleia-municipal-volta-a-chumbar-suspensao-de-novas-licencas-de-alojamento-local-no-porto/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

Legislação em destaque - habitação de custos controlados

Portaria n.º 65/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19119847709

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Revê o regime de habitação de custos controlados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

Em preparação - Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018

Legislação em preparação - Habitação

Entre as propostas a dação em pagamento como forma de saldar a totalidade de empréstimo para aquisição de habitação.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/28/entrega-da-habitacao-vai-ter-de-liquidar-emprestimo-bancario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018

Reabilitar como regra...

Politica projectada para a habitação:

https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2018/08/01/36976-mudancas-a-vista-na-reabilitacao-este-ano-nao-deve-ser-tratada-na-legislacao-de-forma?xts=410875&xtor=AD-308-[node/36976]-[]-[1_2]-[observador__observador.pt]-[movil]-[titulo_2_1]&source=28

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:50

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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018

Legislação em destaque - habitação

Decreto-Lei n.º 37/2018 - Diário da República n.º 106/2018, Série I de 2018-06-04115440317

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

Porto - "ilhas" recomendação de reabilitação pela AR

As anteriormente condenadas "ilhas " habitacionais da cidade do Porto, são agora alvo de recomendação do Parlamento...

DR:

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115160087/details/maximized

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:45

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Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

LEI N.º 32/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194327

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

 

LEI N.º 33/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194328

Assembleia da República

Alarga a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT), garantindo as condições técnicas adequadas e o controlo do preço

 

LEI N.º 34/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-2475194329

Assembleia da República

Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:19

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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

Legislação Rendas e Habitação - hoje publicada

Portaria n.º 352/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014

 

Portaria n.º 353/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012

Crédito à habitação - importantes leis de protecção de devedores de crédito (mutuários)

Lei n.º 57/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de prestações de crédito à habitação

 

Lei n.º 58/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

 

Lei n.º 59/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação e altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro

 

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EM VIGOR EM 10.11.2012

Lei n.º 60/2012. D.R. n.º 217, Série I de 2012-11-09

Assembleia da República

 

Altera o Código de Processo Civil, modificando as regras relativas à ordem de realização da penhora e à determinação do valor de base da venda de imóveis em processo de execução

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Terça-feira, 20 de Março de 2012

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 67/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20

Ministério da Justiça

 

Procede à instituição do tribunal da propriedade intelectual e do tribunal da concorrência, regulação e supervisão, tribunais com competência territorial de âmbito nacional para o tratamento das questões relativas à propriedade intelectual e à concorrência, regulação e supervisão

 

Portaria n.º 63/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

 

Estabelece um regime excecional aplicável à iniciativa «Projeto limpar Portugal»

 

Portaria n.º 64/2012. D.R. n.º 57, Série I de 2012-03-20

Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social

 

Fixa, para vigorar em 2012, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quarta-feira, 6 de Abril de 2011

legislação em destaque

Portaria n.º 142/2011. D.R. n.º 68, Série I de 2011-04-06

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94, de 17 de Junho

 

Portaria n.º 143/2011. D.R. n.º 68, Série I de 2011-04-06

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil

 

Portaria n.º 145-A/2011. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2011-04-06

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

CM Lisboa - análise apertada à situação económica dos seus inquilinos

CM Lisboa irá proceder a apertada análise de situação financeira de seus inquilinos sociais.

Um expediente de previlégio para aquele senhorio que não está ao alcançe dos vulgares senhorios privados.

 

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cml-vai-analisar-a-pente-fino-rendas-de-bairros-sociais_111276.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

España - Cidadãos do Pais Basco e habitação condigna

Cidadãos vascos poderão exigir judicialmente uma habitação condigna da administração, uma lei singular...

http://www.elmundo.es/elmundo/2011/01/21/paisvasco/1295604026.html?a=RAN6885e767987e1aa3ca48a0605a6c763d&t=1295610699&numero=

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011

Familias: auxilio para pagamento de casa pelo Estado

3600 familias solicitaram auxilio ao Estado para liquidação até 50% do valor de prestação mensal de empréstimo para a habitação, 2363 pedidos foram aprovados.

 

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/mais-de-3600-familias-pediram-ajuda-ao-estado-para-pagar-casa_1473246

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Quinta-feira, 8 de Maio de 2008

Plano Estratégico da Habitação 2008 - 2013

Será hoje apresentado o Plano Estratégico da Habitação 2008 -2013, visando concretizar objectivos especificos neste aspecto tão essencial na vida de cada cidadão.

Algumas das inovações noticiadas são, a adopção para cada municipio de um plano próprio no âmbito habitacional partindo do plano estratégico, uma outra proposta é a majoração em sede de deduções especificas de IRS do arrendamento habitacional em igualdade ou mesmo deterimento das deduções por aquisição de habitação.

Para pesquisar o trabalho deste plano:

http://planoestrategicohabitacao.com/index.php

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:10

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