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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

01.Abr.19

STJ - Acórdão Uniformização de Jurisprudência - honorários de apoio judiciário

Paulo Alexandre Rodrigues
"o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória". "Não se compreende que haja uma distinção no que respeita aos honorários devidos entre aquele que participa, por exemplo, num julgamento na tarde de um dia e na manhã do dia seguinte, (...) daquele outro que participa numa audiência de julgamento no período da manhã e da tarde no mesmo dia" OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/03/31/supremo-poe-advogados-oficiosos-a-ganhar-o-dobro/ (...)
09.Mar.18

Acórdão TR do Porto - honorários de patrono oficioso - julgamento de manhã e de tarde

Paulo Alexandre Rodrigues
"Na fixação de honorários ao defensor oficioso devem ser consideradas como duas sessões a sua intervenção num julgamento que decorre na parte da manhã e na parte da tarde do mesmo dia com interrupção para almoço." Acórdão integral de 21.02.2018 http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b7362796fc1c7ae680258247004da41b?OpenDocument
18.Jul.14

Acordão STJ - Mandato forense e perda de chance

Paulo Alexandre Rodrigues
«...3. Para que se considere autónoma a figura de “perda de chance” como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante não a ligando ferreamente ao nexo de causalidade – sem que tal afirmação valha como desconsideração absoluta desse requisito da responsabilidade civil – mas, antes, introduzir, como requisito caracterizador dessa autonomia, que se possa afirmar que o lesado tinha uma chance [uma (...)