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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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02.Mar.10

Acordão Supremo Tribunal de Justiça - Igreja Católica

Paulo Alexandre Rodrigues
Por força da concordata entre o Portugal e a Santa Sé é reconhecida a liberdade organizativa à igreja católica e por força disso constituir organizações e associações em que o Estado reconhece capacidade júridica. Interessante acordão sobre estas pessoas colectivas, a sua organização e modo de formação de vontade. Acordão Integral: http://w (...)