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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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09.Nov.23

IMI 2024 a previsível alta

Paulo Alexandre Rodrigues
6,75% prédios habitacionais 9% prédios para fins de  serviços, comércio e indústria  Quando aqueles sejam alvo de atualização automática trienal pela AT e por força de recente publicação de coeficientes de desvalorização monetária. ECO
25.Out.23

em preparação ... aumento de IMI

Paulo Alexandre Rodrigues
Em curso revisão do coeficiente de localização de imóveis que levará a provável aumento de IMI, até 31.12 será ainda possivel solicitar à Autoridade Tributária a reavaliação sem que antes se deva simular aquela. observador
12.Dez.22

Declaração de rendas antigas visando o apuramento do Valor Patrimonial Tributário - Rendas de 2022

Paulo Alexandre Rodrigues
A não esquecer atuais prazos legais entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2023. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - atualizado Artigo 15.º-N Prédios urbanos arrendados 1 - No caso de prédio ou parte de prédio urbano abrangido pela avaliação geral que esteja arrendado por contrato de arrendamento para habitação celebrado antes da entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, ou por contrato de (...)