Terça-feira, 8 de Maio de 2018

IMI a triplicar

Alguns municípios agravam taxa de imposto com base na não utilização do imóvel...oito mil proprietários afectados

eco.pt

https://eco.pt/2018/05/08/mais-de-oito-mil-proprietarios-pagam-imi-a-triplicar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Sexta-feira, 2 de Março de 2018

Acórdão TCA Norte - inscrição oficiosa na matriz - acção administrativa especial

"A inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica da recorrente, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de IMI e nessa qualidade o sujeitando a várias obrigações tributárias, nomeadamente declarativas e acessórias, incluindo a obrigação de imposto; relativamente a tal acto pode, portanto, em princípio, ser formulado pedido de anulação no âmbito de acção administrativa especial."

Acórdão TCA Norte de 23.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/7feb9017b7c5680c802581ed005207f4?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:20

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

Adicional de IMI - 30 dias para informação de herdeiros e suas quotas

Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/adicional-ao-imi-herdeiros-tem-um-mes-para-se-entenderem-e-pagarem-menos-275760?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018

Autarquias descem IMI

Quase metade das autarquias apresentam a taxa mais reduzida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-que-comeca-a-ser-pago-em-abril-baixa-em-52-concelhos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017

Legislação em destaque

Portaria n.º 380/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19114380265

JUSTIÇA

Regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administrativos e no Supremo Tribunal Administrativo

 

Portaria n.º 379/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série I de 2017-12-19114380264

FINANÇAS

Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lisboa -15% de IMI para prédios energéticamente eficazes

Medida fiscal em consideração pela CM de Lisboa

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/predios-com-eficiencia-energetica-vao-ter-desconto-de-15-no-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:57

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - cadastro de prédios rústicos e mistos

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AF7EF786-0525-429E-A8A3-84B6C35DCA18/0/Decreto_Regulamentar_9_A_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017

Adicional de IMI - prazo adicional para prova de partilha por casados ou unidos de facto

A AT emitirá comunicado com novo prazo para aquela comunicação e por essa forma a possivel salvaguarda de pagamento de AIMI

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/casais-que-nao-dividiram-imoveis-ainda-podem-evitar-aimi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915

AMBIENTE

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911

JUSTIÇA

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Terça-feira, 23 de Maio de 2017

IMI - reavaliações em crescendo

Aumento acentuado de pedidos de reavaliação de imóveis.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-pedidos-de-atualizacao-do-valor-patrimonial-das-casas-aceleram/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2017

Isenção de adicional de IMI para residentes em paraísos fiscais

Pessoas singulares com residência em território fiscalmente mais favorável, não pagarão o adicional...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/particulares-residentes-em-offshore-escapam-ao-adicional-ao-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 3 de Abril de 2017

IMI - Avaliação de prédios rústicos

AT pretende reavaliar agora prédios rústicos não consoante o seu fim produtivo mas consoate a sua localização...

público:

https://www.publico.pt/2017/04/03/economia/noticia/governo-vai-rever-avaliacao-fiscal-de-terrenos-1767486

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:19

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Segunda-feira, 13 de Março de 2017

Imóveis de comércio e serviços aumento de IMI

Alteração de método de avaliação acarreta aumento de IMI em cerca de 2,25%

jornal económico:

 

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Terça-feira, 7 de Março de 2017

Adicional de IMI - declaração para heranças

Em face do novo imposto, adicional de IMI, surgem a 15 de março as primeiras de duas declarações quanto à partilha de heranças...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-declaracao-para-herancas-chega-dia-15-130208

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:09

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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

IMI acórdão confirma isenção em zonas consideradas Património da Humanidade

Confirmação pelo Tribunal Administrativo do Norte de isenção por imperativo legal e não por deliberação camarária.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/02/20/tribunal-volta-a-isentar-imi-em-centro-historico/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:17

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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2017

IMI mautenção do preço por m2 para 2017

O valor de 603 euros mantém-se pelo oitavo ano

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/imi-preco-por-metro-quadrado-vai-manter-se-nos-603-euros-em-2017/

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:23

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016

Adicional IMI - perguntas e respostas

Perguntas e respostas do novo imposto pela economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/adicional-imi-perguntas-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:10

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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016

Adicional de IMI agravado

Alegadamente o valor adicional de IMI irá ter taxas diferenciadas 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/detalhe/governo-agrava-taxas-do-novo-imposto-sobre-o-patrimonio?ref=HP_DestaquesPrincipais

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:54

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016

Novo IMI - regras para devedores aos Estado

Aos devedores o estado irá vedar a possibilidade de deução fiscal de montantes de importo adicional em património > a 600.000,00eur.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novo-imi-quem-deve-ao-estado-paga-na-totalidade/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:42

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

IMI - taxa especial e particularidades

Particularidades do novo imposto vão sendo apresentadas ...para auscultar a opinião...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/novo-imi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:05

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