Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

Casas em centros históricos classificados pela UNESCO - isenção de IMI

Noticia de notificação remetida aos Serviços de Finanças pondo fim a longa discussão.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/07/17/casas-dos-centros-historicos-vao-ficar-isentas-de-imi/

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

Terras abandonadas agravamento de IMI

Proposta como resultando de avaliação geral de propriedade rústica a generalizar e realizar em todo o pais...

Jornal económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/terras-ao-abandono-vao-pagar-imi-mais-alto-456353

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quinta-feira, 13 de Junho de 2019

IMI - Isenção para empreendimentos turísticos com benefício anterior a 2019

Esclarecimento da AT quanto à produção de efeitos da revogação de isenção de IMI

diário imobiliário:

https://www.diarioimobiliario.pt/Turismo/Isencao-de-IMI-para-empreendimentos-turisticos-que-beneficiavam-antes-de-2019

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Segunda-feira, 6 de Maio de 2019

IMI - agravamento em prédios devolutos em zonas de pressão...

Promulgação de medida de eficácia e legalidade que suscitam dúvidas.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/05/06/marcelo-promulga-agravamento-do-imi-para-predios-devolutos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:49

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Segunda-feira, 29 de Abril de 2019

+ ou - IMI em 2019

Mapa elucidário do Jornal Económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/vai-pagar-mais-ou-menos-imi-em-2019-este-mapa-ajuda-o-a-saber-437934

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019

STA - ilegalidade de IMI em Centro Histórico do Porto

"Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios denominados como monumentos nacionais nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do Estatuto dos Benefícios Fiscais"

 "os imóveis situados nos centros históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de monumentos nacionais". 

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/02/17/supremo-diz-que-imi-nos-centro-historicos-e-ilegal/

Acórdão Supremo Tribunal Adinistrativo de 12.12.2018

http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/89f411c1079478a28025837b00436d53?OpenDocument&ExpandSection=1&Highlight=0,IMI#_Section1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:25

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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019

IMI - atualização de coeficientes de localização

ATA vai refletir a valorização ou devalorização de localização de mercado ...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/01/30/fisco-vai-atualizar-coeficientes-de-localizacao-das-casas-para-o-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:53

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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

IMI - reavaliação

Para obter efeito no imposto a pagar em 2019 será de apresentar reavaliação até final de 2018, após simulação

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-se-esta-a-pagar-mais-do-que-deve-tem-ate-ao-fim-do-ano-para-pedir-uma-nova-avaliacao-da-casa-388772

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:36

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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2018

O volátil IMI

Alterado 32 vezes em 14 anos de existência...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/instabilidade-gera-imprevisibilidade-imi-mudou-32-vezes-em-14-anos/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018

Isenção de IMI e atualização de dados

Importante alerta para não perder aquele benefício fiscal

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/sem-dados-atualizados-pode-perder-se-isencao-do-imi/

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:27

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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018

IMI - pagamento

A não esquecer prestação de Novembro até dia 30 para montantes de imposto superiores a 250,00 eur.

Jornal Económico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/atencao-ao-imi-ultima-prestacao-tem-de-ser-paga-ate-amanha-382898

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2018

Cadastro de concelhos - projeto piloto alcança 50% de território

Valores para os 10 concelhos objecto do projeto alcançado em um ano.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/11/05/projecto-piloto-do-cadastro-deu-a-conhecer-50-da-area-dos-concelhos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:04

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

IMI em 3 prestações

Governo pretende a diluição em 3 prestações para liquidações de IMI superiores a 100euros.

jornal economico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-superior-a-100-euros-podera-ser-pago-em-tres-prestacoes-359817

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 28 de Agosto de 2018

AIMI - menos 10 mil contribuintes

Menos 10 mil contribuintes não são alvo do fenómeno de dupla tributação...

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/tributacao-conjunta-retira-10-mil-contribuintes-do-adicional-do-aimi/

temas: , ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

IMI máximo e mínimo

Lista de autarquias com as respectivas taxas.

ECO;

https://eco.pt/2018/08/16/quais-as-camaras-que-cobram-menos-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018

AIMI - tribunais arbitrais desfavoráveis aquele tributo em terrenos destinados à contrução de comércio e serviços

Decisão definitiva será proferida após recurso para Tribunal Constitucional.

Público:

https://www.publico.pt/2018/06/27/economia/noticia/tribunal-contraria-fisco-e-anula-aimi-de-terrenos-para-construcao-1835926

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 8 de Maio de 2018

IMI a triplicar

Alguns municípios agravam taxa de imposto com base na não utilização do imóvel...oito mil proprietários afectados

eco.pt

https://eco.pt/2018/05/08/mais-de-oito-mil-proprietarios-pagam-imi-a-triplicar/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:14

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Sexta-feira, 2 de Março de 2018

Acórdão TCA Norte - inscrição oficiosa na matriz - acção administrativa especial

"A inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica da recorrente, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de IMI e nessa qualidade o sujeitando a várias obrigações tributárias, nomeadamente declarativas e acessórias, incluindo a obrigação de imposto; relativamente a tal acto pode, portanto, em princípio, ser formulado pedido de anulação no âmbito de acção administrativa especial."

Acórdão TCA Norte de 23.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/7feb9017b7c5680c802581ed005207f4?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:20

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Quinta-feira, 1 de Março de 2018

Adicional de IMI - 30 dias para informação de herdeiros e suas quotas

Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/adicional-ao-imi-herdeiros-tem-um-mes-para-se-entenderem-e-pagarem-menos-275760?utm_medium=Push%20Notificiation&utm_source=OneSignal&utm_campaign=OneSignal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018

Autarquias descem IMI

Quase metade das autarquias apresentam a taxa mais reduzida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-que-comeca-a-ser-pago-em-abril-baixa-em-52-concelhos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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