Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

España - Supremo Tribunal obriga bancos a pagamento de imposto de selo de hipoteca

Sã justiça que já abalou as cotações em bolsa...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/outras/tribunal-espanhol-decreta-que-cabe-aos-bancos-pagar-imposto-do-selo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

Conselhos na venda da casa

Conselhos relevantes para quem pretende vender a sua casa sem acompanhamento de mediadores.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/vai-vender-a-sua-casa-saiba-como-poupar-milhares-de-euros/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Segunda-feira, 19 de Março de 2018

BdP - cuidados no crédito à habitação

Conselhos importantes do Baco de Portugal quanto à contratação de crédito.

BdP:

https://www.bportugal.pt/comunicado/video-vai-contratar-um-credito-habitacao-conheca-alguns-conselhos-do-banco-de-portugal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018

Projeto piloto de Cadastro simplificado de prédios rústicos - resultados

Contabiliza já o número de 7100 pedidos de agendamento um bom número de arranque de importante projeto

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/25/cadastro-simplificado-ja-registou-7100-pedidos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018

Autarquias descem IMI

Quase metade das autarquias apresentam a taxa mais reduzida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-que-comeca-a-ser-pago-em-abril-baixa-em-52-concelhos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lisboa -15% de IMI para prédios energéticamente eficazes

Medida fiscal em consideração pela CM de Lisboa

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/predios-com-eficiencia-energetica-vao-ter-desconto-de-15-no-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:57

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - cadastro de prédios rústicos e mistos

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AF7EF786-0525-429E-A8A3-84B6C35DCA18/0/Decreto_Regulamentar_9_A_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017

Reabilitar como regra...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017 - Diário da República n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09114161343

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

Condomínios - obrigação de comunicação de grandes proprietários

Obrigação constituida por recente diploma, que onera os condóminos com obrigação a bem da transparência

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/14/condominios-obrigados-a-comunicar-ao-estado-os-grandes-proprietarios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

Aumento de rendas sem vantagem real

Opinião do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, elencando assertivamente os fatores que afetam o mercado de arrendamento.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/aumento-das-rendas-prejudica-proprietarios-alerta-alp-208572

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:23

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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

España - Tribunal de Madrid julga e anula várias clausulas de mutuo hipotecário

"Un juzgado de Madrid dicta la primera sentencia en la que entra al fondo del asunto y anula varias cláusulas abusivas de un contrato hipotecario
El juzgado de Primera Instancia 101 bis de Madrid anula la cláusula relativa al vencimiento anticipado, la del interés de demora y las que obligaban a los prestatarios a hacerse cargo de los aranceles de notario y registro"

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-Madrid-dicta-la-primera-sentencia-en-la-que-entra-al-fondo-del-asunto-y-anula-varias-clausulas-abusivas-de-un-contrato-hipotecario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915

AMBIENTE

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911

JUSTIÇA

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

España - Tribunal especializado em direito bancário - 1ª sentença de clausula de solo

Importante decisão de jurisdição especializada de Barcelona, anulando clausula limitativa de juros.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juzgado-especializado-en-clausulas-suelo-de-Barcelona-dicta-su-primera-sentencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2016

Legislação em destaque hoje publicada

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 48/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2016, SÉRIE I DE 2016-09-0175239710

Presidência do Conselho de Ministros

Determina a criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016

Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa - Ruína de Obras - Ónus da Prova

«Salvo no caso de fenómenos extraordinários, como os terramotos, a ruína de um edifício ou obra é um facto que indicia só por si o incumprimento de deveres relativos à construção ou conservação dos edifícios, não se justificando por isso que recaia sobre o lesado o ónus suplementar de demonstrar a forma como ocorreu esse incumprimento.


É antes o responsável pela construção ou conservação que deve genericamente demonstrar que não foi por sua culpa que ocorreu a ruína do edifício ou obra - nomeadamente pela prova da ausência de vícios de construção ou defeitos de conservação ou que os danos continuariam a verificar-se, ainda que não houvesse culpa sua.
(sumário elaborado pela relatora)»

 

Acórdão Integral de 7.7.2016

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2e115eb1f5ed0fbd80257ff500439405?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

Imóveis do Estado difíceis de vender

Colecção de Imóveis do Estado cuja venda não tem interessados.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/buzz/galeria/os-palacios-do-estado-que-ninguem-quer/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:02

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Quarta-feira, 6 de Abril de 2016

Contrato de mediação imobiliária

Higina Orvalho Castelo
Contrato de mediação imobiliária

Interessante obra sobre o regime e aspectos de contencioso.

Publicação - verbo júridico:

http://www.verbojuridico.net/ficheiros/doutrina/comercial/higinacastelo_mediacaoimobiliaria.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:15

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Terça-feira, 5 de Janeiro de 2016

valor médio de construção - 2016

Valor médio de construção por metro de quadrado para 2016 será de €482,40. 

economia e finanças:

http://economiafinancas.com/2016/valor-medio-de-construcao-por-metro-quadrado-2016/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:10

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Terça-feira, 27 de Outubro de 2015

España - nulidade de clausula de pagamento mínimo de crédito hipotecário

Comissão pretende obrigar bancos espanhóis à devolução daquele montante pago pelos consumidores ao abrigo de clausula declarada nula por tribunal espanhol.

economico:

http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-exige-que-banca-espanhola-devolva-dinheiro-as-familias_232830.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015

Isenção do IMT, IS e IMI para prédios rústicos aderentes a Zonas de Intervenção Florestal ou submetidos a Plano de Gestão Florestal

Benefício fiscal e seus trâmites para isenção de imposto daquele prédios rústicos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3738ABB5-3B80-4C6F-B1B2-5B48102C94EE/0/Circular_11_2015.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:50

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