Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

Terrenos cadastro e regularização

Aparentemente sem coima associada.

JornalEconómico_

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/terrenos-ja-podem-ser-regularizados-sem-pagar-multas-501513

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

Legislação em destaque - obras de reabilitação em edifícios ou fracções

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

Tribunal Constitucional decide pelo pagamento de AIMI de terrenos para construção propriedade de imobiliárias

Diferendo de dois anos deverá terminar agora com ganho de causa da ATA.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/06/19/fisco-vence-terrenos-para-construcao-tem-mesmo-de-pagar-aimi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:33

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2019

Terras abandonadas agravamento de IMI

Proposta como resultando de avaliação geral de propriedade rústica a generalizar e realizar em todo o pais...

Jornal económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/terras-ao-abandono-vao-pagar-imi-mais-alto-456353

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:56

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Quinta-feira, 13 de Junho de 2019

IMI - Isenção para empreendimentos turísticos com benefício anterior a 2019

Esclarecimento da AT quanto à produção de efeitos da revogação de isenção de IMI

diário imobiliário:

https://www.diarioimobiliario.pt/Turismo/Isencao-de-IMI-para-empreendimentos-turisticos-que-beneficiavam-antes-de-2019

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Terça-feira, 2 de Abril de 2019

Venda de estabelecimentos com finalidade futura de habitação

Em aumento os estabelecimentos vendidos por valor mais reduzindo visando a legalização futura para habitação do comprador...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/02/ha-cada-vez-mais-lojas-vendidas-como-casas-e-sem-licenca/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018

Legislação em preparação - Habitação

Entre as propostas a dação em pagamento como forma de saldar a totalidade de empréstimo para aquisição de habitação.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/28/entrega-da-habitacao-vai-ter-de-liquidar-emprestimo-bancario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

España - Supremo Tribunal obriga bancos a pagamento de imposto de selo de hipoteca

Sã justiça que já abalou as cotações em bolsa...

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/outras/tribunal-espanhol-decreta-que-cabe-aos-bancos-pagar-imposto-do-selo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:21

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018

Conselhos na venda da casa

Conselhos relevantes para quem pretende vender a sua casa sem acompanhamento de mediadores.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/vai-vender-a-sua-casa-saiba-como-poupar-milhares-de-euros/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Segunda-feira, 19 de Março de 2018

BdP - cuidados no crédito à habitação

Conselhos importantes do Baco de Portugal quanto à contratação de crédito.

BdP:

https://www.bportugal.pt/comunicado/video-vai-contratar-um-credito-habitacao-conheca-alguns-conselhos-do-banco-de-portugal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018

Projeto piloto de Cadastro simplificado de prédios rústicos - resultados

Contabiliza já o número de 7100 pedidos de agendamento um bom número de arranque de importante projeto

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/01/25/cadastro-simplificado-ja-registou-7100-pedidos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:02

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2018

Autarquias descem IMI

Quase metade das autarquias apresentam a taxa mais reduzida.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/imi-que-comeca-a-ser-pago-em-abril-baixa-em-52-concelhos/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Lisboa -15% de IMI para prédios energéticamente eficazes

Medida fiscal em consideração pela CM de Lisboa

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/predios-com-eficiencia-energetica-vao-ter-desconto-de-15-no-imi/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:57

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

Legislação em destaque - cadastro de prédios rústicos e mistos

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AF7EF786-0525-429E-A8A3-84B6C35DCA18/0/Decreto_Regulamentar_9_A_2017.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:03

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017

Reabilitar como regra...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2017 - Diário da República n.º 216/2017, Série I de 2017-11-09114161343

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a realização do «Projeto Reabilitar como Regra»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:39

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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

Condomínios - obrigação de comunicação de grandes proprietários

Obrigação constituida por recente diploma, que onera os condóminos com obrigação a bem da transparência

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/09/14/condominios-obrigados-a-comunicar-ao-estado-os-grandes-proprietarios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

Aumento de rendas sem vantagem real

Opinião do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, elencando assertivamente os fatores que afetam o mercado de arrendamento.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/aumento-das-rendas-prejudica-proprietarios-alerta-alp-208572

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 23:23

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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

España - Tribunal de Madrid julga e anula várias clausulas de mutuo hipotecário

"Un juzgado de Madrid dicta la primera sentencia en la que entra al fondo del asunto y anula varias cláusulas abusivas de un contrato hipotecario
El juzgado de Primera Instancia 101 bis de Madrid anula la cláusula relativa al vencimiento anticipado, la del interés de demora y las que obligaban a los prestatarios a hacerse cargo de los aranceles de notario y registro"

CGPJ:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/Un-juzgado-de-Madrid-dicta-la-primera-sentencia-en-la-que-entra-al-fondo-del-asunto-y-anula-varias-clausulas-abusivas-de-un-contrato-hipotecario

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:37

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Decreto-Lei n.º 88/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761915

AMBIENTE

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 85/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761911

JUSTIÇA

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017

España - Tribunal especializado em direito bancário - 1ª sentença de clausula de solo

Importante decisão de jurisdição especializada de Barcelona, anulando clausula limitativa de juros.

Consejo General del Poder Judicial:

http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-juzgado-especializado-en-clausulas-suelo-de-Barcelona-dicta-su-primera-sentencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:49

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