Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Quanto aos sujeitos passivos dispensados de entrega de modelo 2 de IS, mormente para depósito de contrato, por via electrónica em vigor desde 1.4.
Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março
Artigo 3.º Entrega da declaração Modelo 2 Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte DocBaseV/2014 3 / 34 1 - A declaração modelo 2 deve ser entregue por transmissão eletrónica de dados no Portal das Finanças, no endereço eletrónico www.portaldasfinancas.gov.pt. 2 - (...)
Aparente insistência do Fisco em aplicar imposto de selo, originariamente pensado para habitações de alto valor, a terrenos para construção...
A doutrina parece ser pacífica no sentido da inscontitucionalidade da medida
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2014/politico/governo-teima-imposto-condenado-fracasso
Proprietários de prédios arrendados com renda diminuta terão que pagar taxa elevada por força do seu valor global e ausência de salvaguarda no respeita a imposto de selo.
Dinheiro vivo:
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO077817.html