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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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01.Mar.23

9%

Paulo Alexandre Rodrigues
Aumento de declaração de insolvência de empresas em Janeiro de 2023 comparativamente a Janeiro de 2022. ECO
19.Out.22

I Bienal de Direito de Vila do Conde

Paulo Alexandre Rodrigues
4 e 5 de NOV.22 Iniciativa Delegação de Vila do Conde da Ordem dos Advogados Coordenação científica da Dra. Rosário Epifânio, Tema “O Direito da Insolvência à luz das recentes alterações" OA  
26.Fev.21

Acórdão STJ - renda e locador insolvente

Paulo Alexandre Rodrigues
«I - As prestações mensais devidas pela locatária, a título de rendas por força do contrato de arrendamento havido com a sociedade locadora entretanto declarada insolvente, não podem ser classificadas como dívidas a esta, já que os pagamentos que as mesmas consubstanciam, resultam da correspectividade que traduz o gozo da coisa locada que lhe foi proporcionado pela insolvente, significando, assim, o cumprimento de uma obrigação de carácter sinalagmático, sendo que, como deflui (...)
07.Jul.20

Acórdão Tribunal Constitucional - Insolvência - parecer de administrador provisório

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 258/2020 - Diário da República n.º 130/2020, Série I de 2020-07-07137350710 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 222.º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004 (...)