Diário Jurídico

Cidadão condenado por passar para além da linha da legítima de critica à perícia profissional de três veterinários. Consejo General del Poder Judicial

23.Mar.21

UE plataformas on-line obrigadas a comunicar rendimentos de vendedores

Paulo Alexandre Rodrigues

Regras europeias em preparação, irão alargar a informação fiscal quanto a vendas on-line. sapo 24

01.Fev.21

Internet - serviços mínimos de banda larga

Paulo Alexandre Rodrigues

Diploma de 28 Janeiro define o que são serviços mínimos de internet de banda larga sapo 24: https://24.sapo.pt/tecnologia/artigos/servicos-minimos-de-internet-de-banda-larga-incluem-acesso-a-jornais-noticias-e-correio

14.Jan.21

Advocacia - cautela nas respostas em avaliações on-line

Paulo Alexandre Rodrigues

Análise dos colegas dos EUA quanto aos cuidados na interação em avaliações on-line de serviços prestados. ABA Journal: https://www.abajournal.com/news/article/lawyers-must-use-caution-responding-to-negative-online-reviews

14.Dez.20

España - direito ao esquecimento de busca de apelidos na Internet

Paulo Alexandre Rodrigues

Decisão do Tribunal Supremo, quando não haja interesse público... CGPJ: https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/El-Tribunal-Supremo-reconoce-el-derecho-al-olvido-de-busquedas-en-internet-realizadas-con-los-dos-apellidos-de-la-pe (...)

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11.Dez.20

Responsabilidade tecnológica

Paulo Alexandre Rodrigues

Proposta da Comissão inclui coimas de 6% do valor anual de faturação por responsabilização por falta de verificação de publicidade, vendas e outros conteudos. ECO: https://eco.sapo.pt/2020/12/11/bruxelas-vai-exigir-mais-responsabilidade-as-grandes-tecnologicas-e-ameaca-com-multas-pesadas/