Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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Portaria n.º 154-A/2022 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022
Portaria n.º 151/2021167359766
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA)
Sem qualquer impacto para o contribuinte, a medida que permite o apoio às mais diversas instituições ainda não é escolhida pela maioria dos contribuintes, revertendo aquele valor para o Estado.
Jornal Económico