Sexta-feira, 4 de Maio de 2018

IVA alfandegário - elucidário de regime alternativo

eco.pt

https://eco.pt/descodificador/iva-alfandegario-quais-as-regras-do-regime-alternativo/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:48

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Segunda-feira, 9 de Abril de 2018

IVA reduzido em serviços de advocacia a sindicato

A ATA esclarece o seu entendimento quanto a redução de taxa de IVA quando sejam representados trabalhadores...

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/servicos-prestados-por-advogado-a-um-sindicato-voltam-a-ter-taxa-reduzida-de-iva-290176

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:15

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Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2018

Legislação em destaque

Portaria n.º 12/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10114494520

FINANÇAS

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

 

(IVA na transmissão de bens, para fins privados, que sejam transportados para fora da União Europeia na bagagem pessoal de adquirentes nela não residentes)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017

TCA - Norte - Caracterização da Fraude em Carrossel


"a) A fraude em carrossel pode apresentar a seguinte caraterízação
b) Uma “conduit company” – eì o transmitente na primeira transaçaÞo. Vende bens ao “missing trader”, ao abrigo da aliìnea a) do artigo 14º do Regime do IVA nas TransaçoÞes Intracomunitaìrias (RITI) ou seja, isento de IVA.
c) O “missing trader” – eì adquirente na primeira transaçaÞo e transmitente na segunda. Liquida o IVA da sua transaçaÞo com o segundo adquirente (o “broker”), mas naÞo o entrega ao Estado, ficando com o montante para si. Normalmente, passado algum tempo, desaparece do sistema para naÞo ser detetado pela autoridade fiscal.
d) O “broker” – eì o adquirente da transaçaÞo efetuada com o “missing trader”. Deduz IVA da sua transaçaÞo, pedindo o reembolso ao Estado. Uma vez que naÞo existe entrega do imposto liquidado referente aÌ mesma transaçaÞo pelo “missing trader”, o Estado paga o montante do imposto ao broker.
e) Posteriormente, poderaì ser o transmitente numa segunda transaçaÞo intracomunitaìria isenta de IVA com a “conduit company”, completando assim o carrossel.
f) Este “circuito” pode ser “esticado” para dificultar o trabalho da AT, chamando a intervir um quarto interveniente: o buffer. O “buffer”, ou empresa-tampaÞo, eì uma empresa que se coloca entre o “missing trader” e o “broker”. Trata-se de uma empresa que vai ser adquirente numa transaçaÞo com o “missing trader”, e depois transmitente numa posterior transaçaÞo com o “broker”.
g) E para dificultar a investigação, em vaìrios casos naÞo existe somente um “buffer” inserido no esquema fraudulento mas sim vaìrios."

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Norte de 9.11.2017

http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/ee203fe46d1fcc18802581db003cd1e3?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017

E-Tax Free - Portugal - funcionamento

Esclarecimentos da ATA sobre o funcionamento da isenção de IVA para turistas.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CC415A4E-E1D3-4FAC-AB96-45D79FC38882/0/IVA_e_Taxfree_Portugal_Visao_enquadramento.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Terça-feira, 13 de Junho de 2017

ATA - IVA - Lugar de prestações de serviços imóveis

Ofício circulado da AT explicando o conceito em face e legislação europeia alterada.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/81FB9EF0-4E05-443F-81AB-83FC15807EB2/0/Oficio_circulado_30191_2017.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Quinta-feira, 1 de Junho de 2017

Legislação em destaque hoje publicada

Portaria n.º 185/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114306

FINANÇAS

Regula o decreto-lei relativo ao taxfree - simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes

 

Lei n.º 32/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114304

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:43

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

Fraude ao IVA - tipo Carrosel - conferência

Iniciativa da Associação Fiscal Portuguesa

18.05.2017 - 18:00

Palacete dos Viscondes de Balsemão - Praça Carlos Alberto - Porto
Informação AFP
http://www.afp.pt/eventos-e-iniciativas/conferencias/calendario/554-a-fraude-ao-iva-tipo-carrossel

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:43

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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016

UE - 160 biliões de euros de IVA não arrecadados

Números à escala da UE, sendo Portugal um dos Estados com maior esforço de recuperação daquele imposto.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2936_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:43

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2016

AT - IVA na restauração a 13% com efeitos a partir de 1.7

Ofício circulado de 6.6 da AT, esclarece a implementação de taxa de 13% a determinados bens alimentares no âmbito da restauração.

AT:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DC17CE4C-7C23-4FAE-A54B-18EF943030BC/0/Oficio-Circulado_30181_2016.pdf

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:08

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Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Aeroporto de Lisboa - fraude fiscal na zona franca

Na área comercial esquema de transações entre residentes e não residentes na UE importa o prejuizo de 300M euros /ano em IVA.

observador:

http://observador.pt/2016/02/15/fraude-fiscal-no-aeroporto-lisboa-provoca-perda-300-milhoes-euros-ano-ao-estado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:58

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Terça-feira, 2 de Junho de 2015

Acórdão STJ - uniformização jurisprudência - IVA - abuso de confiança

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE I DE 2015-06-0267356346

Supremo Tribunal de Justiça

«A omissão de entrega total ou parcial, à administração tributária de prestação tributária de valor superior a EUR 7.500 relativa a quantias derivadas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em relação às quais haja obrigação de liquidação, e que tenham sido liquidadas, só integra o tipo legal do crime de abuso de confiança fiscal, previsto no artigo 105 nº 1 e 2 do RGIT, se o agente as tiver, efectivamente, recebido»

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:40

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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2015

ATA - validação de facturas 2014 - prorrogação

A ATA prorrogou o prazo para comunicação de acturas pelos contribuintes por forma a ser maximizado o benefício fiscal de 15% de IVA, naqueles sectores de comércio.

ATA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/A54D49B1-EAE0-4E2D-A7A8-2D2435290197/0/Comunicado_MF_2015_02_15.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:01

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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014

España - companhia de teatro reduz IVA vendendo revistas para adultos em vez de bilhetes

Iniciativa que apresenta o paradoxo de os bilhetes de teatro serem taxados a 21% e a literatura gráfica em causa a 4%...

Visão:

http://visao.sapo.pt/companhia-de-teatro-vende-revistas-porno-em-vez-de-bilhetes-para-pagar-menos-iva=f800079

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:06

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Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

UE - 193 mil milhões de euros - montante das receitas de IVA perdidas em 2011,

Relatório da Comissão revela o tremendo numero que aliviaria muitas economias da União.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-844_pt.htm

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:44

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Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

IVA de caixa - informação da ATA

Oficio circulado de 30.08.2013 da ATA, com esclareciemntos quanto ao regime do IVA de Caixa para as empresas

 

Autoridade Tributária e Aduaneira - Portal das Finanças:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/837D8EBE-196B-4DF5-8EC9-63C60443EE7A/0/30150_2013.pdf

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Quinta-feira, 30 de Maio de 2013

Legislação em destaque - IVA de caixa - regime

Decreto-Lei n.º 71/2013. D.R. n.º 104, Série I de 2013-05-30

Ministério das Finanças

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, aprova o regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (regime de IVA de caixa), e altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/05/10400/0314203145.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012

Restauração acciona judicialmente estado Português

Segundo a associação do sector com base na descriminação por força da obrigatoriedade de emissão de factura

 

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO072001.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:39

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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

Acordão TJUE - dedução de IVA de mercadorias furtadas

Acordão do Tribunal de Justiça da União Europeia - 7ª secção de 4 de outubro de 2012

 

«Fiscalidade – IVA – Diretiva 2006/112/CE – Direito a dedução – Regularização – Furto de mercadorias»

 

«29      Daqui resulta que os Estados‑Membros têm o direito de prever a regularização da dedução do IVA suportado a montante em todos os casos de furto de bens que confiram direito a dedução deste imposto, independentemente de as circunstâncias do furto terem sido inteiramente esclarecidas ou não.»


Acordão Integral - eur-lex

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62011CJ0550:PT:HTML

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:43

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Dedução de IVA de compras e serviços

A partir de 2013 será possivel efectuar a dedução de 5% do valor de IVA, pago por determinados bens e serviços com limites fixadados.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/deducao-no-irs-do-iva-das-compras-em-vigor-a-partir-de-2013-1555428

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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