15 .Abr.20
Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15131457481
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
16 .Nov.18
Paulo Alexandre Rodrigues
Portaria n.º 297/2018 - Diário da República n.º 221/2018, Série I de 2018-11-16116997464
JUSTIÇA
Procede à segunda alteração do Regulamento Interno do Julgado de Paz do Concelho do Porto, aprovado em anexo à Portaria n.º 375/2004 , de (...)
28 .Jun.17
Paulo Alexandre Rodrigues
Aparentemente por desconhecimento do cidadão a justiça de proximidade está em linha descendente...
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2017/tribunais/processos-julgados-paz-caiu
02 .Dez.14
Paulo Alexandre Rodrigues
PORTARIA N.º 253/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2014, SÉRIE I DE 2014-12-0259423369
Ministério da Justiça
Aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz
18 .Mar.14
Paulo Alexandre Rodrigues
O aumento de alçada do julgados de Paz conduz a este número no mês de Fevereiro, alegadamente visando as partes a economia de custos de taxas e celeridade.
Noticia - Diário de Noticias: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3759918
31 .Jul.13
Paulo Alexandre Rodrigues
Lei n.º 54/2013. D.R. n.º 146, Série I de 2013-07-31
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 78/2001 , de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando (...)
14 .Mar.13
Paulo Alexandre Rodrigues
Informação das competências e funcionamento dos julgados de paz.
Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz:
http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/index.asp?id=Informacao
09 .Dez.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Os juizes de paz estão receptivos ao alargamento das sua competências
Noticia - In verbis:
http://www.inverbis.net/tribunais/juizes-paz-mais-competencias.html
04 .Out.11
Paulo Alexandre Rodrigues
Em cinco anos houve duplicação nos Julgados de Paz de entrada de processos relativos a debitos de condóminos.
Jornal de Noticias: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=2033909
13 .Jul.09
Paulo Alexandre Rodrigues
Elucidativo documento sobre este tema publicadoo no sitio Verbo Juridico da autoria da Dra. Luísa Almeida Soares:
http://www.verbojuridico.com/doutrina/2009/luisasoares_julgadospaz.pdf