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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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20.Fev.15

Acórdão TGUE - Marca comunitária - Husky CZ v.s Husky Tostock

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão Tribunal Geral da UE de 13.2.2015 Marca comunitária, Processo de extinção, Marca nominativa comunitária HUSKY –  « Em terceiro lugar, para determinar a utilização de uma marca, a sua titular pode validamente prevalecer‑se da sua utilização sob uma forma que difere daquela sob a qual essa marca foi registada, sem que as diferenças entre essas duas formas alterem o caráter distintivo dessa marca, e isso não obstante essa forma diferente estar, ela própria, (...)