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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

15.Jan.20

Acórdão TEDH - Suicídio de doente mental - Portugal

Paulo Alexandre Rodrigues
Acórdão de 31.1.2019 «Ainda que o risco de suicídio não pudesse ser excluído, o HSC agiu no sentido de se adaptar ao risco evidenciado pelo estado mental instável de A.J., reforçando ou reduzindo o regime de vigilância, sendo que esta decisão era da competência da equipa médica responsável pelo doente. O Tribunal não deixa de ter em consideração que, de acordo com as conclusões da perícia in casu realizada, o suicídio de um doente como A.J. era impossível prevenir (...)
20.Set.18

Acórdão Tribunal Europeu dos direitos do Homem - Direito à vida

Paulo Alexandre Rodrigues
ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva) Semache c. França – queixa n.° 36083/16: "Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora" Acórdão de 21.06.2018 - Newsletter - TEDH - CEJ: http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf    
20.Jan.10

Portugal condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Paulo Alexandre Rodrigues
Condenação do Estado Português por violação  dos artigos 6º § 1 e 10º respectivamente o direito a julgamento justo e exercicio de liberdade de expressão da Convenção para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.   Press release TEDH e Acordão: http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/view.asp?action=html&documentId=861198&a (...)