Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Sentença de Tribunal Supremo considera justificadas as faltas por causa daquela doença, ainda que não comunicadas por trabalhador em virtude da mesma.
Consejo General de Abogacía Española
O momento será a data de entrada de acção em que é peticionada a cessação daquela figura compensatória de desaparecimento de comunhão económica entre conjuges.
CGPJ - Acórdão Tribunal Supremo de 18.07.2018
http://www.poderjudicial.es/search/openDocument/5c82a3ff7a62ac57
Tribunal Supremo condena naquela pena cinco jovens por atentarem à liberdade religiosa, ao irromperem em igreja onde era celebrada missa, em protesto contra reforma de lei do aborto em fevereiro de 2014.
CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judic (...)
Aquele tribunal determinou a devolução retroactiva de valores daquele tipo de clausulas desde a pronuncia do Tribunal de Justiça da UE.
Aquelas clausulas de contrato de mutuo hipotecário tinham como efeito a impossibilidade de consumidor beneficiar de baixa de juro a partir de determinado limiar.
ICA Vigo:
http://consumo.xunta.gal/gl/informacion-sobre-clausulas-chan