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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

26.Jan.21

Hoje publicado...

Paulo Alexandre Rodrigues
«Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 Sumário: Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a apresentação à (...)
22.Jan.21

Covid 19 - estado de emergência - legislação hoje publicada em vigor a 23.01

Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946851 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência Decreto-Lei n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22 (...)
03.Abr.20

Legislação em destaque - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Paulo Alexandre Rodrigues
Decreto n.º 2-B/2020 - Diário da República n.º 66/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-02131068124 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República   «...Artigo 6.º Limitação à circulação no período da Páscoa 1 - Os cidadãos não podem circular (...)