Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

Os tribunais e a crise

Importante estudo sobre o impacto da crise e medidas de resgate nos Tribunais

Fundação Francisco Manuel dos Santos.

https://www.ffms.pt/FileDownload/9b92bcc4-545f-4fe5-b9c0-615d9c192ac1/os-tribunais-e-a-crise-economica-e-financeira

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:07

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

Diário da República - Guia para Investidores

Útil serviço do DRE relativo a legislação para investidores.

DRE:

https://guiadoinvestidor.dre.pt/DRE_Investidores/Homepage.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:53

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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019

Legislação em destaque - Subsídio social de desemprego prazo de 180 para 120 dias de trabalho

Decreto-Lei n.º 153/2019 - Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17125417313

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 114/2019 - Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12124642985

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Terça-feira, 3 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 83/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392055

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei de bases da habitação

Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03124392057

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:18

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Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019

Legislação em destaque - exercício da profissão de criminólogo

Lei n.º 70/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346821

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regula o exercício da profissão de criminólogo

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097546

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define o modelo de cogestão das áreas protegidas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:54

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Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

Legislação em destaque - conflitos de consumo

Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962147

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:26

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Terça-feira, 13 de Agosto de 2019

EUA - Marijuana legal & ilegal

O dilema juridico dos EUA alguns Estados legalizaram mas a Federação não...

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/article/citing-effects-on-state-legal-businesses-aba-asks-congress-to-reduce-federal-prohibitions-on-marijuana

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria

 

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/123666142/details/maximized

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:12

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Quarta-feira, 31 de Julho de 2019

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31123610180

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:46

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Terça-feira, 30 de Julho de 2019

Legislação em destaque

Portaria n.º 239/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30123578714

FINANÇAS

Define os termos e as condições da aplicação do regime de isenção

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:47

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Quinta-feira, 18 de Julho de 2019

Legislação em destaque - obras de reabilitação em edifícios ou fracções

Decreto-Lei n.º 95/2019 - Diário da República n.º 136/2019, Série I de 2019-07-18123279819

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Terça-feira, 25 de Junho de 2019

Portugal - falha nas medidas de combate à corrupção.

Relatório da OCDE coloca Portugal em penúltimo lugar...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/06/25/portugal-foi-o-pais-com-a-maior-proporcao-de-medidas-anticorrupcao-nao-implementadas-em-2018-diz-conselho-da-europa/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:48

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Quarta-feira, 5 de Junho de 2019

Legislação em destaque - cibersegurança

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019 - Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05122498962

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Segunda-feira, 3 de Junho de 2019

Legislação em destaque - energia

Decreto-Lei n.º 76/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03122476954

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Quarta-feira, 29 de Maio de 2019

Legislação em destaque

Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29122434535

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

Legislação em destaque - garantias de arguidos ou suspeitos menores

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373680

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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Legislação em destaque - arrendamento acessível

Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373682

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Programa de Arrendamento Acessível

Decreto-Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373683

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Terça-feira, 21 de Maio de 2019

Legislação em destaque - intimação para a execução de obras coercivas

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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