Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

Colaboração premiada

Entre as medidas a adoptar contra a corrupção está a facilitação de colaboração de suspeitos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/12/09/governo-prepara-delacao-premiada-para-combater-corrupcao/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019

Violência doméstica - rejeição de declarações para memória futura

Medida crucial foi alvo de não aprovação pelo Parlamento Português

OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/11/25/rejeitada-medida-para-ouvir-vitimas-em-72-horas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Terça-feira, 13 de Agosto de 2019

Gás - Taxa de Ocupação do sub-solo: a pagar pelo consumidor

Em preparação a repercussão na fatura de fornecimento, da taxa imputada ao fornecedor pelo usos de terrenos.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/08/13/governo-ve-familias-a-pagar-taxa-de-subsolo-do-gas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Quarta-feira, 10 de Julho de 2019

Desligar do trabalho - não aprovado

Assembleia, não considerou a relevância de medida...

JN:

https://www.jn.pt/nacional/interior/deputados-chumbam-propostas-sobre-direito-a-desligar-do-trabalho-11093416.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:33

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Quarta-feira, 3 de Julho de 2019

OA - parecer sobre proposta de Lei de Acesso ao Direito

Ordem dos Advogados Portugueses:

https://portal.oa.pt/media/128290/pareceroa_proposta-lei-205_xiii_-regimeacessodireitoeaostribunais.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

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Terça-feira, 4 de Junho de 2019

Proposta de Código de Trabalho - um ano

Proposta da concertação social estagia há um ano no parlamento.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/06/04/o-codigo-do-trabalho-que-ainda-ninguem-quer/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2019

Legislação em preparação - RGPD II

Um ano depois revisão de normas de RGPD com relevantes alterações

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/nova-lei-proibe-filmar-refeitorios-e-zonas-de-descanso-nas-empresas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Quarta-feira, 3 de Abril de 2019

Legislação em proposta - Magistrados aumento de vencimento

Previsivelmente superior ao chefe de Governo, para magistrados de tribunais superiores

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/03/juizes-podem-vir-a-ganhar-mais-do-que-o-primeiro-ministro/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:11

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Terça-feira, 26 de Março de 2019

Em preparação - Stalking com teleassistência

Em preparação relevante legislação para apoio de vitimas de perseguição sistemática.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/03/25/nova-lei-vai-prever-teleassistencia-para-vitimas-de-stalking/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:15

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Quarta-feira, 20 de Março de 2019

Proposta - reembolso de apoio judiciário

Automatismo proposto de cativação 1/3 de valores indemnizatórios a receber, por forma a compensar o Estado.

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/03/10/tem-apoio-judiciario-estado-quer-33-das-indemnizacoes-recebidas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:57

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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

Em preparação - Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Mapa judiciário em mudança

Aprovação de alterações relevantes ao mapa judiciário

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/01/17/aprovadas-mudancas-no-mapa-judiciario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018

Legislação em preparação - Habitação

Entre as propostas a dação em pagamento como forma de saldar a totalidade de empréstimo para aquisição de habitação.

ECO:

https://eco.sapo.pt/2018/12/28/entrega-da-habitacao-vai-ter-de-liquidar-emprestimo-bancario/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

Arrendamento - medidas "pacote habitação" aprovadas

Entre outros;

- direito de os arrendatários executarem obras urgentes - reforço

- prazo mínimo dos contratos de arrendamento - um ano -  obrigatoriamente renováveis por três anos. 

- regime especial de tributação dos rendimentos prediais.

- reduções de IRS progressivas para contratos de arrendamento de duração superior a dois anos.

- possibilidade de arrendar casas adquiridas com empréstimo para aquisição de casa própria.

Dinheiro Vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/arrendatarios-vao-poder-realizar-obras-e-pedir-o-reembolso/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

Legislação em preparação - coimas por assédio de senhorio a inquilino

Legislador discute proposta de medida que visa sancionar o assédio ilegítimo para o inquilino abandonar o arrendado.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/assedio-a-inquilinos-pode-dar-multa-de-20-euros-por-dia-a-senhorios/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:26

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Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

Legislação em preparação - regular o lobbying

Interessante artigo sobre a discussão presente de regulação da representação dos interesses legítimos.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/marketing-pub/regulamentacao-do-lobbying-sera-desta/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:50

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Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

UE - revisão de diretiva da insolvência

Conselho europeu afirma a necessidade de regras robustas quanto à insolvência e recuperaçãp de empresas

UE:

https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2018/10/11/directive-on-business-insolvency-council-agrees-its-position/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:54

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Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018

IMI em 3 prestações

Governo pretende a diluição em 3 prestações para liquidações de IMI superiores a 100euros.

jornal economico:

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/imi-superior-a-100-euros-podera-ser-pago-em-tres-prestacoes-359817

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

Alojamento local em discussão

Ultimo dia para apresentação de propostas para normativo quanto a alojamento local.

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/prazo-para-propostas-a-alteracao-do-regime-do-alojamento-local-termina-hoje-o-que-pode-estar-em-cima-da-mesa-331968

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:13

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2018

direitos de autor - online - reforma adiada

Parlamento europeu não aprova reforma mais restritiva quanto a publicações on-line de obras com direitos de autor.

eco:

https://eco.pt/2018/07/05/parlamento-europeu-chumba-reforma-dos-direitos-de-autor-online/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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