Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Processo C‑25/17
Conclusões de advogado geral em pedido de decisão prejudicial
«Reenvio prejudicial – Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais – Diretiva 95/46/CE – Âmbito da aplicação – Conceito de atividade exclusivamente pessoal ou doméstica – Dados recolhidos e tratados pelos membros de uma coletividade religiosa no âmbito da sua atividade de pregação de porta a porta – Liberdade religiosa – Artigo 10.° da (...)
Tribunal Supremo condena naquela pena cinco jovens por atentarem à liberdade religiosa, ao irromperem em igreja onde era celebrada missa, em protesto contra reforma de lei do aborto em fevereiro de 2014.
CGPJ:
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judic (...)